2º SGT MAGALHÃES VISITA CEL SERGIO

   Na tarde do dia 28/11, o 2º Sgt Magalhães do 31º BPM / Douradilho, realizou uma visita cortesia e entregou ao Comandante Geral da BM, Cel Sergio, uma cuca, especialidade da região .

DESEMBARGADOR SEJALMO SEBASTIÃO VISITA CEL SERGIO

     Na manhã desta segunda-feira (28/11), o Cel Sergio recebeu em seu gabinete o Sr. Desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Nery. Acompanhou a vistia o chefe da Assessoria Jurídica da BM, Maj Marcel.

PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

        O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi criado em 2002 como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. 

         Uma das principais ações do programa é a mobilização de redes para integrar um conjunto de programas e ações dos governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil para que sejam desenvolvidas e aplicadas metodologias de intervenção local capazes de desencadear respostas efetivas para a superação da violação dos direitos de crianças e adolescentes. 

         A coordenação do Programa também é responsável pela disseminação de boas práticas; pela sistematização de dados e informações; pelo apoio às redes e comitês de enfrentamento da violência sexual e pela promoção de campanhas de sensibilização e mobilização. A área atua, ainda, na gestão do Disque Denúncia Nacional – Disque 100, serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, implementado por meio da parceria com a Petrobrás e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

FORMATURA DO PROERD EM BARRA DO RIBEIRO

C O N V I T E

O Comandante do 2º Pelotão, juntamente com os Instrutores e os Formandos, tem a honra de Convidar Vossa Senhoria para participar da Solenidade de Formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) – 5º Ano, em Barra do Ribeiro, e contará com a formação de 200 crianças dos estabelecimentos de ensino estadual, municipais e particular de Barra do Ribeiro. Abaixo segue calendario de Formaturas:

·        Dia 05 de dez, às 15hs- E. M. João Evangelista Pinós, Passo Grande;

·        Dia 12 de dez, às 20hs E. P. São José, Av Cel Araujo Ribeiro, 480 centro;

·        Dia 15 de dez, às 19hs – E. M. João Gottofredo Hein, Douradilho;

·        Dia 20 de dez, às 19hs – E.E. Frasncisco Rosales Neumann – Av Presidente Castelo Branco, 245 – Três Vendas.

  

          A sua presença abrilhantará este ato.

LUIS GIOVANI ADAMOLI CASTRO – 1º Ten

Comandante do 2ºPelotão

WANDERLAI MUNIER DA COSTA – 3º SGT           LAURI MOACIR DETTONI – SD

            INSTRUTOR DO PROERD                          MENTOR / INSTRUTOR DO PROERD

FORMATURA DA TURMA BRIGADA MIRIM DE CAÇAPAVA DO SUL

C O N V I T E

O 3º Esquadrão de Policia Montada de Caçapava do Sul tem a honra de convidá-lo para a solenidade de Formatura da Brigada Mirim que está sendo desenvolvido em 4 turmas, totalizando 60 alunos a  ser realizada em 10 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na Praça da Matriz sito Rua XV de Novembro, 84.

AUGUSTO FERREIRA PORTO – Cap QOEM

Cmt do 3º Esqd P Mon

CRIANÇAS DO PROJETO CIDADE ESCOLA VISITAM 1.º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS

Na manhã de sexta-feira (25/11), às 11h, no 1.º Comando Regional de Bombeiros (1.º CRB), ocorreu a visita das crianças integrantes do Projeto "Cidade Escola", criado pela Fundação Pão dos Pobres, em convênio com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED), coordenado pela Educadora Sr.ª Isabel Machado e a Monitora Social Graziela de Souza Pereira,  contando também com a presença do Núcleo de Projetos Sociais  da Brigada Militar (NPS)  através do Soldado Figueiró,  e da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), Sargento Carlos. As crianças, de 09 a 12 anos de idade, são alunos da Escola Campos do Cristal, do bairro Vila Nova, de Porto Alegre. As crianças tiveram instruções práticas sobre prevenção contra incêndios pelo instrutor Soldado Bombeiro Gilmar Gomes, do 1.º CRB.

crianças receberam orientações do Soldado Gilmar Gomes do 1.º CRB
observados pela Educadora Isabel, Monitora Graziela
e Soldado Figueiró do Núcleo de Projetos Sociais

crianças aprenderam a agir em situações de risco envolvendo incêndio

crianças conheceram os equipamentos utilizados
pelos Bombeiros no combate a incêndios

Soldado Figueiró (Núcleo de Projetos Sociais)

crianças que se destacaram nas instruções
receberam lembranças do Corpo de Bombeiros

Sd Gilmar Gomes (1.º CRB) - Sd Figueiró (NPS)
Educadora Isabel Machado - Monitora Graziela S. Pereira
(Fundação Pão dos Pobres)

1º BPAF APRESENTA PROJETO PEQUENO CINÓFILO EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA DE VEREADORES

          Nesta quinta-feira (24/11), integrantes do Canil do 1º BPAF composto pelos Sds Cabreira, Eclair, Vaz, Paula e Sd Dos Anjos, apresentaram durante Sessão na Câmara de Vereadores o Projeto Pequeno Cinófilo, cujo principal objetivo do projeto é de proporcionar aos jovens conhecimentos e habilidades para que possam criar seus animais de forma correta e responsável e serem, ainda, difusores de seus conhecimentos para as pessoas de seu convívio.

           Esta é a primeira edição do projeto que contou com trinta e seis horas aulas entre teóricas e práticas e que já está, neste momento, em fase de conclusão.

          A formatura dos vinte alunos que freqüentaram as aulas será na sexta-feira (25/11), às 17h, na sala de aula  do 1º BPAF, onde contará com autoridades municipais e com as famílias dos formandos.

          Os vereadores elogiaram o trabalho social que a Brigada Militar desenvolve, uma vez que os policiais militares, além de cumprirem suas responsabilidades funcionais, dedicam-se também aos projetos sociais, como o Pequeno Cinófilo que ora foi apresentado, o PROERD (Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a Violência), a Brigada Mirim, o Bombeiro Mirim e o Patrulheiro Ambiental Mirim. Desta forma planta-se hoje, para amanhã, colher os bons frutos através de cidadãos de bem e conscientes de suas obrigações.

SDH FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO PARA COMBATER A HOMOFOBIA

O combate à homofobia é o que temos de mais desafiador nesse momento, pois precisamos remover os preconceitos das instituições". Estas foram palavras da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil. A cerimônia, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi realizada nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).
           O termo foi firmado entre a SDH/PR, o Ministério da Justiça e representantes de secretarias estaduais de Segurança Pública do país. Para o ministro da Justiça, a parceria com a SDH/PR trará resultados concretos. "Esse é um tema que tem a maior nobreza. A causa é mais que justa, é uma causa humana," afirmou.
             A iniciativa tem o objetivo de combater a onda de violência e discriminação contra pessoas LGBTs. Segundo a secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, o enfrentamento das homofobias deve fazer parte do cotidiano das pessoas. "Este é um passo importante para contribuir com a temática LGBT e impulsionar a luta contra a discriminação e a violência," afirma.
             Entre as ações previstas no Termo estão a capacitação das unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância contra homossexuais; a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de registros de ocorrência policial; além da promoção da abordagem da temática LGBT na formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública.
            São signatários do termo 21 estados brasileiros. Participaram da cerimônia de assinatura representantes dos estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pará.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/23-nov-2011-sdh-firma-termo-de-cooperacao-para-combater-a-homofobia

LBL-RS - Liga Brasileira de Lésbicas - RS lbl.rs@brturbo.com.br

LANÇAMENTO DO TERRITÓRIO DA PAZ EM PASSO FUNDO

               Na terça-feira (22/11), às 14h, no Ginásio Poliesportivo Jabuticabal, em Passo Fundo, ocorreu a solenidade de lançamento do Projeto RS na Paz, com instalação do primeiro Território da Paz no município.

                O primeiro Território da Paz do município contempla os bairros Zacchia e Integração, onde começou a ser implantado o policiamento comunitário, realizado por policiais que residirão nos bairros, com o objetivo de estreitar os laços com a comunidade e proporcionar, desta forma, uma relação de confiança entre os agentes de segurança pública e os cidadãos.

                O Projeto é um conjunto de políticas públicas que visa, acima de tudo, trabalhar com a prevenção da criminalidade, a fim de proporcionar aos cidadãos uma segurança pública baseada nos princípios da cidadania.

                Na ocasião, estiveram presentes o governador do Estado, Tarso Genro, o secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, o prefeito de Passo Fundo, Airton Langaro Dipp, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, o comandante regional de polícia ostensiva do Planalto, coronel João Darci Gonçalves da Rosa e diversas autoridades civis e militares do município e região.

               

"PAINEL CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA RESOLVE?" - CONVITE

QCG RECEBE VISITA DO PM-MIRIM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA

Na manhã de quarta-feira (23/11), às 11h, a ADH recepcionou os integrantes do projeto PM-MIRIM do 2.º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (2.º BPAT),  da cidade de Dom Pedro de Alcântara, totalizando 35 (trinta e cinco) crianças entre 07 (sete) e 12 (doze) anos de idade, coordenados pela Soldada PM Márcia Valim de Mesquita Teixeira (Instrutora), Ramon Justo Aguiar (monitor), Marisete Dimer (Chefe do Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara), as professoras Edna Leffa da Luz , Andréia Cristina dos Santos Raupp e Cassiléia Schwanck de Souza e o Sr. Leonardo Valim de Mesquita Teixeira, os quais conheceram as dependências do Quartel do Comando-Geral (QCG), também visitaram o Museu da Brigada Militar, o Memorial da Brigada Militar na Legalidade, o Salão Nobre, o Estúdio do Gabinete do Comando-Geral onde assistiram um vídeo institucional da corporação. Após efetuaram almoço no refeitório do QCG. Tiveram também atividades externas como a visita ao Palácio Piratini, Museu do Estádio Beira-Rio e Shopping Praia de Belas.

OS DIREITOS HUMANOS NOS PROCESSOS DISCIPLINARES MILITARES

JOÃO CARLOS CAMPANINI

Advogado, Especialista em Direito de Segurança Pública pelo Ministério da Justiça ? SENASP, Especialista em Direito Militar pelo Exército Brasileiro, Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Sócio-Administrador e Chefe do Departamento de Gerenciamento de Crises da Oliveira Campanini Advogados Associados.

O cidadão brasileiro desde 1988 pode usufruir de uma alta proteção constitucional, garantias expressamente previstas na Lei Maior as quais são intocáveis, irreparáveis, irrevogáveis; uma proteção conquistada com muito suor e sangue, literalmente falando, pois não foi com argumentos que o povo oprimido logrou libertar-se dos grilhões do Estado, mas sim do meio mais brutal e violento, diante da insatisfação geral do povo e das injustiças praticadas por uma oligarquia decrepta, culminou-se na Revolução Francesa de 1789, onde o povo cansado de tantas injustiças praticadas, principalmente nos julgamentos penais inquisitivos, ousou retirar do Poder uma estrutura falida e injusta, fazendo nascer uma nova ordem, uma nova estrutura pautada em princípios e em uma ideologia marcada pelo respeito aos direitos humanos, inaugurando assim o Estado Democrático de Direito, consagrando como base do Estado Brasileiro o art. 1º da Sexta Carta Republicana.

Em síntese, Estado de Direito significa que este deve se submeter às suas próprias leis, não podendo o Estado desrespeitar qualquer instituto legal com a finalidade de alcançar um fim desejado, seja ele qual for; Estado Democrático traduz a idéia de que o Poder do Estado emana do povo, inclusive exercido pelo povo, seja direta ou indiretamente.

Partindo desta premissa e correlacionando-a com a justiça administrativa disciplinar da PMESP, urge em nome do Estado Democrático de Direito, base da República, destacarmos alguns aspectos rotineiros nos processos administrativos realizados na PMESP, salienta-se que não se quer com isso generalizar os equívocos disciplinares da Milícia Paulista, mas sim demonstrar que a Instituição agindo em nome do Estado, deve acatar na íntegra o que preceitua o art. 5º da Constituição Brasileira para que se cumpra no caso concreto os ideais franceses de 1789, quais sejam: LIBERDADE, IGUALDADE e FRATERNIDADE, culminando no ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

O DEVIDO PROCESSO LEGAL é o pai de todas as garantias processuais, pois todo desrespeito a qualquer princípio violará o devido processo legal, e com certeza estará maculada a conquista francesa de outrora, a preciosa liberdade que o cidadão usufrui dia a dia, liberdade que é o segundo maior bem jurídico de uma pessoa, sendo menor apenas que sua própria vida. Portanto não se pode aceitar que O Estado de direito seja desrespeitado por causa de procedimentos processuais que não assegurem meios de defesa ao cidadão no transcorrer do processo. Destaca-se com isso os principais direitos processuais do cidadão, e também os principais vícios encontrados nos processos administrativos disciplinares da PMESP, para que este não tenha sua liberdade cerceada em detrimento de um justo processo.

a) acusação contextualizada no tempo e no espaço, delimitando claramente quais foram as condutas praticadas pelo acusado;

b) contraditório e ampla defesa, que nada mais é do que um juízo de ciência e oportunidade;

c) motivação da decisão; motivar é apresentar razões de fato e de direito, momento em que o julgador realiza a concretização dos fatos, enquadrando ou não os fatos concretos à lei abstrata.

Por fim, vale lembrar que os direitos humanos não almejam dar guarida ao infrator da lei, como muitos pensam, mas sim tutelar o cidadão dos arbítrios que o Estado possa praticar contra o homem individualizado ou em coletividade, sendo que um dos expoentes da arbitrariedade é o cerceamento de liberdade sem que se cumpra o Devido Processo Legal.

Fonte: Departamento de Estudos Científico-Doutrinários da OCAA

http://www.ocaa.adv.br/