V COLÓQUIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO - CDHPF
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ALDEIA AMBIENTAL DO CABM NOS TERRITÓRIOS DE PAZ

Na tarde, de quinta-feira, em 12 de abril de 2012, à tarde, na Praça México, situada no Território da Paz, ocorreu a 1ª Aldeia Ambiental do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), um Projeto de Educação Ambiental que envolve a Brigada Militar, DMLU, SMAM e Braskem, que busca sensibilizar os participantes para a Conservação dos Recursos Naturais.

É um Projeto de prevenção que está inserido nas atividades de Polícia Ostensiva de Proteção Ambiental, e contou com a participação de 500 (quinhentas) pessoas, oriundas de comunidades carentes do Bairro Rubem Berta, Associação de Moradores, Creche Espaço Criança e da Escola Estadual Baltazar Oliveira Garcia, que é uma das Escolas abrangidas pelo Programa Patrulheiro Ambiental Mirim do CABM, cujo objetivo é sensibilizar crianças e adolescentes, de 09 a 14 anos, para a adoção de um comportamento preventivo, a partir da sua realidade social e do seu habitat, onde possam praticar atitudes que contribuam para o desenvolvimento de ações de preservação do meio, contribuindo na melhoria da qualidade de vida da sociedade riograndense.

Dentre as atividades realizadas na Aldeia Ambiental podemos destacar: A exposição dos animais Taxidermizados da fauna silvestre do CABM, oriundos da caça e pesca ilegal, distribuição de folders com orientações para Defesa de um Meio Ambiente Sustentável; Stand de materiais Recicláveis da SMAM, com lema Reciclar também é brincar; Oficinas Ambientais do DMLU, destacando os "3Rs" Reduzir, Reciclar e Reutilizar; Stand Braskem, com apresentação dos materiais originários do "Plástico Verde"; Presença da Gloriosa Banda de Música da BM com retretas populares; Participação da Escolinha de Trânsito do Comando Rodoviário da BM; Exposição da Lancha e do Vídeo Institucional do CABM e uma representação do Hospital da Brigada Militar com sua Ambulância

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PALESTRA SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Na quarta-feira (11/04), às 19hs, o Chefe da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), TCel. Paulo César Franquilin Pereira e a Assessora de Direitos Humanos Cap. Letícia Dall’ Igna, participaram de palestra na Universidade ESADE, localizada na rua Riachuelo, 1256, em Porto Alegre, juntamente com o Professor de Direito, Corregedor da SUSEPE e especialista em Direitos Humanos,  Marcelo Sgarbossa e Reinaldo Santos,  coordenador do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua – entidade parceira do Movimento Nacional da População de Rua. Também a assistência social da FASC esteve presente detalhando sobre o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua, o qual pretende qualificar a rede de atendimento à população adulta em situação de rua.

O TCel. Franquilin  falou, entre outros assuntos envolvendo os Direitos Humanos,
que os policiais militares sempre objetivam assegurar os direitos tanto dos moradores de rua quanto
de toda a sociedade, tendo assim, a atividade policial um alto grau de complexidade e relevância.

Alunos do curso de Direito da ESADE

A Cap. Letícia Dall'Igna explanou sobre a cartilha de Direitos Humanos
com ênfase à questão das pessoas que vivem nas ruas.

Reinaldo Santos salientou que a pessoa em situação de rua
também é um cidadão e por isso tem que ter seus direitos respeitados.

A assistência Social FASC objetiva propiciar
à população de rua viver com dignidade.

AULA INAUGURAL BOMBEIROS MIRINS 2012

O 10º Comando de Regional de Bombeiros, realizou na manhã desta quinta-feira dia 12 de abril de 2012, nas dependências da UNIMED, aula inaugural dos Bombeiros Mirins 2012. O projeto está na sua 6º edição, formará 60 crianças na faixa dos 10 aos 12 anos, regularmente matriculadas na rede pública de ensino. Projeto Bombeiro Mirim tem por objetivo tornar os alunos multiplicadores do conteúdo prevencionista aprendido durante as aulas, além de possibilitar um aumento de auto-estima e confiança, e trabalhar com valores básicos para a sociedade, como respeito mútuo, preservação do meio ambiente, e os direitos e deveres das crianças. Prestigiaram este evento as seguintes autoridades: - Exmo Sr. Wainer Viana Machado.- Prefeito Municipal de Sant’Ana do Livramento - Ilmo Sr.Ten. Cel PM Antonio Osmar da Silva.-Comandante do 2º RPMon. - Prof. Srª Marta Torres. –Pedagoga, Palestrante da Aula Inaugural. -Prof. Srª Aline Machado Motta.- Cordenadora do Projeto Bombeiro Mirin. -Drº José Luiz Guerra Damboriarena.-Vice Pres. da UNIMED Livramento.

DIÁRIO DA MANHÃ DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Matéria publicada no Diário da Manhã, www.diariodamanha.com, redação Passo Fundo / RS

Geral


Ensinando a dizer não
Projeto desenvolvido pela Brigada Militar leva para as escolas uma aula diferente, onde o objetivo é conscientizar os alunos sobre os malefícios das drogas.


Há 13 anos Lúcio Alebrant, mentor do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência), da Brigada Militar em Passo Fundo, vem percorrendo diversas escolas em diferentes comunidades, com um único objetivo, conscientizar e, principalmente, alertar os jovens sobre os perigos do uso de drogas, seja ela a cerveja, o cigarro, o crack, e mais recentemente, a droga virtual. 

Tarefa que para alguns não seria fácil, principalmente por que se trabalha com alunos do quinto e sétimo anos. Uma missão, que a cada ano que passa,vem trazendo resultados positivos. Ao todo, mais de 40 mil jovens já foram formados na rede pública municipal, estadual e, em alguns casos, particulares. 
“São duas faixas etárias onde os jovens têm uma mudança comportamental que faz parte do seu crescimento, então estamos juntos com eles, preparando para que tenham um futuro sem as drogas”, explica o mentor.

O Proerd é voltado principalmente para a orientação, através da prevenção, fortalecendo os jovens e instruindo sobre os riscos das drogas, através de aulas com temáticas diferenciadas. “A gente trabalha com material didático específico para cada público, onde são tratados diferentes assuntos, como a tomada de decisão, a auto-estima, a influência das más amizades, experiências do dia-a-dia, e no fim buscamos chegar a uma solução para os problemas vividos no cotidiano”, explica Alebrant.

Para que o programa possa dar certo, segundo o soldado, é preciso haver uma troca entre os mentores e os alunos: “Não adianta eu bater de frente, você tem que conversar, deixar que eles criem as regras, para que depois possam cumpri-las. Somente assim conseguiremos chegar aos objetivo”, salienta o mentor.

Ajudando a educar
Nesse primeiro semestre o Proerd será desenvolvido em oito escolas dos bairros que compõem os Territórios da Paz (José Alexandre Záchia, Integração e Jaboticabal). São regiões em que a criminalidade e o trafico de drogas fazem parte do dia-a-dia dos alunos.

Para Silvana Maira Rosa, diretora da Escola Municipal Dyógenes Martins Pinto, o Proerd só vêm a acrescentar aquilo que é o papel do professor, que é educar. “A gente tem alguns projetos internos, mas quando chega um policial, fardado, muda a forma de eles verem o mundo, é outra linguagem. Tudo o que vem para somar na educação é bem vindo” salienta a diretora.

Na escola estudam aproximadamente 420 alunos e todos os dias os professores tentam passar a importância de saber diferençar o que é correto do que não trará benefícios para o seu dia-a-dia: “Nós trabalhamos diariamente do que eles optarem hoje será o seu futuro, então a escola tem que investir e acreditar que só através da educação se consegue mais”, diz a professora. 

Para Alebrant, o mais importante é fazer com que os alunos possam levar para a sua realidade o que aprenderam em sala de aula: “Isso passa para os amigos, vizinhos, parentes e com certeza é uma importante ferramenta que ajudará a formar essa corrente, em busca de um mundo melhor. Eu acredito nesses jovens”.

Pequenos aprendiz 
Para quem participa das aulas, que dura aproximadamente uma hora, fica a lição que deve ser levado no dia-a-dia. Henrique Ribeiro, de nove anos, participou do programa e já sabe o que fazer quando alguém lhe oferecer drogas: “Eu aprendi que não é legal fumar e beber, daí se alguém vier pedir para eu experimentar, vou dizer não e sair fora”.

Já Amanda Sales de Oliveira, de dez anos, aprendeu bem direito o que acontece quando as pessoas costumam ingerir drogas: “O professor ensinou a gente a sempre dizer não e eu acho que a droga é muito ruim, deixa a gente feia, não é um bom exemplo”.

O Proerd é desenvolvido em 55 países, sendo que no Rio Grande do Sul são 400 policias preparados para essa atividade. Aqui em Passo Fundo, além do soldado Alebrant, também atuam como mentores as soldados Daniela Pimentel e Ana Regina Pimentel: “Nós estamos com um projeto para que, em maio, possamos iniciar um curso de formação de novos mentores. Já temos alguns nomes que irão passar por 15 dias de curso e depois estarão preparados para nos auxiliar nessa luta diária de ajudar os jovens”, salienta o mentor.
No dia 21 de agosto, 880 alunos estarão participando da formatura do primeiro semestre do Proerd de 2012. 


Com a palavra...Viviane Camargo – professora do 5º ano    

“O Proerd é importante para alertar do perigo das drogas, então os alunos estão numa faixa etária que ainda não tem tanto o contato direto com esse mundo, o que torna mais fácil orientá-los. Assim é mais fácil de dizer o que é certo do errado, eles estão aprendendo a dizer não para as pessoas, para os falsos amigos. Como as aulas são diferentes, eles ficam ansiosos para a chegada Proerd. Eu acredito no futuro bem diferente para essas crianças, acho que irão conseguir resistir as drogas, são alunos especiais, tem bastante estimulo, com certeza eles terão um futuro brilhante.”

SECCHI
Durante a Semana Santa os alunos da Escola Municipal O Mundo da Criança tiveram uma atividade especial. As crianças com até cinco anos fizeram uma reflexão sobre o espírito da Páscoa. Em uma encena, apresentada aos colegas e aos professores, dois alunos representaram Jesus, que estava morrendo diante dos presentes de uma cesta em que havia brinquedos quebrados, livro rasgados e garrafas pets encontradas no pátio. Vendo a tristeza e a morte de Cristo, uma nova cesta foi entregue, com os verdadeiros presentes preparados pelas crianças para Jesus. Aos poucos, estes presentes eram mostrados para Jesus que muito lentamente ia "Ressuscitando" diante das crianças.

   

REUNIÃO DO COMITÊ PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO SETOR PÚBLICO NO QCG

Na quarta-feira (11/04), às 15h, no auditório do Gabinete do Comando-Geral, foi realizada a reunião dos membros do Comitê para Promoção da Igualdade Racial no Setor Público e Ongs, com a participação do Chefe da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), TCel. Paulo César Franquilin Pereira e dos assessores 3.º Sgt. Carlos Miguel Nunes da Rosa e Sd. Rosimar Vieira de Assis, tendo como pauta a questão do negro no âmbito cultural dentro das intruções formativas ministradas pela Brigada Militar, das abordagens e atendimentos de ocorrências envolvendo pessoas afro-descendentes, da necessidade de padronização dos procedimentos e atitudes nas instruções realizadas pela Brigada Militar sobre a abordagem policial, da conscientização dos policiais militares contra a discriminação racial e o racismo, assim como o seminário que será realizado na Academia de Polícia Militar, na data de 10 de julho, com o título: "Empreendedorismo Afro-Brasileiro".
Integrantes do Comitê presentes na reunião: João Frederico (SEDAC); Gercy R. de Mattos (GCA); Ângela Rosa (CONCOR); Jeanice Dias Ramos (IGTF); Carla Cavalheiro (Ong Cassangue), Rejane M. Almeida (CONCOR/ECT); Cleiton Meireles (Brigada Militar); Oscar Henrique M. Cardoso (GMES); Franquilina M. Cardoso (GMES); Claudio Siboney (Aforartis); Paulo Correa (Quilombo Urbanos), Pâmela Iris Mello Silva (APPN/Prefeitura de Gravataí); Maria de Fátima Rodrigues (AFRICAXÉ).

GOVERNO DO ESTADO ATENDE REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA DA BRIGADA MILITAR

O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (10), no Palácio Piratini, proposta que contempla a verticalidade nos vencimentos básicos nas graduações e postos da Brigada Militar de Nível Médio em relação aos coronéis, a partir de 2013. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, acompanhado pelo subcomandante geral da Brigada Militar, Altair de Freitas Cunha, e o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, sinalizou o atendimento à reivindicação histórica da categoria em reunião com a direção da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf).  

 

 

Posto	Verticalidade 2013	Verticalidade 2014
1º Tenente	41%	43%

Graduação	Verticalidade 2013	Verticalidade 2014
1º Sargento	30%	33%
2º Sargento	28%	31%
3º Sargento	25%	28%
Cabo	22%	24%
Soldado	21%	23%

Para atingir a verticalidade na proporção apresentada, como forma de antecipação, o Executivo propôs um reajuste de 6% em novembro de 2012 para todos as graduações e postos de nível médio. Carlos Pestana salientou que quando o Governo iniciou, em 2011, o vencimento de um soldado correspondia a apenas 11% do vencimento de um coronel.

"Estamos cumprindo nosso compromisso de valorização da Segurança Pública. Em 2011, já concedemos reajuste de até 23,5% para os soldados da BM, cuja a última parcela será paga agora, em abril. Nossa política de reajustes prevê um ganho real para toda a Brigada Militar e atende à reivindicação histórica da categoria, que é a verticalidade", disse Pestana. A proposta foi entregue aos dirigentes sindicais que deverão submetê-la à apreciação da categoria.

REUNIÃO ENTRE ADH E RS NA PAZ

No dia 10 de abril, na Sede da Secretaria de Segurança Pública, o Ten Cel Franquilin, Chefe da ADH/GCG, reuniu-se com o  Delegado Santana, Coordenador do RS na Paz para ajustar detalhes da participação dos Projetos Sociais no dia evento que ocorrerá no dia 21 de abril, proximo, no Centro Vida, dentro do Território da Paz Rubem Berta.
Neste evento serão lançados programas do RS Mais Igual, visando a união de esforços dos Governos Estadual e Federal para a redução da desigualdade e vulnerabilidade social.

PIRATINI APROVA VERTICALIDADE DE SALÁRIOS PARA A BRIGADA MILITAR

Soldado passará a receber 21% do vencimento de um coronel em 2013 e 23%, em 2014.
O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira, 10, no Palácio Piratini, proposta que contempla a verticalidade nos vencimentos básicos nas graduações e postos da Brigada Militar de Nível Médio em relação aos coronéis, a partir de 2013.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, acompanhado pelo subcomandante geral da Brigada Militar, Altair de Freitas Cunha, e o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, sinalizou o atendimento à reivindicação histórica da categoria em reunião com a direção da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf).

O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, apresentou calendário válido a partir do próximo ano, pelo qual um soldado passa a receber o equivalente a 21% do vencimento de um coronel, em 2013, e o correspondente a 23%, em 2014. Para primeiro-sargento, esses percentuais atingem 30% no próximo ano e 33%, em 2014. O salário de um primeiro-tenente corresponderia a 41% do vencimento de um coronel em 2013 e, no ano seguinte, a 43%.

Carlos Pestana, além de salientar que o Executivo acatou a sugestão, considerou a proposta uma evolução, já que no início do governo Tarso um soldado recebia o equivalente a 11% do salário de um oficial. Em média, os vencimentos básicos de um coronel giram hoje em torno de R$ 9 mil. Para atingir a verticalidade, como foi apresentada, a expectativa é de que haja uma antecipação de reajuste de 6% em novembro deste ano para todos os postos de nível médio.

PROERD PRESENTE NO RS NA PAZ EM PASSO FUNDO

O Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) está trabalhando ativamente no Território da Paz de Passo Fundo, atuando em oito escolas e com a participação de 880 crianças, com formatura prevista para o final deste semestre.

Audiência Pública: A Situação dos Povos Indígenas no RS

Em 18 de abril de 2012, às 09:30 h, ocorre a Audiência Pública: A Situação dos Povos Indígenas no Rio Grande do Sul, o evento ocorrerá no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS.

REUNIÃO TÉCNICA DO PAIR MERCOSUL

Nos dias 10 e 11 de abril de 2012, no Hotel Blue Tree Towers em Porto Alegre, ocorre a reunião Técnica do PAIR Mercosul, como parte das atividades do Projeto Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Mercosul - PAIR MERCOSUL -

OBJETIVOS:
-Detalhar os conteúdos a serem trabalhados nas capacitações das redes locais;
-Acordar com os Municípios o formato e metodologia dos encontros de construção. Planos Binacionais e Transnacionais.
-Dividir as atribuições de cada instituição executora/ país para realização das capacitações e encontros de construção dos Planos Binacionais e Transnacionais.

PARTICIPAÇÃO:
-Representantes da República de la Argentina
-Representantes da República Federativa do Brasil
-Representantes da República del Paraguay
-Representantes da República Oriental del Uruguay
-Equipe Técnica das Instituições executoras do PAIR MERCOSUL
-Representantes dos Municípios envolvidos no projeto
-Equipe de Coordenação Técnica - UFMS

Representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro o Secretário de Justiça e dos Direitos Humanos Fabiano Pereira