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terça-feira, 30 de outubro de 2012

SJDH assina Pacto Binacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na fronteira com a Argentina

O secretário-adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, assinou, na última sexta-feira (26), o Pacto Binacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes junto com os municípios de São Borja, no Brasil, e São Tomé, na Argentina. O pacto é consequência do Programa de Ações Integradas e Referenciais (Pair) do Mercosul implementado pela SJDH em cidades de fronteira com o objetivo de combater o tráfico de crianças e adolescentes, principalmente para fins de exploração sexual.
A assinatura do pacto ocorreu após a realização do III Módulo de Capacitação do Pair, que trabalha com uma estratégia metodológica que se divide na realização de um diagnóstico das cidades nos dois países de fronteira, a elaboração de um plano operativo local e capacitações da rede de proteção de crianças e adolescentes. Com isso, o programa quer construir experiências, organização, fortalecimento e integração de redes e serviços locais de prevenção, atendimento, defesa e responsabilização.
“Essa ideia de que uma adolescente se prostitui porque gosta tem que acabar. Quem está se prostituindo geralmente são pessoas que foram violentadas desde a infância e precisam da proteção do Estado. Não estão ali porque gostam, mas como consequência da vida que tiveram ou têm”, alertou Velasquez.
O secretário adjunto pediu, ainda, uma atenção especial aos policiais argentinos e brasileiros ao combate ao tráfico de pessoas. Segundo ele, é necessária uma ação integrada entre os dois países para evitar esse crime.
O Pacto para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes já foi assinado com municípios fronteiriços ao Uruguai e entre Uruguaiana e Passo de Los Libres, na Argentina. Um novo pacto será assinado em Santana do Livramento e Rivera, no Uruguai, na próxima quarta-feira (31).

terça-feira, 4 de setembro de 2012

ADH PRESENTE NA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

       A Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar esteve presente na reunião do Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada no dia de hoje, 04/09 às 17:30 horas na Sala Adão Pretto na Assembléia Legislativa, representada pela Sd Luciana Andrade.
        Estavam presentes na reunião a Srª Vanessa Gil da Marcha Mundial de Mulheres,  Srª Maisa Fernando de Oliveira da Secretaria de Segurança Pública, Télia Negrão do Coletivo Feminino Plural, a Srª Mariane Tagliari da Defensoria Pública do Estado, o Major Luis Fernando Linch da Secretaria da Segurança Pública - Fórum do Governo, o Sr. Juliano F. de Sá da Secretaria Geral do Governo, a Srª Rubia Abs Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Sr João José Heni da Secretaria Geral de Governo e o Deputado Edegar Pretto. 
         Na reunião foram tratados assuntos pertinentes a introdução do assunto de violência contra as mulheres e meninas nos currículos escolares das escolas do Estado do RGS, foi sugerida uma audiência pública em forma de reunião para debater uma proposta de programa curricular com a Secretaria de Educação do Estado, Conselhos de Educação e demais atores instituicionais de Educação. Por fim foi debatido a temática da elaboração do Relatório Lilás que é uma publicação da Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS, que abordará a temática da violência de gênero e oferecerá dados sobre violações e garantias dos direitos da mulhreres gaúchas.


quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Carteira de Nome Social para travestis e transexuais começa a ser emitida na quinta-feira

A partir desta quinta-feira (16), travestis e transexuais do Rio Grande do Sul já podem usufruir do direito de tratamento pelo nome que escolheram nos serviços públicos do Estado. Nesta data, o Instituto Geral de Perícias (IGP) começa a confeccionar as carteiras de identidade com o nome social, por meio de uma parceria das secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e da Segurança Pública (SSP) dentro do programa RS Sem Homofobia.

Será realizado um mutirão, às 13h30, com a presença de autoridades, para atender todas as travestis e transexuais que procurarem o IGP, localizado na Avenida Azenha, 255. Até 16 de setembro, as carteiras serão confeccionadas somente na Capital. Depois desta data, os interessados também poderão obtê-las nos postos de identificação no interior do Estado, gratuitamente.

"É um avanço muito grande, a conquista de um direito que agora é reconhecido pelo Estado. O tratamento pelo nome social evita constrangimentos e ferimentos à dignidade dessa população", avalia o coordenadorestadual de Diversidade Sexual da SJDH, Fábulo Nascimento. Para ele, a carteira com o nome social é também um passo para a conquista definitiva do registro civil de travestis e transexuais.

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado no país a possuir tal documento que, por enquanto, tem validade apenas em território gaúcho. O decreto foi assinado em maio pelo governador Tarso Genro, e previa 90 dias para que os órgãos envolvidos preparassem o início da confecção das carteiras. 




segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Missão do BID visita comunidade da Restinga e apresenta Centro POD Juventude

A diretora do departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Tâmara Biolo Soares, participou da reunião da Rede Integrada da Comunidade da Restinga, na sala de reuniões do conselho tutelar do bairro localizado na Zona Sul da Capital, na tarde da última sexta-feira (10). Tâmara apresentou aos integrantes da Rede a comissão técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está no Rio Grande do Sul desde a última semana detalhando projetos que receberão financiamento do banco.

Um deles é a instalação dos Centros POD Juventude nos Territórios da Paz instituídos pelo Governo do Estado na Capital. Na Restinga, o Centro POD Juventude está previsto para ser construído no ano que vem. Durante a apresentação,  a diretora  falou sobre as especificações do projeto e ressaltou a importância dos jovens terem uma outra atividade inversa ao horário escolar, além da inserção no mercado de trabalho.

"Nossos jovens receberão um Centro onde poderão usufruir de cursos e oficinas profissionalizantes que vão contribuir para seu desenvolvimento pessoal e profissional. Com isso, vamos evitar que estejam no caminho da criminalidade, das drogas e vamos garantir que efetivamente eles estejam no caminho do bem e bem inseridos na comunidade e na sociedade", afirmou Tâmara.

Na ocasião, o chefe do BID no Brasil, Dino Caprirolo,  manifestou grande alegria em conhecer um pouco da comunidade e a satisfação em poder ouvir mais sobre as demandas na área da juventude. "Para  nós é fundamental conhecer a comunidade e ver do que realmente precisam. Isso nos garante a importância de apoiar o projeto, que terá grande significado e que vai beneficiar muitos jovens da Restinga e do Estado", disse.

A próxima reunião da Rede na comunidade da Restinga será no mês que vem, com a participação da SJDH.

Conselheiros tutelares têm direitos regulamentados

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou, na última quinta-feira (09), a resolução com as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da lei 12.696. As mudanças tratam da eleição e atuação dos conselheiros tutelares e serão implantadas gradativamente.

Entre as alterações, estão a inclusão do conselheiro como integrante do quadro municipal com direito à remuneração e aos direitos sociais (previdência, férias, licença-maternidade e paternidade e gratificação natalina). Hoje, o salário dos conselheiros tutelares e esses direitos não são regulamentados. A partir da nova legislação, a data de escolha dos conselheiros tutelares passa a ser unificada em todo país, diferentemente do que acontece atualmente. Também os conselheiros passarão a ser eleitos pela população - há municípios em que os profissionais são indicados por entidades. Além dessas mudanças, o mandato dos conselheiros será ampliado. O período de duração passa de três para quatro anos.

Devido às alterações, nos municípios onde a escolha e posse dos conselheiros ocorrem em 2012, seguindo as regras do processo previstas na lei municipal com mandato de três anos, terão o período prorrogado até 10 de janeiro de 2016. O mesmo valerá para os profissionais que assumiram o cargo em 2011. Portanto, em 2014 não haverá processo eleitoral.

Depois de 22 anos de promulgação do ECA, as alterações representam um marco e um amadurecimento para a categoria, segundo a coordenadora do Programa POD Tutelar, Rosane Uszacki. Para ela, o que era utopia agora virou realidade: "Agora, o conselheiro tutelar será uma figura escolhida pela população e esta foi uma conquista importante que vai aprimorar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos profissionais que zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em todo país".

terça-feira, 7 de agosto de 2012

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS REUNE-SE COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.

              Em 07 de agosto de 2012, o Major Ney Humberto Fagundes Medeiros, respondendo pela chefia da Assessoria de Direitos Humanos, e a Capitã Letícia Dall'Igna, coordenadora do PROERD ( Programas Educacional de Resistência as Drogas), reuniram-se com o chefe do DEPPAD (Departamento de Políticas Públicas sobre as Drogas), o Sr. Rodrigo Franklin e o 1º Tenente Carlos Alberto de Almeida Dias, Coordenador do DEPPAD (Área de Prevenção), para tratarem do Seminário Estadual do PROERD/Direitos Humanos, materiais didáticos e de divulgação do referido Seminário.


            Major Humberto, Miguel Velasquez (Secretario Adjunto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos), Ten Dias, Capitã Letícia e o Rodrigo Franklin (Chefe de Divisão do DEPPAD).

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

SJDH abre edital para escolha de gestor do Programa de Defensores de Direitos Humanos




A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) irá receber até o dia 16 de agosto inscrições de empresas privadas sem fins lucrativos que queiram gerir o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. O programa visa à proteção dos defensores de direitos humanos em virtude da sua atuação, além de dar apoio jurídico e psicossocial a essas pessoas.
A seleção está aberta para associações, fundações, entidades assistenciais e organizações não governamentais que comprovem atuação e conhecimento na promoção e proteção dos defensores de direitos humanos no Estado.
Para a gestão do programa, a SJDH destinará até R$ 631,1 mil, sendo R$ 503,1 mil por meio de convênio como governo federal e R$ 128 mil de contrapartida do Estado. Os interessados devem entregar a documentação exigida no edital (veja em anexo) na SJDH (Avenida Borges de Medeiros, 1.501, 11º andar, bairro Praia de Belas, Porto Alegre).http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=1151&pg=
Arquivos para download
Edital (tamanho: 99 kB)

domingo, 29 de julho de 2012

NOTÍCIAS DA CONFERÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Encerrou neste domingo (29), com a votação das deliberações e eleições de delegados para a etapa nacional, a IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada desde a última sexta-feira em Porto Alegre. Cerca de 300 delegados de 55 municípios gaúchos participaram do evento, organizado pelo Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede) com o apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), e ajudaram a construir as propostas gaúchas a serem apresentadas em Brasília no mês de dezembro.
 O principal objetivo da conferência foi analisar os obstáculos e avanços de políticas públicas e a falta delas para pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul, assim como avaliar a atuação dos governos quanto à inclusão dessas pessoas. Durante o encerramento, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos destacou a importância da representação gaúcha na conferência nacional. “Este foi um momento fundamental do controle e participação social. Lembrem-se em Brasília que não estarão representando somente seus municípios, mas o conjunto de propostas elaboradas pelo Rio Grande do Sul”, disse Fabiano aos delegados eleitos.
O secretário lembrou dos avanços na política voltada às pessoas com deficiência no Estado desde 2011. “Com o apoio importante do Coepede e dos movimentos sociais, elaboramos a lei de criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Hoje, o fundo já tem R$ 200 mil e arrecadará ainda mais recursos para serem investidos em acessibilidade e projetos de inclusão”, afirmou Fabiano. 
O conjunto de propostas aprovadas pelos delegados será agora compilado e divulgado oficialmente no início desta semana, assim como a relação de delegados que representará o RS em Brasília. O grupo será paritário - metade representando o governo e outra representando a sociedade civil -, respeitando também a equidade de gênero.
 

terça-feira, 24 de julho de 2012

GOVERNO DO ESTADO INVESTE EM OBRAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FASE

Disposto a qualificar o trabalho da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e aperfeiçoar a ressocialização dos adolescentes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), vem investindo em reformas na estrutura e na profissionalização. Até o dia 1º de agosto, será definida a empresa que fará as obras nas unidades Carlos Santos e POA I e assinado o contrato para início imediato das reformas emergenciais nas duas casas.

A partir da assinatura, a empreiteira terá 180 dias para concluir as obras na Carlos Santos e 90 dias na POA I. "Desde que assumimos, verificamos que essas unidades precisavam de reformas e as solicitamos à Secretaria de Obras Públicas", afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que assumiu a pasta em janeiro de 2011. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 2,6 milhões na recuperação das duas casas com recursos próprios do Estado. 

Na unidade Carlos Santos, serão reformados os dormitórios, banheiros e rede de esgoto, além da resolução dos problemas de infiltração e da rede elétrica, em um investimento de R$ 2,07 milhões. Já na unidade POA I, serão gastos R$ 521 mil para a construção de novos banheiros, readequação dos espaços físicos e reforma da rede de esgoto. 

Empréstimo do BID 

A Secretaria também está captando um financiamento de US$ 56 milhões com o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) para investir na construção de novas unidades. Do total do empréstimo, US$ 28 milhões serão usados para a construção de quatro casas - duas na Região Metropolitana, uma em Santa Cruz do Sul e uma em Osório - e para um centro de profissionalização, provavelmente no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. As obras devem começar em 2013, quando o dinheiro começa a ser liberado pelo BID, uma vez que a Secretaria está cumprindo os trâmites burocráticos com o banco sobre o financiamento. 


Equipe do BID detalhou projetos do financiamento durante uma semana com a SJDH em junho

Cursos profissionalizantes


O centro de profissionalização servirá para abrigar os cursos profissionalizantes oferecidos a todos os adolescentes da Fase, visto pelo secretário Fabiano como medida fundamental no processo de ressocialização e reinserção desses jovens na sociedade e no mercado de trabalho. Atualmente, 60% dos adolescentes da Fase estão realizando algum dos inúmeros cursos profissionalizantes ou estágios oferecidos pela fundação. Isso ocorre graças aos convênios firmados entre a SJDH com órgãos públicos como o Banrisul, CEEE e Corsan, empresas privadas e entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). 

Por meio da Lei de Aprendizagem,os adolescentes recebem uma renda inicial de meio salário mínimo e carteira assinada. A parceria com o CIEE é inédita no país, pois, pela primeira vez, os cursos são ministrados dentro das unidades para os adolescentes que não podem deixar as casas.
Além disso, a fundação tem parcerias com empresas privadas para os jovens trabalharem, como a Marisol, em Novo Hamburgo, e a Oceano Bike, em Santo Ângelo. A meta é que até o final do ano 100% dos internos estejam realizando algum curso ou estejam em estágio. "Até o final de 2012, nenhum dos adolescentes das unidades estarão no ócio. Não queremos que eles saiam como um ex-Fase, mas sim, como um pintor ou um técnico em informática", exemplificou o secretário Fabiano. 

Concurso público 

Também como medida para melhorar as condições da Fase, o Governo do Estado abrirá concurso público, no mês de agosto, para amenizar o déficit de servidores, que hoje é de 765. Desde 2002, a fundação não realiza concurso.
Justiça Restaurativa 

A SJDH também tem ações voltadas à ressocialização dos jovens por meio do projeto da Justiça Restaurativa. Nas unidades, são realizados círculos de compromissos com os adolescentes e familiares para restabelecer o vínculo social. A Justiça Restaurativa também será usada como medida de prevenção.
O projeto será implementado nos bairros Rubem Berta, Lomba do Pinheiro, Restinga e Cruzeiro, na Capital, e nas cidades de Viamão e Alvorada, e executado pelos Centros POD Juventude, espaços para oficinas de lazer, cultura, esporte, além de cursos profissionalizantes. Por meio doprocesso, busca-se a resolução pacífica de conflitos dentro da própria comunidade, evitando assim que novos processos cheguem ao Poder Judiciário. Integrantes da comunidade são capacitados para atuarem como mediadores dos casos.

http://www.sjdh.rs.gov.br/index.php?model=conteudo&menu=1&id=1122&pg

quinta-feira, 21 de junho de 2012

NÚMEROS REVELAM QUE FAMILIARES SÃO OS MAIORES AGRESSORES DOS IDOSOS

Nos dia 15/06 foi o dia de parar e refletir sobre os alarmantes casos de maus- tratos com os idosos. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra as Pessoas Idosas, o 15 de junho foi escolhido para ser a data de alerta à sociedade sobre o assunto e oferecer informações para facilitar a identificação de casos de abusos contra os idosos, assim como a prevenção e a intervenção nessas situações.
Em 2012, o Rio Grande do Sul já teve 161 registros de maus-tratos, segundo números do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Porto Alegre foi a cidade com maior número de casos, 15% do total. Gravataí teve 13% e Canoas e Pelotas, 6% cada. A maioria dos agredidos é mulheres, brancas e na faixa dos 75 anos.
Entre os agressores, também lideram as mulheres, com menos de 60 anos. Na maioria dos casos são filhas dos agredidos. Boa parte das denúncias é de negligência, violência física e psicológica e abuso financeiro.
Centros de convivência
Preocupada com esses números, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) criou uma coordenadoria para tratar especificamente das questões dos idosos. Segundo o coordenador da Política do Idoso, Cezar Slaviero, o órgão está em busca de parcerias, principalmente com o Governo Federal, que viabilize a construção de centros de convivência de idosos em todo o Estado.
Slaviero explica que os locais ofereceriam programas de atividades físicas e serviços de terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia e assistência social. "Os centros são uma forma de os idosos se ocuparem e também saírem um pouco do lar e do convívio assíduo com pessoas que, às vezes, não sabem lidar com eles, gerando níveis de estresse em casa. Com esses centros cremos que diminuiria o percentual de violência doméstica",
opina Slaviero.
Qualificação de agentes
A SJDH também tem programado para o segundo semestre deste ano cursos de qualificação de gestores municipais integrantes da rede pública, como assistentes  sociais, profissionais da área de saúde e de entidades que trabalham com idosos. Serão tratados temas como violência contra os idosos e envelhecimento com qualidade. Slaviero acredita que com as capacitações, a rede que cuida dos idosos poderá multiplicar as informações e diminuir a violência contra eles.
Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Eliane Blessmann, a violência contra a pessoa idosa tem de
ser enfrentada todos os dias. Segundo ela, o Estatuto do Idoso foi um grande avanço nessa área. "Depois do estatuto, as questões de violência passaram a ser mais evidentes e as pessoas passaram a fazer mais denúncias", diz a presidente. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ainda são os mais procurados para denúncias, seguido das promotorias de Justiça e delegacias.

http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=1041&pg=