quarta-feira, 23 de novembro de 2011

"PAINEL CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA RESOLVE?" - CONVITE

QCG RECEBE VISITA DO PM-MIRIM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA

Na manhã de quarta-feira (23/11), às 11h, a ADH recepcionou os integrantes do projeto PM-MIRIM do 2.º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (2.º BPAT), da cidade de Dom Pedro de Alcântara, totalizando 35 (trinta e cinco) crianças entre 07 (sete) e 12 (doze) anos de idade, coordenados pela Soldada PM Márcia Valim de Mesquita Teixeira (Instrutora), Ramon Justo Aguiar (monitor), Marisete Dimer (Chefe do Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara), as professoras Edna Leffa da Luz , Andréia Cristina dos Santos Raupp e Cassiléia Schwanck de Souza e o Sr. Leonardo Valim de Mesquita Teixeira, os quais conheceram as dependências do Quartel do Comando-Geral (QCG), também visitaram o Museu da Brigada Militar, o Memorial da Brigada Militar na Legalidade, o Salão Nobre, o Estúdio do Gabinete do Comando-Geral onde assistiram um vídeo institucional da corporação. Após efetuaram almoço no refeitório do QCG. Tiveram também atividades externas como a visita ao Palácio Piratini, Museu do Estádio Beira-Rio e Shopping Praia de Belas.

OS DIREITOS HUMANOS NOS PROCESSOS DISCIPLINARES MILITARES

JOÃO CARLOS CAMPANINI

Advogado, Especialista em Direito de Segurança Pública pelo Ministério da Justiça ? SENASP, Especialista em Direito Militar pelo Exército Brasileiro, Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Sócio-Administrador e Chefe do Departamento de Gerenciamento de Crises da Oliveira Campanini Advogados Associados.

O cidadão brasileiro desde 1988 pode usufruir de uma alta proteção constitucional, garantias expressamente previstas na Lei Maior as quais são intocáveis, irreparáveis, irrevogáveis; uma proteção conquistada com muito suor e sangue, literalmente falando, pois não foi com argumentos que o povo oprimido logrou libertar-se dos grilhões do Estado, mas sim do meio mais brutal e violento, diante da insatisfação geral do povo e das injustiças praticadas por uma oligarquia decrepta, culminou-se na Revolução Francesa de 1789, onde o povo cansado de tantas injustiças praticadas, principalmente nos julgamentos penais inquisitivos, ousou retirar do Poder uma estrutura falida e injusta, fazendo nascer uma nova ordem, uma nova estrutura pautada em princípios e em uma ideologia marcada pelo respeito aos direitos humanos, inaugurando assim o Estado Democrático de Direito, consagrando como base do Estado Brasileiro o art. 1º da Sexta Carta Republicana.

Em síntese, Estado de Direito significa que este deve se submeter às suas próprias leis, não podendo o Estado desrespeitar qualquer instituto legal com a finalidade de alcançar um fim desejado, seja ele qual for; Estado Democrático traduz a idéia de que o Poder do Estado emana do povo, inclusive exercido pelo povo, seja direta ou indiretamente.

Partindo desta premissa e correlacionando-a com a justiça administrativa disciplinar da PMESP, urge em nome do Estado Democrático de Direito, base da República, destacarmos alguns aspectos rotineiros nos processos administrativos realizados na PMESP, salienta-se que não se quer com isso generalizar os equívocos disciplinares da Milícia Paulista, mas sim demonstrar que a Instituição agindo em nome do Estado, deve acatar na íntegra o que preceitua o art. 5º da Constituição Brasileira para que se cumpra no caso concreto os ideais franceses de 1789, quais sejam: LIBERDADE, IGUALDADE e FRATERNIDADE, culminando no ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

O DEVIDO PROCESSO LEGAL é o pai de todas as garantias processuais, pois todo desrespeito a qualquer princípio violará o devido processo legal, e com certeza estará maculada a conquista francesa de outrora, a preciosa liberdade que o cidadão usufrui dia a dia, liberdade que é o segundo maior bem jurídico de uma pessoa, sendo menor apenas que sua própria vida. Portanto não se pode aceitar que O Estado de direito seja desrespeitado por causa de procedimentos processuais que não assegurem meios de defesa ao cidadão no transcorrer do processo. Destaca-se com isso os principais direitos processuais do cidadão, e também os principais vícios encontrados nos processos administrativos disciplinares da PMESP, para que este não tenha sua liberdade cerceada em detrimento de um justo processo.

a) acusação contextualizada no tempo e no espaço, delimitando claramente quais foram as condutas praticadas pelo acusado;

b) contraditório e ampla defesa, que nada mais é do que um juízo de ciência e oportunidade;

c) motivação da decisão; motivar é apresentar razões de fato e de direito, momento em que o julgador realiza a concretização dos fatos, enquadrando ou não os fatos concretos à lei abstrata.

Por fim, vale lembrar que os direitos humanos não almejam dar guarida ao infrator da lei, como muitos pensam, mas sim tutelar o cidadão dos arbítrios que o Estado possa praticar contra o homem individualizado ou em coletividade, sendo que um dos expoentes da arbitrariedade é o cerceamento de liberdade sem que se cumpra o Devido Processo Legal.

Fonte: Departamento de Estudos Científico-Doutrinários da OCAA

http://www.ocaa.adv.br/

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

CONFRATERNIZAÇÃO EM HOMEAGEM À PROMOÇÃO DO TENENTE CORONEL FRANQUILIN

Na tarde de segunda-feira (21/11), na Assessoria de Direitos Humanos, foi realizada uma confraternização em homenagem ao Chefe da ADH, Paulo César Franquilin Pereira, promovido no dia (18/11) ao posto de Tenente Coronel. Estiveram presentes oficiais e praças do QCG, contando também com a presença do Comandante-Geral Coronel Sergio Roberto de Abreu e do Subcomandante-Geral Coronel Altair de Freitas Cunha. Foi enfatizado pelo Comando a merecida promoção obtida pelas capacidades profissionais do TCel Franquilin e da importância do trabalho do mesmo frente à Assessoria de Direitos Humanos.

TCel Franquilin e esposa

DOAÇÕES AO 3º SGT LUIS ANTONIO DOS SANTOS FARIAS QUE TEVE A SUA CASA INCENDIADA

Recebemos a solicitação do Serviço de Assistência Social da Brigada Militar o apoio para a arrecadação de doações ao 3º Sgt Luis Antônio dos Santos Farias, do CIOSP, o qual teve sua residência incendiada na madrugada do domingo dia 06 de novembro de 2011, tendo perda total. As doações podem ser de alimentos, material de higiene, material de construção, eletrodomésticos, utensílios domésticos, e roupas para 04 mulheres, 03 homens (dois adolescentes) e duas crianças de 3 e 2 anos, calçados tamanho 41, 39, 35, 38.
Também pode ser feito depósito via bancária de qualquer valor na seguinte conta:

Nome do correntista: Wilson da Rosa Farias (filho do Sgt Farias)
Conta: 01-017901-8
Agencia: 1026-navegantes
Banco: Santander

Antecipadamente agradecemos qualquer tipo de doação.

CONVITE FORMATURA DO PROERD EM PANAMBI

CONVITE PARA FORMATURA DO PROERD EM GUAÍBA

CONVITE

O Comandante do CRPO CS, juntamente com o Comandante do 31º BPM , Instrutores, Sgt Peña, Sd Fernanda e os Formandos, tem a honra de Convidar Vossa Senhoria para participar da Solenidade de Formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), 2° semestre 2011, com 410 crianças, alunos dos 5º Anos das Escolas, E.M.E.F. Santa Rita de Cássia , E.M.E..F. Zila Paiva Rodrigues Jardim, E.E.E.F. Dr. Gastão Leão, E.E.E. M. Ruy Coelho Gonçalves, E.E.E.F. Coronel Frederico Linck, E.E.E.M. Prof. Aglae Kehl e E.E.E.F. Carmen Alice Laviaguerre.
Data: 24 de Novembro de 2011.
Horário: 18:00 horas.
Local: Ginásio E.M.E.F SANTA RITA DE CÁSSIA End: Bairro Santa Rita, Rua CUIABA S/N.

GRÊMIO HOMENAGEIA BRIGADA MILITAR PELA PASSAGEM DE SEUS 174 ANOS

        Na tarde de sábado (19/11), no Estádio Olímpico Monumental, em Porto Alegre, o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense prestou sua homenagem à Brigada Militar, pela passagem dos seus 174 anos, comemorado dia 18 de novembro.
        O ato foi realizado antes do início do jogo entre Grêmio x Ceará, válido pelo Campeonato Brasileiro, momento em que o clube passou um vídeo com imagens da corporação no placar eletrônico do Olímpico Monumental. A banda da Brigada Militar também marcou presença junto ao gramado, onde executou o Hino do Grêmio, a Canção da Brigada e o Hino Riograndense, além do tradicional "Parabéns Para Você".
        Estiveram presentes na homenagem o Comandante-Geral da BM, Cel Sergio Roberto de Abreu, o Ten Cel Godoy Comandante do 1º BOE, o Comandante do 1º Comando Regional de Bombeiros, Ten Cel Humberto Teixeira Santos, e o Comandante do 1º BPM, Ten Cel Lima. O Presidente do Grêmio, Paulo Odone, entregou ao Comando-Geral da BM, uma placa em homenagem ao aniversário da instituição, e destacou a importante função da Brigada Militar na sociedade gaúcha.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

BOLETM DE AVALIAÇÃO E MÉRITO Nº 051/SAMO/2011

TRANSCRIÇÃO DE ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE ASSINATURA DA PROMOÇÃO DE OFICIAIS NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Parabéns aos promovidos.

BRIGADA MILITAR ENTREGA COMENDAS A AUTORIDADES E PERSONALIDADES

Na noite de quarta-feira (16/11), no Salão Nobre do Quartel do Comando-geral, em Porto Alegre, a Brigada Militar fez a entrega da Comenda da Brigada Militar a autoridades e personalidades.
A distinção visa homenagear personalidades, órgãos ou entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Corporação.

Receberam a honraria: a primeira dama do Estado, Sandra Krebs Genro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adão Villaverde, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Léo Lima, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, juiz civil Geraldo Anastácio Brandeburski, o secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e o presidente da vinícola Aurora, Zeferino Riboldi.

O Comandante-geral, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, o Subcomandante-geral, Coronel Altair de Freitas Cunha e o Chefe do Estado-Maior, Coronel Valmor Araújo de Mello, fizeram a entrega das Comendas.

Além dos homenageados, também estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça, Ivori Coelho Neto, o subchefe da Polícia Civil, delegado Ênio Gomes de Oliveira, o Comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, o Comandante do Corpo de Bombeiros de Goiás, Coronel Carlos Helbingen Júnior, a chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Raquel Arruda Gomes, o chefe de polícia da Província de Misiones, Comissário General Roa, demais coronéis que compõem o Conselho Superior da Brigada Militar, entre outras autoridades civis e militares.

A Brigada Militar ainda prestou uma homenagem ao ex-secretário da Segurança Pública, José Paulo Bisol, com a entrega da medalha Estrela de Reconhecimento, grau bronze, que foi entregue pelo Comandante, Coronel Sérgio.

Além dessa homenagem, os oficiais do Comando-geral, o secretário Airton Michels e alguns coronéis do Conselho Superior receberam quadros e outras lembranças. O MBM Previdência e Seguros apoiou a realização do evento.

O Coronel Sérgio também realizou o lançamento do calendário da BM 2012, e entregou exemplares às autoridades. Em seu pronunciamento, ele destacou a importância do trabalho conjunto da Brigada Militar com outras instituições, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública.