Representantes do Observatório contra a Homofobia formalizaram nesta quinta-feira (28/6) pedido de adoção da Carteira de Nome Social de travestis e transexuais pelo Poder Judiciário. O documento foi entregue ao corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em encontro realizado no Palácio da Justiça.
A Carteira Social de travestis e transexuais já é válida no âmbito do Poder Executivo, de forma pioneira no País, desde maio deste ano. Na prática, se aceito pelo Judiciário, o documento poderá ser apresentado por transgêneres em órgãos oficiais do Poder, nas circunstâncias em que for exigido, evitando constrangimentos e garantindo a identidade de gênero desses indivíduos.
Para o diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Mauro Evely Vieira de Borba, a solicitação formal, feita no Dia do Orgulho Gay, tem relevância. ?É significativo que nesta data seja realizado este ato para garantir o reconhecimento do direito à diversidade. O Poder Judiciário vai dar um passo importante para assegurar a dignidade dessas pessoas?, comentou.
O vice-presidente Administrativo da entidade, Eugênio Couto Terra, estima que o reconhecimento da identidade social pelo Poder Público pode ser indutor de prática semelhante pela sociedade civil, o que ampliaria a garantia de direitos de transexuais e travestis. ?A iniciativa começa pelos poderes instituídos. O Estado tem de ser um defensor da não-discriminação e deve estimular medidas nesse sentido?, avalia.
O desembargador Voltaire de Lima Moraes manifestou apoio à proposta e ressaltou que o Estado deve assegurar condições para que as opções de gênero ocorram sem discriminação. ?Estamos numa sociedade plural e, para que seja plural efetivamente, é preciso que todos ocupem espaço, mas com dignidade?, observou.
Já a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias ressaltou o pioneirismo da ação e a mobilização das organizações civis. ?Todas as entidades reunidas no Observatório estão aqui para dar referendo a esse gesto iniciado pela AJURIS.? A Carteira de Nome Social foi instituída pelo Governo do Estado por meio do Decreto 49.122/2012. Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte também já adotaram medida semelhante.
Criado a partir de iniciativa do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, o Observatório contra a Homofobia mobiliza também Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Secretaria de Segurança Pública do Estado, Brigada Militar, Polícia Civil e movimentos sociais. O objetivo do grupo é acompanhar a apuração de práticas delitivas e ações discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Observatório contra a Homofobia formalizou pedido para que Judiciário adote documento
