Coordenada pela deputada Ana Affonso (PT) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizou na noite de quinta-feira (12) audiência pública para debater a Violência de Policiais Militares contra Jovens Negros no RS. A CCDH continuará debatendo a questão e acompanhando os inquéritos policiais instaurados.
Ana Affonso destacou que todos os temas que tocam a questão dos Direitos Humanos tem acolhimento na CCDH, que foi pioneira nos parlamentos estaduais brasileiros. Para a deputada o racismo está institucionalizado e a questão precisa ser melhor enfrentada também pela instituição Brigada Militar. Ela ressaltou a importância da formação dos integrantes da corporação em conteúdos de direitos humanos como forma de humanizar todo o processo de abordagem realizada pelos policiais militares.
Como encaminhamento da audiência pública, a deputada Ana Affonso sugeriu que se aprofunde o debate sobre questões de segurança dentro da CCDH, inclusive com a presença da cúpula dos órgãos de segurança pública do estado, além do acompanhamento do caso que envolve o estudante Helder Souza Santos.
Manifestações
José Antônio Santos da Silva, presidente da Unegro e requerente da audiência pública, salientou que os fatos que motivaram a solicitação da oitiva foram o assassinato do jovem boxeador Tirone Silva em Osório no dia 11 de março de 2011, e a agressão sofrida por Helder Souza Santos na cidade de Jaguarão em fevereiro deste ano. José Antônio salientou que é necessário criar uma nova relação entre as estruturas de segurança pública do Estado e todas as comunidades que compõem a sociedade gaúcha. Ele defendeu a criação de um programa de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul com a contribuição do movimento negro.
Helder Santos Souza lamentou estar presente na audiência pública para debater a violência, ao invés de tratar de temas menos dolorosos para uma sociedade. Através de um texto escrito quando viajava da Bahia para o Rio Grande do Sul para participar da audiência pública, Helder chamou atenção para a reprodução de um sistema que, historicamente, persegue os negros. Ele ressaltou que a violência e discriminação sofridas em Jaguarão ainda continuam machucando muito. "Eu fui julgado e condenado, mesmo sendo inocente, continuo cumprindo pena até hoje".
Helder disse que escolheu o Rio Grande do Sul para estudar e não usou ou forjou qualquer situação de violência policial para obter a transferência para uma instituição de ensino superior no seu estado natal sem ter que passar por um novo concurso vestibular, como sugeriu uma promotora em Jaguarão.
O promotor de justiça Alceu Schoeller de Moraes considerou que o problema do preconceito é que ele se manifesta na intolerância para com o outro.
O major Paulo Cesar Franquilin Pereira, representante da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, destacou que o órgão que representa foi criado este ano, justamente para aperfeiçoar a relação da Brigada Militar com a sociedade, sob a orientação da nova administração estadual. Ele ressaltou que na formação dos integrantes da corporação já são ministradas instruções sobre direitos humanos, mas que o processo de abordagem precisa ser aperfeiçoado para que os excessos sejam evitados.
Franquilin disse que os responsáveis pela agressão ao estudante Helder em Jaguarão estão afastados do policiamento, trabalhando em funções administrativas, enquanto durar o inquérito policial militar que apura os crimes apontados pela vítima. Ele destacou que os Policiais Militares respondem por seus atos nas esferas administrativa e penal militar, além da esfera cível.
Onir Araújo, advogado do estudate Helder Souza Santos, destacou que os casos de racismo são uma prova de fogo para a sociedade brasileira. Para ele, tanto no caso de Helder, quanto no caso da invasão do quilombo dos Silva por brigadianos, os dados recolhidos pelas sindicância são frágeis, e quase sempre as punições não passam da esfera administrativa. Entre outras medidas propostas por Onir para minimizar o problema estão a responsabilização imediata com exclusão da BM dos soldados Denis e Da Silva, que continuam intimidando os membros da comunidade do Quilombo da Família Silva. Que no caso Helder sejam responsabilizados os brigadianos envolvidos e o comandante da corporação, além de reparação pecuniária imediata do Estado do Rio Grande do Sul aos integrantes do Quilombo da Família Silva, da família de Tirone Silva, e de Helder Souza Santos.
Participaram da audiência pública representantes da OAB RS, PGE, BM, CUT RS, CTB RS, Unegro, Instituto Recriar, Quilombo do Silva, IPA, Sindiágua, Gapa, Afrosul, Tribunal de Justiça RS, Ministério Público RS, vereadores, além de representantes dos gabinetes dos deputados Miki Breier (PSB), Raul Pont (PT) e Raul Carrion (PCdoB), entre outros.
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Participantes da audiência repudiaram qualquer tipo de discriminação
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