O secretário-adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, assinou, na última sexta-feira (26), o Pacto Binacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes junto com os municípios de São Borja, no Brasil, e São Tomé, na Argentina. O pacto é consequência do Programa de Ações Integradas e Referenciais (Pair) do Mercosul implementado pela SJDH em cidades de fronteira com o objetivo de combater o tráfico de crianças e adolescentes, principalmente para fins de exploração sexual.
A assinatura do pacto ocorreu após a realização do III Módulo de Capacitação do Pair, que trabalha com uma estratégia metodológica que se divide na realização de um diagnóstico das cidades nos dois países de fronteira, a elaboração de um plano operativo local e capacitações da rede de proteção de crianças e adolescentes. Com isso, o programa quer construir experiências, organização, fortalecimento e integração de redes e serviços locais de prevenção, atendimento, defesa e responsabilização.
“Essa ideia de que uma adolescente se prostitui porque gosta tem que acabar. Quem está se prostituindo geralmente são pessoas que foram violentadas desde a infância e precisam da proteção do Estado. Não estão ali porque gostam, mas como consequência da vida que tiveram ou têm”, alertou Velasquez.
O secretário adjunto pediu, ainda, uma atenção especial aos policiais argentinos e brasileiros ao combate ao tráfico de pessoas. Segundo ele, é necessária uma ação integrada entre os dois países para evitar esse crime.
O Pacto para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes já foi assinado com municípios fronteiriços ao Uruguai e entre Uruguaiana e Passo de Los Libres, na Argentina. Um novo pacto será assinado em Santana do Livramento e Rivera, no Uruguai, na próxima quarta-feira (31).
