MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LIBERA RECURSOS PARA DEPARTAMENTO GAÚCHO DE COMBATE A CORRUPÇÃO

       Criado pelo Governo do Estado em dezembro de 2011, o Departamento de Prevenção e Combate à Corrupção vai receber um importante investimento em tecnologia e qualificação. Nesta sexta-feira (02), após reunião do governador Tarso Genro com o ministro José Eduardo Cardozo, o Ministério da Justiça liberou R$ 800 mil de forma imediata.

      "São medidas estruturantes na defesa da probidade e da ética no trato da coisa pública e na correção de distorções que podem acontecer no mundo da administração. Além disso, são ações que estão dentro das premissas do Pronasci", ressaltou o ministro Cardozo.

       "É simbólico e fundamental para a nossa política de combate à corrupção", acrescentou o governador.

       Com profissionais altamente qualificados, o departamento tem como objetivo a prevenção e a verificação de possíveis desvios no andamento de processos, por meio do monitoramento, da inteligência e de cruzamentos de bancos de dados.

      Tarso Genro também obteve a confirmação de que até o fim de março serão liberados mais R$ 10 milhões para investimentos nos Territórios de Paz e nos observatórios de segurança pública. "As questões foram equacionadas de maneira reta com o Ministério da Justiça", saudou Tarso.

       José Eduardo Cardozo elogiou os projetos apresentados pelo governo gaúcho: "São de excelente qualidade e estão inteiramente dentro da filosofia de segurança pública do Ministério da Justiça".

       O governador Tarso Genro permanece em Brasília até sábado (03), quando embarca para  Alemanha, onde acompanhará a presidente Dilma Rousseff na feira de tecnologia de Hannover.

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS DA BM PRESENTE NA 21ª REUNIÃO DO COMITÊ PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO SETOR PÚBLICO E ONG'S

       Ontem, dia 01/03 ás 15 horas ocorreu na sala 01 no 3º Andar do Hospital Conceição no Setor de Gerenciamento de Ensino e Pesquisa, a 21ª reunião do COMITÊ PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO SETOR PÚBLICO E ONG'S.

      A Reunião foi coordenada pela Sra Rejane Marques de Almeida integrante do CONCOR - Coletivo de Negros Empregados dos Correios e também pela Sra. Franquilina, Coordenadora do Grupo Social Multiétnico de Empreendedores.

      Foram tratados os assuntos referentes ao planejamento do Seminário que está sendo organizado pelo Comitê com previsão para o mês de julho do corrente ano. Também foram definidos eixos temáticos em que todas as instituições que compõem o Comitê se responsabilizaram para a execução deste evento. A Brigada Militar juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e o SINDISPREV, serão responsáveis pelo eixo temático chamado: Acesso á justiça.

      Participou desta reunião a Soldado Luciana Andrade, integrante da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, representando o Chefe da ADH o TCel Franquilin.  

Comitê para Promoção de Igualdade Racial no Setor Público e ONG´s

       O referido Comitê é resultado do Seminário Estadual: Promoção de Igualdade Racial no Setor Público - primeira ação do  Ano do Afro Descendente instituído pela ONU, realizado em 25 de março de 2011  organizado pelo CONCOR - Coletivo de Negros Empregados dos Correios e COPIR - Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial do Governo do Estado do RS.   

      O Comitê tem por objetivo a Promoção de Igualdade Racial no setor público a partir do desenvolvimento de Políticas Afirmativas vinculadas entre os órgãos públicos e ONG´s bem como agregar políticas já existentes em todos os setores integrantes.

CONVITE: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

CERIMONIA DE ENTREGA DA MEDALHA MÉRITO ATLÂNTICO SUL

Na tarde de quarta-feira (29/2), em Capão da Canoa, foi realizada pela Brigada Militar a entrega de Medalhas Mérito Atlântico Sul, que homenageia pessoas e entidades que, de diferentes formas, colaboraram para a realização da Operação Golfinho.

A condecoração, criada em 2009, tem o objetivo de distinguir militares, policiais militares, civis ou entidades que, no exercício de suas atividades, tenham contribuído para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da Operação Golfinho da Brigada Militar. Também homenageia aqueles que tenham se sobressaído nas atividades de salvamento de pessoas no mar, bem como tenham atuado em operações de significativa e reconhecida importância para a sociedade.

A solenidade foi realizada no Ginásio Municipal Otto Birlem, em Capão da Canoa, e teve a presença do prefeito da cidade, Amauri Magnus Germano, do chefe do Estado-Maior da BM, coronel Valmor Araújo de Mello, do prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Luis de Souza Fonseca, do assessor superior do governador e coordenador do programa Verão numa Boa, Rodrigo Oliveira, do comandante do Comando de Órgãos Especiais, coronel Manoel Vicente Ilha Bragança, do comandante regional de polícia ostensiva do litoral, coronel Altemir Folgiarini Ferreira, do diretor do Departamento de Informática, coronel Leonel da Rocha Andrade, do comandante do Comando Ambiental, coronel Carlos Magno Schwantz Oliveira, do comandante do 2º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, tenente-coronel Paulo Ricardo Garcia da Silveira, do comandante regional dos bombeiros (9º CRB), tenente-coronel Rogério da Silva Alberche, entre outras autoridades civis e militares.

No ato, as medalhas foram entregues a onze personalidades civis e 62 policiais militares, entre oficiais e praças. Também foi realizada uma homenagem especial in memoriam aos salva-vidas e soldados Marcelo Braz Gomes e Rafael Souza Pereira. As condecorações foram entregues á esposa do soldado Marcelo, Josiane Ribeiro Gomes, e aos pais do soldado Rafael, João Batista Teixeira Pereira e Leonice de Fátima Terra Souza.

O coronel Valmor também foi homenageado, e recebeu do comandante do CRPO Litoral uma lembrança pela realização da 42ª Operação Golfinho. Em seu pronunciamento ele ressaltou a importância da dedicação dos policiais militares em todas as atividades desenvolvidas pela Corporação ao longo da 42ª Operação Golfinho. O prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus, destacou o papel essencial da Brigada Militar para garantir que a população do litoral e também os turistas possam trabalhar e descansar com tranquilidade.

O evento homenageou policiais militares do policiamento ostensivo, rodoviário, ambiental, aéreo, bombeiros, salva-vidas, projetos sociais e demais atividades de apoio empregadas na 42ª Operação Golfinho.

Fonte Texto: PM5
Fotos: Sd Domingues

CONFRATERNIZAÇÃO DE ENCERRAMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS LITORAL NORTE

      Finalizando os trabalhos na 42º Operação Golfinho, o efetivo que trabalhou no Programa Brigada Orienta - Litoral Norte, realizou um almoço de confraternização. Após dois meses de muito trabalho e em um clima de despedida e de dever cumprido, os militares envolvido nos Projetos Salva-vidas Mirim, Salva-vidas Master, PROERD Praia, Brigada Orienta Verão, Praia Limpa, Patrulha do Mar, Patrulheiro Ambiental Mirim, Escolhinha ABC de Transito realizaram o fechamento das atividades onde apresentaram ao TCel Franquilin as dificuldades e o público atingido por cada Projeto.

     O reconhecimento ao efetivo veio com a entrega de um Certificado aos policiais militares que se destacaram por seu trabalho e empenho, sendo escolhido um servidor por Projeto Social.

     O Coordenador do Programa Brigada Orienta, TCel Franquilin, agradeceu a todos pela dedicação e amor com que desempenharam suas funções na execução dos Projetos Sociais da Brigada Militar e desejou um ótimo retorno para seus lares.

GRUPO DE TRABALHO DOS PESCADORES AVALIA AÇÕES E RECEBE DEMANDAS DO SETOR

         Mais de 3,2 mil metros de redes de pesca com malha irregular saíram de circulação só nos primeiros doze dias de fevereiro. Nesse período, o 2º e o 3º Batalhões da Brigada Militar abordaram 117 pessoas nas cidades de Porto Xavier, Nova Roma do Sul, Nonoai, Erechim, Uruguaiana, Rio Pardo, Rosário do Sul, Cachoeira do Sul e Sant'Ana do Livramento. Os números são resultado da intensificação da fiscalização realizada pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, apontada como uma das ações emergenciais do Grupo de Trabalho dos Pescadores.

        Durante reunião, realizada nessa terça-feira (28), as ações emergenciais do foram avaliadas e reajustadas. Além dos integrantes do GT - formado pelas Secretarias do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; da Segurança Pública (Comando Rodoviário e Comando Ambiental da Brigada Militar) e Casa Civil (RS Mais Igual) - um representante do Ministério da Pesca também participou da reunião com pescadores do Delta do Jacuí, Litoral Norte, Bacia do Rio Uruguai e Vale do Taquari. A principal reivindicação dos trabalhadores é a intensificação da fiscalização da pesca durante o período de defeso ou piracema. A prática pesqueira, durante esse período, prejudica a qualidade da safra de peixes, comprometendo a atividade profissional.

      Fiscalização mais intensa

      Para atender à solicitação dos pescadores, a Secretaria de Segurança Pública irá manter a fiscalização mais intensa adotada atualmente, e criar um programa de fiscalização específico para ao período de reprodução dos peixes. O Departamento de Ensino e Treinamento da SSP irá desenvolver cursos periódicos de capacitação para os policiais militares que fazem a fiscalização. Será feita uma cartilha com orientações sobre os equipamentos de pesca permitidos, locais apropriados e os períodos em que a prática pesqueira não é permitida.

OPERAÇÃO GOLFINHO É PRORROGADA ATÉ O FERIADO DE PÁSCOA

        Para garantir a segurança dos veranistas que aproveitam o mês de março e abril - período de menor movimento nos litorais Norte e Sul -, os salva-vidas da 42ª Operação Golfinho permanecerão nas praias gaúchas até o feriadão de Páscoa, que neste ano acontece entre os dias 6 e 8 de abril. Pelo menos um terço do efetivo da temporada será mantido, o que representa em torno de 300 agentes no Litoral Norte e 40 no Sul. A Operação Golfinho também alerta para alterações no funcionamento das guaritas. Com o fim do horário de verão, elas passam a ser ocupadas até às 18h.

         Das 228 guaritas espalhadas pelo Litoral Norte, cerca de 60 estarão ocupadas. Serão priorizadas praias mais movimentadas, como Capão da Canoa, Torres, Tramandaí, Cidreira e Imbé. O comandante dos salva-vidas na região, tenente-coronel Daniel Minuzzi, garante que nenhum balneário ficará desprotegido, mas orienta os banhistas a optarem por locais próximos às guaritas ocupadas. "Tivemos uma grande redução no número de afogamentos e queremos manter este quadro", comemora Minuzzi, que aposta em uma grande movimentação de banhistas nos finais de semana até a Páscoa.

        No Litoral Sul, as praias de Cassino, Hermenegildo, Barra do Chuí e São José do Norte também permanecerão guarnecidas pelos salva-vidas. "Tudo para reduzir ainda mais a estatística de salvamentos", afirma o comandante regional Riomar dos Santos. "Não registramos nenhuma morte por afogamento no mar durante esta temporada", ressalta o major, que trabalha há dez anos como salva-vidas no Litoral Sul. "Não lembro de outra operação em que isto tenha ocorrido nas zonas protegidas pelos nossos agentes", comemora.

Salvamentos

       O último levantamento da Operação Golfinho contabiliza 1.246 salvamentos até o final desta terça-feira (28). Foram 923 resgates no Litoral Norte, 223 no Sul e 100 em balneários de água doce. O número total é 42,74% menor do que no ano passado, quando foram realizados 2.176 resgates, sendo 1.959 no Litoral Norte, 124 no Sul e 93 em balneários internos.

       O policiamento de rua também prosseguirá com reforço, principalmente nos finais de semana. De quinta-feira a domingo, cerca de 100 policiais serão deslocados às praias de Capão da Canoa, Torres, Cidreira e Tramandaí para reforçar o patrulhamento.

      Homenagem

      Nesta quarta-feira (29), foi realizada uma solenidade de entrega da Medalha Mérito Atlântico Sul, em homenagem às pessoas e entidades que colaboraram com a 42ª Operação Golfinho. O evento aconteceu a partir das 18h, em frente à Casa da Brigada Militar, na beira do mar de Capão da Canoa.

ADH PARTICIPA DE EVENTO NA AJURIS

Na quarta-feira (29/02), às 19h, a ADH, representada pelo Sargento Carlos, participou do evento "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", sendo ministrada palestra pelo Professor Álvaro S. Sanchez Bravo, da Universidade de Sevilla, Espanha, na sala de reuniões da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), na Rua Celeste Gobatto, nº 81, Porto Alegre.

Houve troca de experiências na área do conhecimento jurídico entre os participantes, com foco principal nas questões ambientais e das garantias dos direitos humanos relacionados ao desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

ENTREVISTA NO PROGRAMA RADIO ATIVO EM CAPÃO DA CANOA

     Na tarde desta quarta-feita (29/02),  às 17h, o TCel Franquilin foi entrevistado no Programa Rádio Ativo apresentado pelo radialista Licurgo Visintainer da Rádio Horizonte.

     Durante uma hora o entrevistado falou sobre as atividades desenvolvidas na 42º Operação Golfinho no Programa Brigada Orienta.

     Ao longo da entrevista o Coordenador do Programa Brigada Orienta, TCel Franquilin falou sobre a importância de cada Projeto Social e que durante os meses de Janeiro e Fevereiro mais de 80.000 pessoas participaram dos Projetos, relatou ainda que o Programa deverá ser ampliado, atendendo também o público que freqüenta lagos e rios no interior do Estado.
   Ao final da entrevista o Coodenador do Programa Brigada Orienta, agradeceu pelo espaço disponibilizado na rádio durante à 42º Operação Golfinho.

ADH PRESENTE EM EVENTO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Na tarde de quarta-feira (29/02), às 14h, a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar (ADH), participou do evento realizado no plenário 20 de Setembro, na Assembléia Legislativa (AL), onde ocorreu o Grande Expediente sobre Gestão Pública: Inovação e Desenvolvimento Sustentável.
O foco do evento foi a necessidade de mudanças no modelo econômico mundial, priorizando-se o bem estar do ser humano, a importância de estimular o progresso com preservação do meio ambiente e a sustentabilidade econômica para que atenda as necessidades desta  geração e também  das gerações futuras.
Também o Deputado Miki Breyer, Presidente da Comissão de Justiça e de Direitos Humanos da AL, comentou sobre a importância da igualdade de direitos e oportunidades para todos os seres humanos e também  da preservação e repeito das diferenças, inerentes a cada pessoa.

Plenário 20 de Setembro - AL

Deputado Adão Villaverde

CONVITE PARA AULA INAUGURAL EDH/UFRGS

A Coordenação do Curso de Especialização Ética e Educação em Direitos Humanos da UFRGS tem a satisfação de convidar para a Aula Inaugural, com participação especial de Roger Raupp Rios, juíz federal, professor e pesquisador em direitos humanos, e Jair Krischke, fundador e conselheiro do Movimento Nacional de Justiça e Direitos Humanos.
Nesta ocasião, haverá a apresentação coletiva dos docentes e dos 50 alunos classificados entre 737 inscritos.
Neste sábado, 03 de março, às 9h, na sala 601 da Faculdade de Educação da UFRGS (Av. Paulo Gama, 110, campus centro). A entrada é franca e aberta ao público em geral.
Segue em anexo a programação.

Luiz Carlos Bombassaro, coordenador EDH/FACED/UFRGS



SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PEDE APOIO AO MP EM PROJETOS

Reunião ocorreu na sede do CAODH

27/02/2012 18:38 (marjulieangonese)

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, recebeu a visita de integrantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nesta segunda-feira, 27. A diretora de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Soares, e o coordenador da Política do Idoso na pasta, Cézar Slaviero, apresentaram ao promotor o Projeto de Fortalecimento Institucional da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Uma das metas do Projeto é articular ações de implantação e fiscalização da política estadual do idoso. Em uma próxima reunião, serão apresentados os resultados do Projeto do MP “Idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs): Garantia de Direitos em Foco!”, que iniciou a implementação de ferramentas para a formação de redes de proteção partindo das Promotorias da Capital e do Interior do Estado, com apoio de Conselhos Municipais do Idoso, Vigilância Sanitária e outros órgãos locais com atuação na área.

Além disso, a SJDH informou a respeito de um programa a ser implantado, com apoio federal, para ampliar o registro de nascimento. O Promotor de Justiça foi informado, ainda, sobre o calendário de discussões que precedem a realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorrerá em 2012, bem como do trâmite Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Direitos Humanos.