Conselheiros tutelares têm direitos regulamentados

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou, na última quinta-feira (09), a resolução com as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da lei 12.696. As mudanças tratam da eleição e atuação dos conselheiros tutelares e serão implantadas gradativamente.

Entre as alterações, estão a inclusão do conselheiro como integrante do quadro municipal com direito à remuneração e aos direitos sociais (previdência, férias, licença-maternidade e paternidade e gratificação natalina). Hoje, o salário dos conselheiros tutelares e esses direitos não são regulamentados. A partir da nova legislação, a data de escolha dos conselheiros tutelares passa a ser unificada em todo país, diferentemente do que acontece atualmente. Também os conselheiros passarão a ser eleitos pela população - há municípios em que os profissionais são indicados por entidades. Além dessas mudanças, o mandato dos conselheiros será ampliado. O período de duração passa de três para quatro anos.

Devido às alterações, nos municípios onde a escolha e posse dos conselheiros ocorrem em 2012, seguindo as regras do processo previstas na lei municipal com mandato de três anos, terão o período prorrogado até 10 de janeiro de 2016. O mesmo valerá para os profissionais que assumiram o cargo em 2011. Portanto, em 2014 não haverá processo eleitoral.

Depois de 22 anos de promulgação do ECA, as alterações representam um marco e um amadurecimento para a categoria, segundo a coordenadora do Programa POD Tutelar, Rosane Uszacki. Para ela, o que era utopia agora virou realidade: "Agora, o conselheiro tutelar será uma figura escolhida pela população e esta foi uma conquista importante que vai aprimorar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos profissionais que zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em todo país".

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Presídio de Getúlio Vargas passa a contar com sistema de monitoramento eletrônico

O Presídio Estadual de Getúlio Vargas passa a contar com sistema de monitoramento interno e externo da área prisional, a partir do mês de agosto. De acordo com o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, a implantação do sistema de segurança, que apresenta 16 ângulos de imagens, trará benefícios aos servidores e comunidade em geral. "O aparelho vai coibir o arremesso de objetos ilícitos e dar suporte no cuidado de possíveis tentativas de fugas".

A administradora substituta do PEGV, Cláudia Richeti, destacou que o sistema de infravermelho garantirá também maior controle da vigilância à noite, bem como servirá para o arquivamento digital das imagens, o que possibilitará a prova de supostos fatos que possam acontecer.

O equipamento foi adquirido em razão de uma parceria com a Susepe, Conselho da Comunidade, Judiciário, Prefeitura e Ministério Público locais. Com 16.154 habitantes, o município de Getúlio Vargas está localizado na região do Alto Uruguai, distante cerca de 440 quilômetros de Porto Alegre. A casa prisional tem 104 presos dos regimes fechado, aberto e semiaberto.

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Apenadas da Penitenciária Feminina de Guaíba são contratadas para atividades de costuras

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Associação Educadora São Carlos-Hospital Universitário (AESC), firmaram contrato visando à utilização de mão de obra de três apenadas recolhidas na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba. As atividades são para costuras, confecção e reparo de uniforme e enxoval e começam até sexta-feira (10).

A jornada de trabalho será de seis a oito horas diárias, respeitado o limite de, no máximo, 44 horas semanais. A disponibilização do espaço necessário, o recrutamento de apenadas que participarão da atividade e o controle das horas efetivamente trabalhadas é de responsabilidade da Susepe.

Caberá à empresa AESC , o gerenciamento dos trabalhos e o fornecimento de todos os materiais necessários, inclusive os Equipamentos de Proteção Individual, para a execução das atividades estabelecidas no Protocolo de Ação Conjunta (PAC), bem como a fiscalização e orientação quanto ao uso adequado dos equipamentos.

As presas vão receber o valor correspondente a 75% do salário mínimo, nos termos do artigo 29 da Lei de Execuções Penais, desde que trabalhada a carga horária integral prevista no PAC.

Remição de pena
De acordo com Mirela Sander, do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, as apenadas trabalhadoras têm direito à remição da pena, sendo para cada três dias trabalhados, reduzido um da pena. http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=18455

Modelo de penitenciária para dependentes químicos será apresentado em coletiva de imprensa

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) realizou na quinta-feira (9), às 10h, coletiva de imprensa para apresentar o projeto inédito de penitenciária exclusiva para presos dependentes químicos. O presídio terá como objetivo possibilitar a reabilitação dos detentos durante o período em que estiverem cumprindo pena.

Com uma proposta pioneira, a casa prisional aliará um projeto arquitetônico diferenciado, que não lembra uma casa prisional, com atividades educacionais e de saúde. O presídio não terá celas e será divido em blocos. Cada um terá dormitórios coletivos, banheiro, refeitório, pátios interno e externo.

Durante a coletiva, o titular da SSP, Airton Michels, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben e o diretor do Departamento de Engenharia Prisional, Carlos Hebeche, apresentarão detalhes do Centro de Referência para Privados de Liberdade Usuários de Álcool e Outros Drogas.

 

 

Comissão Estadual de Segurança para Grandes Eventos realiza primeira reunião operacional

       A Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos (Coesge) iniciou oficialmente suas atividades, nesta quarta-feira (08), em Porto Alegre, ao realizar sua primeira reunião operacional. Instalada no dia 25 de julho e coordenada pela Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, vinculada ao Ministério da Justiça, a entidade congrega todas as instituições públicas envolvidas na segurança e defesa civil nas três esferas governamentais. Presentes em todos os estados-sede da Copa, as comissões têm como objetivo preparar o País para recepção de grandes eventos até 2016, incluindo a Copa do Mundo, em 2014.

        "Nunca tivemos aqui no Brasil uma ação que agregasse tantos esforços como a Copa do Mundo", enfatizou o coordenador da Coesge e delegado da Polícia Federal, Sérgio Henrique Silva de Silva. Todos os órgãos envolvidos elaborarão um plano único de segurança do RS para a Copa do Mundo, que será o documento entregue para Fifa e norteará todas as ações relativas à área na recepção dos grandes eventos até 2016.

      "Esta Comissão permite que haja integração dentro de cada situação que vamos enfrentar nos grandes eventos, não só Copa do Mundo. Assim haverá, por meio do Centro de Comando e Controle Integrado, protocolos integrando todos os órgãos no comando das operações", afirmou o secretário-executivo da comissão, o coronel da Brigada Militar, Erlo Pietrosky.

      A organização da comissão foi divida em quinze oficinas temáticas, que incluem setores como segurança nas fronteiras, mobilidade urbana, estádios, Centros de Treinamentos de Seleções (CTS), inteligência, entre outros. Todos os trabalhos serão acompanhados pelo Ministério da Justiça, sendo encerrados até o dia 30 de outubro deste ano. A coordenação da Comissão ficará situada na Secretaria Estadual de Segurança Pública e as oficinas divididas em prédios públicos e na sede do Sport Club Internacional, no caso da oficina de Estádios.

A reunião desta quarta-feira contou com um representante da Organização Internacional de Polícia Criminal , a Interpol, que deve se somar à Comissão em momento posterior, bem como os adidos brasileiros lotados no exterior. Compõem a Coesge os seguintes órgãos: Polícia Federal, Força Nacional, Ministério da Defesa ( Força Aérea Brasileira, Marinha e Exército), Defesa Civil do Estado, Casa Civil (Governo do Estado), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Detran,  Instituto-Geral de Perícias (IGP), além de companhias municipais de trânsito (como EPTC, no caso da Capital) e Guarda Municipal de Porto Alegre.

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Convênio viabiliza trabalho de apenados na área de saúde em Santa Rosa

A partir de um convênio firmado entre a Superintendência de Serviços Penintenciários (Susepe) e a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSR), apenados do regime semiaberto e aberto do presídio da cidade irão auxiliar no posto de atendimento local. A jornada de trabalho será de 6h a 8h diárias, totalizando 40 horas semanais nas áreas de serviços gerais, limpeza, transporte e maca.

A disponibilização do espaço necessário, o recrutamento de apenados que participarão da atividade e o controle das horas efetivamente trabalhadas são de responsabilidade da Susepe. Caberá à FUMSSR o gerenciamento dos trabalhos e o fornecimento de todos os materiais necessários, inclusive os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a execução das atividades estabelecidas no Protocolo de Ação Conjunta (PAC).

Remição de pena
De acordo com Mirela Schander, do Departamento de Tratamento Penal da Susepe,a Fundação vai pagar, mensalmente, o valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente. "Os presos que irão trabalhar são devidamente autorizados pela Vara das Execuções Penais (VEC)", afirma. As apenadas trabalhadoras têm direito à remição da pena, sendo para cada três dias trabalhados, reduzido um da pena.

SSP desenvolve projeto de presídio exclusivo para dependentes químicos

      Diminuir a reincidência no sistema prisional, tornar o cumprimento da pena mais eficiente e baratear o custo da construção de presídios, esses são alguns dos objetivos do projeto do Centro de Referência para Privados de Liberdade Usuários de Álcool e Outras Drogas apresentado nesta quinta-feira (9), durante coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública.

       De acordo com o secretário Airton Michels, "o projeto tem duas finalidades: a primeira é humanizar e dar mais eficácia ao cumprimento de pena, evitando a reincidência. A segunda, é mudar a cultura de se construir estabelecimentos prisionais com alto custo". A construção do novo presídio, com 351 vagas, tem um valor previsto entre R$ 7 e 9 milhões. A construção de uma casa prisional tradicional é de cerca de R$ 20 milhões para 400 vagas. A redução do custo por vaga fica em torno de 50%.

       O primeiro presídio nesse novo formato será construído em 2013 e já está na previsão orçamentária. Mesmo assim, o secretário considera que "o conceito de reabilitação de usuários de drogas possibilitará a captação de recursos junto ao governo federal por contemplar a área da saúde e estar alinhado à política de enfrentamento ao crack.

     O local ainda está em estudo, estamos em negociação com a prefeitura de Canoas, mas outras cidades que demonstrarem interesse também poderão receber os presídios", explica Michels. Outra possibilidade considerada é a área da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas.
 

Proposta pioneira

     Com uma proposta pioneira, a casa prisional aliará um projeto arquitetônico diferenciado, que não lembra um presídio, com atividades educacionais e de saúde. Numa área total de 6.634,03m², não terá celas e será divida em blocos.

      Cada um terá dormitórios coletivos, banheiro, refeitório, pátios interno e externo. O projeto também prevê a redução no impacto ambiental, pois utilizará cisternas para reutilização de água da chuva e baixo consumo de energia elétrica por propiciar áreas de iluminação natural.

       O Centro contará com equipes de saúde prisional - composta por enfermeiros, médicos   clínicos, psiquiatra, dentista, auxiliar odontológico e técnicos de enfermagem -, de reabilitação psicossocial - que contará com terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, professor de educação física e advogados. Além da rede de apoio com entidades de assistência aos apenados, assistência religiosa, instituições de ensino e grupos de autoajuda.

       O presídio será de regime fechado e a Susepe definirá quais presos serão transferidos para lá. Inicialmente, os detentos do Presídio Central de Porto Alegre devem ser priorizados como medida para reduzir a superlotação. A necessidade de um presídio com essa característica foi detectada em razão da mudança do perfil dos presos nas últimas décadas. Cerca de 30% cumprem pena por tráfico de drogas e 80% da população carcerária está na etária dos18 a 27 anos.
http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=18444

Balanço da campanha de vacinação para servidores

Na edição deste ano da Campanha de Vacinação contra o vírus H1N1 (Influenza A), foram atendidos 741 servidores da Secretaria da Segurança Pública, além de 171 do Detran que ocupam o mesmo prédio. Ao todo, a SSP, por meio do Departamento Administrativo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, disponibilizou mil doses da vacina.

O trabalho contou com o apoio dos profissionais da área de Saúde do Hospital da Brigada Militar, Capitã Nidea Rita Michels Dick e Soldado Marcos Gomes dos Santos, na aplicação das doses.

No âmbito do Hospital da Brigada Militar, a Campanha de Vacinação contemplou, além dos servidores vinculados àquela instituição, outros órgãos do Estado, tendo sido vacinados 3.172 servidores. Ao todo, 4.084 doses foram aplicadas no período de maio a julho de 2012.

Ações de imunização anuais são recomendadas para uma proteção contra a gripe e devem ser direcionadas aos grupos de maior vulnerabilidade: idosos, crianças, gestantes, trabalhadores de saúde, povos indígenas, população presidiária e, agora, servidores da Segurança Pública.

http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=18472

SSP realiza I Seminário Regional de Diagnóstico de Rede

      O I Seminário Regional de Diagnóstico de Rede foi realizado, nesta sexta-feira (10), no Território de Paz Lomba do Pinheiro. O encontro é uma iniciativa do RS na PAZ com o objetivo de analisar e discutir a atuação de todos os órgãos, governamentais ou não, que atuam com grupos vulneráveis nos Territórios de Paz para facilitar o encaminhamento das vítimas de violência para às redes de proteção social local. O evento foi no auditório da CEEE, em Porto Alegre.

       O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, participou da Mesa de Abertura, e destacou a importância da efetividade dessas ações nas comunidades que precisam que um Governo ativo. “Esse é um caminho que devemos percorrer para colocar em prática as políticas e ações apresentadas no Seminário Regional de Diagnóstico de Rede.” O evento também acontecerá nos demais Territórios de Paz.

 A secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, definiu o encontro como uma grande oportunidade para os participantes da Rede buscarem alternativas para que se possa construir uma cultura de paz, em especial, as mulheres. “É necessário um atendimento efetivo para essas mulheres que se encontram em situações de violência. Para que isso aconteça, é preciso que haja uma integração das instituições para que possamos encontrar uma solução de enfretamento a todas as formas de diferença que as mulheres sofrem.”

       Para o coordenador do programa RS na Paz, delegado Carlos Roberto Sant'ana, o Seminário de Rede debate a iniciativa de trabalhar a Segurança Pública não apenas como polícia, mas como sinônimo de uma política de programas, de projetos e de atividades que integram a ação policial. “Acredito que a realização desse Seminário está efetivamente consolidando uma forma de se fazer Segurança Pública.”

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Seminário debate violência a grupos vulneráveis no Território de Paz Lomba do Pinheiro

O I Seminário Regional de Diagnóstico de Rede debateu, no Território de Paz Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, nesta sexta-feira (10), a temática violência a grupos vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, egressos da Fase e do sistema penitenciário e pessoas em situação de rua. O encontro é uma iniciativa do programa RS na PAZ para facilitar o encaminhamento das vítimas de violência para as redes de proteção social local.

Segundo o coordenador do programa RS na PAZ, Carlos Roberto Sant'ana, o evento definiu a essência da Rede, que é garantir a prevenção social diminuindo a vulnerabilidade dos moradores dessas comunidades. O monitoramento será fundamental para avaliar a efetividade do funcionamento da rede, onde serão definidos indicadores e a forma que será medida a eficiência desse trabalho. "O desafio será operacionalizar, a rede está constituída, o evento de hoje foi para anunciar o programa na comunidade e fazer um diálogo final com a própria Rede."

A preparação para esse encontro contou com sete reuniões para definir as formas que a Rede irá funcionar, e com a criação de uma cartilha com informações de serviços para os moradores do Território de Paz Lomba do Pinheiro.
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Coordenadoria Penitenciária da Mulher distribui cartilha da Lei Maria da Penha em Charqueadas

       Servidoras da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), entregaram, nesta sexta-feira (10), cartilhas da Lei Maria da Penha no Complexo Prisional de Charqueadas. A atividade, alusiva ao 6º ano de criação da lei, teve como objetivo orientar, com material informativo, os visitantes das penitenciárias de Charqueadas.

       Coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz, explica que a violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações dos direitos das mulheres no Brasil. Segundo ela, o número elevado de ameaças, estupros e homicídios contra as mulheres demonstram a violência também no RS. A profissional destaca que foram distribuídas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e folders com endereços da rede de delegacias e centros de referência.

Instituto-Geral de Perícias adquire duas viaturas para o Interior

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) recebeu na manhã de sexta-feira (10), duas viaturas Fiat Mille 2012 no valor de R$ 31.500,00 cada uma. Os veículos adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) destinam-se para o Posto Médico-Legal de Canoas e para a Coordenadoria Regional de Passo Fundo.
As viaturas são de cor branca, caracterizadas de acordo com o layout do IGP e acompanhadas de todos os acessórios obrigatórios por lei: sinalizador visual rotativo com base magnética e ventosa com fio espiralado para ser ligado no acendedor de cigarros ou tomada 12 V no veículo.

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