No Dia do Orgulho Gay será formalizado pedido de adoção da Carteira de Nome Social de travestis e transexuais pelo Poder Judiciário gaúcho. O Observatório contra Homofobia tem audiência marcada para esta quinta-feira (28 de junho), às 17h, com o corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Cabe ressaltar que tal providência em nada afeta a segurança jurídica, eis que as carteiras serão expedidas pelo Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública, havendo vinculação com o Registro de Identidade, diz o texto do ofício que será entregue ao magistrado.
A Carteira de Nome Social foi instituída pelo Governo do Estado por meio do Decreto 49.122, de 17 de maio de 2012. Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte também oficializaram a iniciativa gaúcha, pioneira no País. O objetivo é assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito, sobre o tratamento nominal, com a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo.
Criado a partir de uma iniciativa do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS para discutir a questão da homofobia, o Observatório conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Segurança Pública, da Brigada Militar e de representantes de movimentos sociais. A finalidade inicial do grupo é acompanhar a apuração das práticas delitivas e ações discriminatórias contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
A Carteira de Nome Social foi instituída pelo Governo do Estado por meio do Decreto 49.122, de 17 de maio de 2012. Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte também oficializaram a iniciativa gaúcha, pioneira no País. O objetivo é assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito, sobre o tratamento nominal, com a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo.
Criado a partir de uma iniciativa do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS para discutir a questão da homofobia, o Observatório conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Segurança Pública, da Brigada Militar e de representantes de movimentos sociais. A finalidade inicial do grupo é acompanhar a apuração das práticas delitivas e ações discriminatórias contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
