REUNIÃO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

        Ocorreu na tarde desta sexta-feira, (27/07) às 14h, na sede da AJURIS, a 10º Reunião da Rede de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Segurança (RDHSJS), onde foram abordados os Avanços e retrocessos da PGE - Direiots Humanos, Copa 2014 - PL Terrorismo, Discussão do PL de Sistema Estadual de DH e assuntos gerais.
        Estiveram presente na reunião o Presidente da rede, Sr Mauro Borba (AJURIS), Srª. Beatriz Lang (CEEDH/RS), Sr Julio Carlos de Castro Jr. (MPF-PR/RS), Sr. Alexandre Amaral Graonski (MPF-PR/RS), Srª Fernada Ismael (MPC/RS), Srª Laura F. Zacher (DPU/RS), Sr. Renato Braga Vinhas (DPU/RS), Srª Sonia Maria Dall'igna (DIPE/DENARC), Sr. Roger Raupp (Justiça Federal), Sr. Carlos Cesar D'elia (CDH/PGE-RS), Srª. Carla Binsfeld (CEDIRH), Srª Ana Paula Uberti (SUSEPE), Rogério U. Fleischmann e Maj Ney Humberto Fagundes Medeiros (ADHBM).

SEMINÁRIO: O PRESÍDIO CENTRAL E A REALIDADE PRISIONAL

               "O Presídio Central e a Realidade Prisional: Quantos presos queremos ter?”, este será tema do Seminário promovido pelo Fórum da Questão Penitenciária no dia 02 de agosto no Auditório do Presídio Central de Porto Alegre. O evento terá a finalidade de debater a questão do sistema prisional do Rio Grande do Sul, centrando o início da discussão nas atuais condições do Presídio Central. O CREA-RS contará com o presidente, Eng. Luiz Alcides Capoani, como um dos painelistas no painel “As condições estruturais e de saúde no PCPA”, que terá início às 8h30min.

                 O evento é uma das ações do Fórum, composto por diversas entidades da sociedade civil, entre elas o CREA-RS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do RS (Ajuris), o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), a Associação dos Defensores Públicos do RS, a Associação do Ministério Público, o Conselho da Comunidade de Porto Alegre, a Faculdade Metodista do Sul – IPA, a Pastoral Carcerária e a Vara de Execuções Criminais da Capital.

Local: Auditório do Presídio Central de Porto Alegre

Data: 02/08/2012 à 02/08/2012

Horário: 8:30h

Informações: presidencia@ajuris.org.br e  51 32849112

http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&id=100

ADH PRESENTE NO ENCONTRO ACBANTU: QUATRO ANOS ARTICULANDO REDES E FORTALECENDO COMUNIDADES

A Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral se fez presente no Encontro  da ACBANTU/RS, realizado no Auditório Luiz Nabor Brufato, localizado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Avenida Siqueira Campos,  nº 1100. 

Coordenou o evento o Sr Rubens Silva, Coordenador da ACBANTU/RS, também Representante da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose e Conselheiro do CODENE/RS e do CONED/RS. Na sua fala relatou as atividades nestes quatro anos de existência da entidade no Rio Grande do Sul. 

Palestraram no evento representantes de entidades que são parceiros da ACBANTU nas suas articulações, como o Ten Cel Edison Tabajara Rangel Cardoso, Presidente do CONED/RS, o Dr Roberto Targa do Setor de Pneumologia da Grupo Hospitalar Conceição, a Psicóloga Cibele Vargas do Comitê de Prevenção ao Uso de Drogas dos Correios, a Professora Franquilina Cardoso do Grupo Multiétnico de Empreendedores Sociais do RS, o Sr Miguel Montana Presidente do CONSEA/RS e a Bióloga Maria Cristina  F. dos Santos Consultora do CEDRAB e do MARIA MULHER.

Representaram a Assessoria de Direitos Humanos o 3º Sgt João Batista e a Sd Luciana.

ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO GRUPO CULTURAL AFRICAXÉ

ADH RECEBE VISITA DO Sr. JUNIOR MAICÁ "O BAIRRISTA"

Em 26 de julho de 2012, a Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar, recebeu a visita Sr Junior Maicá "O Bairrista".

CONVITE PARA FORMATURA DO PROERD DO 35º BPM

PROJETO MÚSICA E SAÚDE EM NOVO HAMBURGO

   Nesta quinta-feira (26/7), às 15h, no Lar São Vicente, em Novo Hamburgo, será desenvolvido o projeto Música é Saúde. A intenção do projeto é aplicar a filosofia de polícia cidadã, aproximando ainda mais a Polícia Militar da sociedade carente, por meio de ações compensatórias e de caráter social. O projeto visa levar música, atenção e momentos de alegria àqueles que necessitam e, principalmente, foram esquecidos ou abandonados por seus familiares.
   O projeto é realizado em lares de idosos, albergues e hospitais do Vale do Rio dos Sinos. Seis integrantes da Banda de Música do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos é que realizam essa iniciativa, que surgiu de uma ideia do 3º sargento Ramos.

CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DO PROERD - TRES PASSOS

No dia 20 de julho de 2012, na sede do quartel do 7º Batalhão de Polícia Militar de Três Passos, sob coordenação do CRPO/Fronteira Noroeste, foi realizada solenidade de formatura do Curso de Formação de Instrutores do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), primeiro curso de formação no programa da região frequentado por Policiais Militares do Rio Grande do Sul e Policiais da Província de Misiones - Argentina.

Os formandos passaram por duas semanas de estudos, treinamentos e práticas, sob a supervisão pedagógica de uma equipe de capacitação composta por mentores do Proerd do Rio Grande do Sul que vieram de diversos municípios: Lajeado, Flores da Cunha, Colorado, Santa Rosa, Augusto Pestana e Santa Maria.

No curso foram formados 30 (trinta) novos Instrutores do Proerd, 26 (vinte e seis) da Brigada Militar e 04 (quatro) Policiais da Policia de Misiones - Argentina.

Os novos Instrutores estarão habilitados a desenvolver o programa nos currículos de Séries Iniciais, 5º e 7º ano do ensino fundamental nas Escolas Públicas e Privadas.

24º BPM executa mandado judicial com êxito

Nesta terça-feira, 24/07, às 06h, na rua José Lins do Rego, no Parque Morumbi, em Alvorada, um efetivo de mais de 160  Policiais Militares (PMs) comandados pelo tenente coronel Júlio César Rocha Lopes, comandante do 24° Batalhão de Polícia Militar (24ºBPM), executaram o mandado de reintegração de posse de uma área ocupada por populares no ano de 2011.

O efetivo composto por PMs do 1º Batalhão de Operações Especiais (1ºBOE), do 4º Regimento de Polícia Montada (4ºRPMont), do Pelotão de Operações Especiais do 15ºBPM e a totalidade de PMs do 24ºBPM, chegou por volta das 6h no local da operação, onde de uma maneira técnica se posicionaram no terreno para dar o início ao cumprimento do mandado judicial.

No local permaneciam erguidas 90 residências com 99 famílias das 230 que ocuparam inicialmente a área. Esta evasão das famílias se deu devido ao contato prévio feito por PMs do 24°BPM, orientados pelo subcomandante do batalhão major Marcelo Couto, com os moradores do local. Neste contato os moradores eram informados sobre a irregularidade das residências e a maneira profissional e pacifica que a Brigada Militar iria atuar. Além deste contato no local, foram realizadas reuniões preliminares com a liderança dos moradores e os órgãos que iriam atuar na operação, sempre visando a atuação de forma ordeira e pacífica.

O chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), tenente coronel Florivaldo Pereira Damasceno, estava acompanhando a operação que tem previsão de término no final da tarde de hoje. Além do efetivo da Brigada Militar a operação contou com agentes da Guarda Municipal de Alvorada, da Corsan, da Ceee, dos conselheiros tutelares, da Zoonose, do corpo de bombeiros, de enfermeiros da secretaria da saúde.   

BRIGADA MIRIM DO 1º BPAF REALIZA GINCANA CAIPIRA

Neste sábado (21/07), ás 14h00, na sede do 1º BPAF, em Uruguaiana, integrantes da Brigada Mirim participaram de uma gincana caipira.O evento contou com várias brincadeiras como corrida do saco, ovo na colher, corrida do balão, derrubar garrafas com a bola, cama elástica além de uma farta praça de alimentação para as crianças que participaram da festa, que teve como objetivo principal a integração entre os integrantes dos pelotões que compõe o Projeto Brigada Mirim e seus familiares que acabaram participando das brincadeiras. 

ADH RECEBE VISITA DA Srª SANDRA MACIEL COORDENADORA DO COMPPIR

No dia 24 de julho de 2012, o Major Ney Humberto Fagundes Medeiros, respondendo pela chefia da Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar, e a Sd Luciana Andrade, Assessora de Direitos Humanos, receberam a Srª Sandra Helena Figueiredo Maciel, Coordenadora do COMPPIR (Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial).
Assunto tratado: organização do Curso de Capacitação de Combate ao Racismo Institucional na  Brigada Militar.

GOVERNO DO ESTADO INVESTE EM OBRAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FASE

Disposto a qualificar o trabalho da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e aperfeiçoar a ressocialização dos adolescentes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), vem investindo em reformas na estrutura e na profissionalização. Até o dia 1º de agosto, será definida a empresa que fará as obras nas unidades Carlos Santos e POA I e assinado o contrato para início imediato das reformas emergenciais nas duas casas.

A partir da assinatura, a empreiteira terá 180 dias para concluir as obras na Carlos Santos e 90 dias na POA I. "Desde que assumimos, verificamos que essas unidades precisavam de reformas e as solicitamos à Secretaria de Obras Públicas", afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que assumiu a pasta em janeiro de 2011. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 2,6 milhões na recuperação das duas casas com recursos próprios do Estado. 

Na unidade Carlos Santos, serão reformados os dormitórios, banheiros e rede de esgoto, além da resolução dos problemas de infiltração e da rede elétrica, em um investimento de R$ 2,07 milhões. Já na unidade POA I, serão gastos R$ 521 mil para a construção de novos banheiros, readequação dos espaços físicos e reforma da rede de esgoto. 

Empréstimo do BID 

A Secretaria também está captando um financiamento de US$ 56 milhões com o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) para investir na construção de novas unidades. Do total do empréstimo, US$ 28 milhões serão usados para a construção de quatro casas - duas na Região Metropolitana, uma em Santa Cruz do Sul e uma em Osório - e para um centro de profissionalização, provavelmente no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. As obras devem começar em 2013, quando o dinheiro começa a ser liberado pelo BID, uma vez que a Secretaria está cumprindo os trâmites burocráticos com o banco sobre o financiamento. 

Equipe do BID detalhou projetos do financiamento durante uma semana com a SJDH em junho

Cursos profissionalizantes

O centro de profissionalização servirá para abrigar os cursos profissionalizantes oferecidos a todos os adolescentes da Fase, visto pelo secretário Fabiano como medida fundamental no processo de ressocialização e reinserção desses jovens na sociedade e no mercado de trabalho. Atualmente, 60% dos adolescentes da Fase estão realizando algum dos inúmeros cursos profissionalizantes ou estágios oferecidos pela fundação. Isso ocorre graças aos convênios firmados entre a SJDH com órgãos públicos como o Banrisul, CEEE e Corsan, empresas privadas e entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). 

Por meio da Lei de Aprendizagem,os adolescentes recebem uma renda inicial de meio salário mínimo e carteira assinada. A parceria com o CIEE é inédita no país, pois, pela primeira vez, os cursos são ministrados dentro das unidades para os adolescentes que não podem deixar as casas.

Além disso, a fundação tem parcerias com empresas privadas para os jovens trabalharem, como a Marisol, em Novo Hamburgo, e a Oceano Bike, em Santo Ângelo. A meta é que até o final do ano 100% dos internos estejam realizando algum curso ou estejam em estágio. "Até o final de 2012, nenhum dos adolescentes das unidades estarão no ócio. Não queremos que eles saiam como um ex-Fase, mas sim, como um pintor ou um técnico em informática", exemplificou o secretário Fabiano. 

Concurso público 

Também como medida para melhorar as condições da Fase, o Governo do Estado abrirá concurso público, no mês de agosto, para amenizar o déficit de servidores, que hoje é de 765. Desde 2002, a fundação não realiza concurso.

Justiça Restaurativa 

A SJDH também tem ações voltadas à ressocialização dos jovens por meio do projeto da Justiça Restaurativa. Nas unidades, são realizados círculos de compromissos com os adolescentes e familiares para restabelecer o vínculo social. A Justiça Restaurativa também será usada como medida de prevenção.

O projeto será implementado nos bairros Rubem Berta, Lomba do Pinheiro, Restinga e Cruzeiro, na Capital, e nas cidades de Viamão e Alvorada, e executado pelos Centros POD Juventude, espaços para oficinas de lazer, cultura, esporte, além de cursos profissionalizantes. Por meio doprocesso, busca-se a resolução pacífica de conflitos dentro da própria comunidade, evitando assim que novos processos cheguem ao Poder Judiciário. Integrantes da comunidade são capacitados para atuarem como mediadores dos casos.

http://www.sjdh.rs.gov.br/index.php?model=conteudo&menu=1&id=1122&pg