quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
VISITA DO SUB-COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR AO 3ºCRB
Na data de 20 de fevereiro de 2013 o Sub-Comandante Geral da Brigada Militar, Cel Silanus Serenito Mello, visitou as dependências do 3º Comando Regional de Bombeiro, na Cidade de Rio Grande, na oportunidade falou para Oficiais, Praças e para a turma do Curso de Formação Básico de alunos Soldados desta unidade.
ADH PRESENTE NO RS MAIS IGUAL
Em 19 de fevereiro de 2013, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, ocorreu a reunião do Comitê Gestor "RS MAIS IGUAL", do Programa de Erradicação da Pobreza Extrema, para tratar assuntos relativos a organização do evento previsto para 04 de março de 2013, no Teatro São Pedro, que contará com a presença da Exma. Sra Dilma Rousseff, Presidenta da República.
Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres,
Na terça-feira, 19 de fevereiro às 18h na sala Adão Pretto (térreo da Assembleia Legislativa) a Cap Letícia, representando a Assessoria de Direitos Humanos, esteve presente na reunião do GT da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na qual foram tratados os seguintes temas:
2.Análise do Ante-Projeto de Lei sobre a demissão por justa-causa dos funcionários públicos estaduais enquadrados na Lei Maria da Penha;
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
SANTA TERESINHA RECEBE OS PROJETOS SOCIAIS DO PROGRAMA BRIGADA ORIENTA.
Na tarde de (19/02), na guarita 113, em Imbé- Santa Teresinha, os projetos sociais do programa Brigada Orienta, da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar (ADH), estiveram presentes atuando junto à praia, reunindo grande público, o qual participou das atividades dos projetos: Proerd Praia, Salva-Vidas Mirim, Salva-Vidas Master, Brigada Comunidade e Brigada em Movimento.
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
12% na Saúde: uma conquista de todos os gaúchos, por Ciro Simoni
Quando o governador Tarso Genro me convidou para a Secretaria Estadual da Saúde, há dois anos, ele assumiu o compromisso de ampliar ano a ano o orçamento da pasta e compôr, até o final de 2014, os necessários 12% da receita para a Saúde. Na última semana, com a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013, a promessa está se cumprindo com dois anos de antecedência, em um ato de governo que nos orgulha e conforma muitos significados.
Em primeiro lugar, significa que mobilização e organização dão resultados. A aplicação dos 12% é uma bandeira histórica dos defensores da Saúde Pública e vem sendo sistematicamente cobrada pela sociedade civil organizada. A conquista do índice deve muito a esta mobilização em torno de sua importância, e não teria sido possível sem a atuação da Assembleia Legislativa, fundamental na construção do consenso sobre a proposta.
Os princípios da integralidade, universalidade e equidade, que fazem do Sistema Único de Saúde (SUS) um projeto único no mundo, dependem de investimentos em estrutura, qualificação do acesso e ampliação de serviços para se concretizarem como realidade. Por isso, ao garantirmos o índice constitucional, estamos também reafirmando o compromisso do Estado em assumir a sua responsabilidade no financiamento do SUS.
Contudo, se por um lado o orçamento de 2013 é um marco neste processo, por outro não se trata de um ato isolado, pelo contrário: integra um conjunto de ações, iniciadas em janeiro de 2011, que já começam a impactar positivamente a Saúde Pública. Ações como a ampliação dos recursos repassados aos municípios para a qualificação da Atenção Básica, o aumento do número de bases do Samu e das equipes de estratégia de Saúde da Família, a construção de UPAs 24 horas e a qualificação dos contratos com os hospitais que atendem pelo SUS, registrando o maior repasse de recursos estaduais para as instituições em 2012.
O compromisso firmado na Lei Orçamentária de 2013 vai injetar recursos e fôlego para darmos ainda mais impulso a essas e outras ações e construir, em parceria com o Governo Federal, os municípios, os profissionais e os usuários, uma Saúde melhor para todos os gaúchos. Com muito orgulho de participar deste momento histórico e com a confiança nesse projeto renovada, saudamos a população do Rio Grande do Sul. Esta conquista é de todos, porque o SUS é de todos.
Ciro Simoni
Em primeiro lugar, significa que mobilização e organização dão resultados. A aplicação dos 12% é uma bandeira histórica dos defensores da Saúde Pública e vem sendo sistematicamente cobrada pela sociedade civil organizada. A conquista do índice deve muito a esta mobilização em torno de sua importância, e não teria sido possível sem a atuação da Assembleia Legislativa, fundamental na construção do consenso sobre a proposta.
Os princípios da integralidade, universalidade e equidade, que fazem do Sistema Único de Saúde (SUS) um projeto único no mundo, dependem de investimentos em estrutura, qualificação do acesso e ampliação de serviços para se concretizarem como realidade. Por isso, ao garantirmos o índice constitucional, estamos também reafirmando o compromisso do Estado em assumir a sua responsabilidade no financiamento do SUS.
Contudo, se por um lado o orçamento de 2013 é um marco neste processo, por outro não se trata de um ato isolado, pelo contrário: integra um conjunto de ações, iniciadas em janeiro de 2011, que já começam a impactar positivamente a Saúde Pública. Ações como a ampliação dos recursos repassados aos municípios para a qualificação da Atenção Básica, o aumento do número de bases do Samu e das equipes de estratégia de Saúde da Família, a construção de UPAs 24 horas e a qualificação dos contratos com os hospitais que atendem pelo SUS, registrando o maior repasse de recursos estaduais para as instituições em 2012.
O compromisso firmado na Lei Orçamentária de 2013 vai injetar recursos e fôlego para darmos ainda mais impulso a essas e outras ações e construir, em parceria com o Governo Federal, os municípios, os profissionais e os usuários, uma Saúde melhor para todos os gaúchos. Com muito orgulho de participar deste momento histórico e com a confiança nesse projeto renovada, saudamos a população do Rio Grande do Sul. Esta conquista é de todos, porque o SUS é de todos.
Ciro Simoni
Um Conselhão dos gaúchos, por Marcelo Danéris
Popularmente conhecido como Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul completou neste mês dois anos de existência. Integrante do Sistema Estadual de Participação Cidadã, o CDES–RS hoje é um órgão que se afirma como espaço público institucional de democratização da gestão e concertação social, no qual a sociedade gaúcha se faz representar e valer suas contribuições, produzidas através de intenso e amplo diálogo.
Mesmo que a participação da sociedade civil nas decisões públicas seja uma das marcas de governos democráticos, muitas vezes os processos são contaminados pela lógica de vencidos e vencedores, maiorias e minorias, nos quais os interesses corporativos subordinam visões mais universais e solidárias. Em sentido inverso, o CDES–RS se diferencia especialmente por uma prática inovadora: o processo decisório não se dá pelo voto, mas pela busca de definições coletivas que, partindo do dissenso, verifique pontos convergentes e produza propostas consensuais. Este é um valor intangível do CDES–RS.
Duas grandes conquistas marcaram esse primeiro mandato do Conselhão: primeiramente, o reconhecimento público da importância do diálogo entre sociedade e governo como método democrático. Em segundo, expressas na sua eficácia, estão as mais de 130 propostas de conselheiros que foram transformadas em políticas públicas que estão mudando a vida de milhares de pessoas. Políticas como o Pacto Gaúcho pela Educação, o Programa de Irrigação, um novo modelo de pedagiamento, previdência pública, Conselho Metropolitano, medidas de incentivo tributário aos setores produtivos (calçadista, indústria, agricultura, inovação tecnológica), medidas de desenvolvimento regional (Serra, Sul, Fronteira).
Os resultados já alcançados pelo CDES–RS, junto às perspectivas para 2013, de crescimento do PIB gaúcho, de investimentos dos governos estadual e federal na ordem de R$ 20 bilhões e privado de R$ 29 bilhões, obras de saneamento, reforma de mais de mil escolas e aumento da produção agrícola sem estiagem, ampliam ainda mais a sua responsabilidade. O Conselhão, que inicialmente se pensava ser um órgão exclusivamente do governador, hoje pertence a todos os gaúchos e gaúchas, em uma nova cultura de diálogo solidário e cidadão. Parabéns a todos os conselheiros e conselheiras de 2011/2012 pelo comprometimento cívico e pelos resultados obtidos.
Marcelo Danéris
Mesmo que a participação da sociedade civil nas decisões públicas seja uma das marcas de governos democráticos, muitas vezes os processos são contaminados pela lógica de vencidos e vencedores, maiorias e minorias, nos quais os interesses corporativos subordinam visões mais universais e solidárias. Em sentido inverso, o CDES–RS se diferencia especialmente por uma prática inovadora: o processo decisório não se dá pelo voto, mas pela busca de definições coletivas que, partindo do dissenso, verifique pontos convergentes e produza propostas consensuais. Este é um valor intangível do CDES–RS.
Duas grandes conquistas marcaram esse primeiro mandato do Conselhão: primeiramente, o reconhecimento público da importância do diálogo entre sociedade e governo como método democrático. Em segundo, expressas na sua eficácia, estão as mais de 130 propostas de conselheiros que foram transformadas em políticas públicas que estão mudando a vida de milhares de pessoas. Políticas como o Pacto Gaúcho pela Educação, o Programa de Irrigação, um novo modelo de pedagiamento, previdência pública, Conselho Metropolitano, medidas de incentivo tributário aos setores produtivos (calçadista, indústria, agricultura, inovação tecnológica), medidas de desenvolvimento regional (Serra, Sul, Fronteira).
Os resultados já alcançados pelo CDES–RS, junto às perspectivas para 2013, de crescimento do PIB gaúcho, de investimentos dos governos estadual e federal na ordem de R$ 20 bilhões e privado de R$ 29 bilhões, obras de saneamento, reforma de mais de mil escolas e aumento da produção agrícola sem estiagem, ampliam ainda mais a sua responsabilidade. O Conselhão, que inicialmente se pensava ser um órgão exclusivamente do governador, hoje pertence a todos os gaúchos e gaúchas, em uma nova cultura de diálogo solidário e cidadão. Parabéns a todos os conselheiros e conselheiras de 2011/2012 pelo comprometimento cívico e pelos resultados obtidos.
Marcelo Danéris
Nota Fiscal Gaúcha oferece prêmios e apoio a entidades
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa do Governo do Estado que tem, entre seus objetivos, incentivar a parceria entre Estado e Sociedade na arrecadação e aplicação dos recursos públicos. O alicerce do programa baseia–se na participação dos cidadãos, cidadãs, entidades sociais e empresas.
Para participar, basta o cliente solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal sempre que realizar compras em um estabelecimento já cadastrado no programa. Depois, para concorrer aos sorteios de prêmios, deve também fazer o seu cadastro no sitewww.notafiscalgaucha.rs.gov.br.
Ali, é só registrar o CPF e preencher o formulário, tendo em mãos o número do RG ou da carteira de habilitação. Em seguida, indicar em um lista até três entidades da sua região, das áreas de assistência social, educação e saúde, que serão beneficiadas com recursos do programa NFG.
Um ponto equivale a R$ 1 e, a cada cem pontos, a pessoa ganha uma cartela eletrônica para concorrer a vários prêmios mensais em dinheiro, que variam de R$ 100 até R$ 500 mil, além de um prêmio especial de $ 1 milhão, uma vez ao ano. O primeiro sorteio será realizado dia 27 de março próximo, já com a premiação de R$ 1 milhão.
Para participar, basta o cliente solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal sempre que realizar compras em um estabelecimento já cadastrado no programa. Depois, para concorrer aos sorteios de prêmios, deve também fazer o seu cadastro no sitewww.notafiscalgaucha.rs.gov.br.
Ali, é só registrar o CPF e preencher o formulário, tendo em mãos o número do RG ou da carteira de habilitação. Em seguida, indicar em um lista até três entidades da sua região, das áreas de assistência social, educação e saúde, que serão beneficiadas com recursos do programa NFG.
Um ponto equivale a R$ 1 e, a cada cem pontos, a pessoa ganha uma cartela eletrônica para concorrer a vários prêmios mensais em dinheiro, que variam de R$ 100 até R$ 500 mil, além de um prêmio especial de $ 1 milhão, uma vez ao ano. O primeiro sorteio será realizado dia 27 de março próximo, já com a premiação de R$ 1 milhão.
Câmaras temáticas apresentam resultados dos trabalhos ao governador
O governador Tarso Genro recebeu, em 26 de dezembro, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o resultado do trabalho das 11 câmaras temáticas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES–RS), em 2012. A atividade ocorreu com a participação de mais de 30 integrantes do Conselhão.
Nos relatórios entregues constam sugestões sobre quais câmaras devem continuar seus debates no próximo ano, como é o caso da Saúde, Educação e Copa. Os relatórios contêm recomendações ao Executivo estadual e um resumo de todos os debates e reuniões. O governador informou aos conselheiros que submeterá os relatórios à Assessoria Superior para análise e encaminhamentos.
Esta foi a última atividade da atual gestão do CDES–RS, que terá nova composição na gestão 2013/2014. "Esta experiência inovadora, extremamente exitosa, é uma das conquistas políticas mais importantes do nosso Governo", disse Tarso, agradecendo o trabalho voluntário dos 90 integrantes e atribuindo o sucesso ao compromisso e dedicação do colegiado gaúcho criado com base na experiência do Conselhão nacional, instalado em 2003.
Regular funções públicas
O chefe do Executivo destacou que o acúmulo de conhecimento dos conselheiros permitiu estabelecer debates e um padrão mais avançado de assessoria e consultoria do governador, ajudando a formular políticas públicas e implementá–las. "Este método contribui para que mude o Estado e a forma de pensar, alterando as normas que regulam as funções públicas", disse. Tarso propôs novos desafios aos conselheiros da próxima gestão: cobrar do Governo as recomendações apresentadas, fiscalizar a execução orçamentária do Estado e atenção ao Programa de Desenvolvimento Industrial dirigido a 22 setores produtivos.
Tarso disse que a soma do diálogo social, estabilidade política e a integração dos órgãos de Governo na Sala do Investidor permitem que o Rio Grande atraia grandes empreendimentos, a exemplo da papeleira de Guaíba e estaleiros na Região Sul. Ele destacou que o Governo garantiu a captação de R$ 10 bilhões de agências e do Orçamento Geral da União, permitindo assumir a destinação de 12% do orçamento estadual para a Saúde, em 2013, como solicitado pelo Conselhão, observando que estas escolhas terão consequências e serão dialogadas com a sociedade.
Sugestões acolhidas
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, fez um breve resumo das mais de 200 sugestões entregues. A apresentação, assim como todos os 11 relatórios entregues estão disponíveis no sitewww.cdes.rs.gov.br/biblioteca. Danéris lembrou das mais de 130 recomendações já acolhidas e em execução. "Estes relatórios trazem mais um conjunto de contribuições e orientações ao Executivo que poderão resultar em ações e políticas públicas para beneficiar a população na diversidade de temas analisados", resumiu. Os colegiados realizaram mais de 70 reuniões ao longo do ano com nove recomendações encaminhadas, além de sete Diálogos Temáticos sobre segurança alimentar, Rio+20, modernização do Estado, plano de cultura, desafios do desenvolvimento rural, política de microcrédito e igualdade racial.
Além dos interesses pessoais
Integrante do Conselho gaúcho e nacional, Paulo Vellinho disse que os conselhos são estruturas altamente representativas, democráticas e cidadãs. "É um trabalho apaixonante, onde o conselheiro deve atuar, além de seus interesses corporativos, pensando o Estado como um todo", disse, durante a entrega dos documentos das câmaras de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Cultura e Comunicação; Economias do Campo; Qualidade da Educação; Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético;Infraestrutura e Logística; Modernização do Estado; Previdência Pública; Proteção Social; Saúde e Copa 2014. As câmaras temáticas são grupos de trabalho que aprofundam debates e adotam posições sobre diferentes temas pautados tanto pelo Governo como pelos próprios conselheiros.
Propostas de cada colegiado:
Infraestrutura e Logística: Este colegiado apresenta diretrizes estratégicas para a conservação, modernização e qualificação destes setores essenciais ao desenvolvimento. São cerca de 70 sugestões, envolvendo áreas como água e saneamento, transporte intermunicipal de passageiros, modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo. Entre as propostas estão: Criação de um Sistema de Gerenciamento e Manutenção das Rodovias; Contribuições ao novo modelo de pedágios e das novas tarifas; Reativação e modernização nos trechos ferroviários no Sul do país, com aporte de recursos para a execução dos projetos ferroviários.
Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico: Entre as 11 propostas, estão: ampliação progressiva dos recursos destinados à Fapergs, com o objetivo de atingir o percentual de 1,5% até 2018; Valorização dos Parques, Polos e Incubadoras Tecnológicas e Incentivo à Indústria Criativa; Popularização da ciência; Criação de um Observatório de Ciência Tecnologia e Inovação; Articulação e alinhamento com as políticas federais.
Política de Proteção Social: São 36 propostas dirigidas à redução da violência contra a mulher; combate à homofobia; iniciativas voltadas ao público LGBT; ampliação de vagas no sistema prisional; diretrizes para a área de segurança pública; fortalecimento das parcerias com governo federal para demarcação de áreas quilombola e agilidade na conclusão do Plano Estadual de Saúde da população negra, entre outras. Criação da Carteira de Nome Social (já implementado); Criação da “Rede de Proteção às Mulheres”, envolvendo as prefeituras, e consolidação da “Rede do Território Lilás”, aproveitando as estruturas do Estado; Sistema de comunicação online entre as polícias e o Judiciário para agilizar a execução das medidas protetivas; Criação de departamento especializado, na Polícia Civil, para atender os grupos vulnerabilizados; Plano de enfrentamento à violência policial, com atenção especial para a juventude negra; Elaboração e implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial, e criação da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, como espaço de gestão centralizado e instalação do Conselho dos Povos de Terreiro.
Economias do Campo: São mais de 30 propostas, algumas já implementadas, como anistia do Troca–troca de sementes aos atingidos pela estiagem; recomposição orçamentária da Seapa e da SDR e programa de irrigação. Entre as sugestões estão ainda ações de reversão à masculinização e envelhecimento da população rural e ações em benefício das mulheres rurais; Execução e monitoramento de uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para realizar o direito humano à alimentação adequada; Criação de uma força tarefa interinstitucional e interdisciplinar para debater medidas estruturais relativas aos recursos hídricos; mudanças climáticas; bioenergia e desenvolvimento de programa para garantir qualidade de energia elétrica no meio rural, migrando os sistemas. Agilização no assentamento de famílias acampadas; Diversificação em áreas de fumicultura; Estímulo à produção orgânica, preservação ambiental e uso adequado do solo estão entre as sugestões.
Indústria Naval, Petróleo, Gás e Setor Energético: Consolidação do Polo Naval do Jacuí com a formação profissional, geração de empregos, incentivo à produção, divulgação de informações socioambientais geradas nos licenciamentos dos empreendimentos. Parque Tecnológico de Rio Grande com ações de fortalecimento de Parques Tecnológicos na Região Sul (Oceantec/Furg). Licenciamento permanente para a SPH tendo a hidrovia como um todo em termos ambientais. Criação de linhas de crédito específicas para a indústria eólica, entre outras ações.
Modernização do Estado: Implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para a qualificação da gestão; Reestruturação da Dívida; Simplificação tributária e combate à guerra fiscal; Política de incentivos com retornos sociais. Valorização dos servidores; reorganização dos quadros de pessoal em planos de carreira;
Previdência: 11 sugestões para buscar reduzir o déficit anual de R$ 6 bilhões. Destinar recursos da venda de bens patrimoniais para a Constituição de um Fundo Previdenciário; Destinar o Imposto de Renda na Fonte, descontado dos servidores e que é receita estadual, como fonte para o pagamento dos benefícios previdenciários; Destinar o saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual como fonte de receita para o Fundo de Pagamentos dos Benefícios Previdenciários; Dar melhor e maior efetividade ao mecanismo de Compensação Previdenciária (Comprev) junto ao Regime Geral de Previdência; Criação de um imposto sobre as operações financeiras na Internet, fluindo estes recursos para pagamentos dos benefícios previdenciários.
Qualidade da Educação: Articulação e elaboração de proposições voltadas à política educacional no RS, com o acompanhamento das políticas de valorização dos professores, dos trabalhadores da educação e da qualidade do ensino; A permanência da Câmara Temática Qualidade da Educação para o acompanhamento da reestruturação do ensino médio e políticas de qualificação da educação; O cumprimento do Piso Salarial do Magistério, com a manutenção do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Atenção à educação física escolar como ação pedagógica e de viabilização da saúde física, mental e social, recomendando que a política esportiva contemple o desenvolvimento de diversas modalidades de esporte além dos tradicionais futebol e voleibol, com profissionais habilitados e quadras poliesportivas. Qualificar todas as ações ligadas ao Pacto Gaúcho pela Educação; entre outros.
Saúde: Elaborar o Plano Estadual de Saúde contemplando o acúmulo de contribuições das conferências estaduais de saúde já realizadas. Pacto Gaúcho pela Saúde: para garantir uma política de saúde de Estado, envolver diferentes atores e consolidar a produção do Plano Estadual de Saúde. Cumprimento dos 12% constitucionais para a saúde; Diagnóstico da realidade da saúde pública no RS; maior protagonismo do Estado na gestão e regulação do sistema; Qualidade assistencial.
Cultura e Comunicação: Três recomendações para criar o Conselho Estadual de Comunicação no Estado do Rio Grande do Sul e fortalecimento da Fundação Cultural Piratini, destinando recursos para custeio e investimento além de possibilitar que a TVE e a FM Cultura ingressem na era digital e mantenham a garantia dos canais. Apresentação de diretrizes e proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social no RS; Recomendação para ampliação de recursos para investimentos e custeio da Fundação Cultural Piratini garantindo a migração ao sistema digital; Contribuições ao Plano Estadual de Cultura.
Copa: Proposições que sugerem, entre outras, um conjunto de iniciativas que envolvem infraestrutura, turismo, inclusão entre outras ações que fiquem como legado à comunidade. Os conselheiros sugerem a continuidade desta Câmara. Continuidade dos debates da CT da Copa 2014; Realização de Diálogo CDES sobre o tema com a participação da sociedade; Definição de uma estratégia própria para a Copa 2014 no Rio Grande do Sul visando o debate e acompanhamento do seu legado para desenvolvimento econômico e social.
Foto : Caco Argemi
Nos relatórios entregues constam sugestões sobre quais câmaras devem continuar seus debates no próximo ano, como é o caso da Saúde, Educação e Copa. Os relatórios contêm recomendações ao Executivo estadual e um resumo de todos os debates e reuniões. O governador informou aos conselheiros que submeterá os relatórios à Assessoria Superior para análise e encaminhamentos.
Esta foi a última atividade da atual gestão do CDES–RS, que terá nova composição na gestão 2013/2014. "Esta experiência inovadora, extremamente exitosa, é uma das conquistas políticas mais importantes do nosso Governo", disse Tarso, agradecendo o trabalho voluntário dos 90 integrantes e atribuindo o sucesso ao compromisso e dedicação do colegiado gaúcho criado com base na experiência do Conselhão nacional, instalado em 2003.
Regular funções públicas
O chefe do Executivo destacou que o acúmulo de conhecimento dos conselheiros permitiu estabelecer debates e um padrão mais avançado de assessoria e consultoria do governador, ajudando a formular políticas públicas e implementá–las. "Este método contribui para que mude o Estado e a forma de pensar, alterando as normas que regulam as funções públicas", disse. Tarso propôs novos desafios aos conselheiros da próxima gestão: cobrar do Governo as recomendações apresentadas, fiscalizar a execução orçamentária do Estado e atenção ao Programa de Desenvolvimento Industrial dirigido a 22 setores produtivos.
Tarso disse que a soma do diálogo social, estabilidade política e a integração dos órgãos de Governo na Sala do Investidor permitem que o Rio Grande atraia grandes empreendimentos, a exemplo da papeleira de Guaíba e estaleiros na Região Sul. Ele destacou que o Governo garantiu a captação de R$ 10 bilhões de agências e do Orçamento Geral da União, permitindo assumir a destinação de 12% do orçamento estadual para a Saúde, em 2013, como solicitado pelo Conselhão, observando que estas escolhas terão consequências e serão dialogadas com a sociedade.
Sugestões acolhidas
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, fez um breve resumo das mais de 200 sugestões entregues. A apresentação, assim como todos os 11 relatórios entregues estão disponíveis no sitewww.cdes.rs.gov.br/biblioteca. Danéris lembrou das mais de 130 recomendações já acolhidas e em execução. "Estes relatórios trazem mais um conjunto de contribuições e orientações ao Executivo que poderão resultar em ações e políticas públicas para beneficiar a população na diversidade de temas analisados", resumiu. Os colegiados realizaram mais de 70 reuniões ao longo do ano com nove recomendações encaminhadas, além de sete Diálogos Temáticos sobre segurança alimentar, Rio+20, modernização do Estado, plano de cultura, desafios do desenvolvimento rural, política de microcrédito e igualdade racial.
Além dos interesses pessoais
Integrante do Conselho gaúcho e nacional, Paulo Vellinho disse que os conselhos são estruturas altamente representativas, democráticas e cidadãs. "É um trabalho apaixonante, onde o conselheiro deve atuar, além de seus interesses corporativos, pensando o Estado como um todo", disse, durante a entrega dos documentos das câmaras de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Cultura e Comunicação; Economias do Campo; Qualidade da Educação; Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético;Infraestrutura e Logística; Modernização do Estado; Previdência Pública; Proteção Social; Saúde e Copa 2014. As câmaras temáticas são grupos de trabalho que aprofundam debates e adotam posições sobre diferentes temas pautados tanto pelo Governo como pelos próprios conselheiros.
Propostas de cada colegiado:
Infraestrutura e Logística: Este colegiado apresenta diretrizes estratégicas para a conservação, modernização e qualificação destes setores essenciais ao desenvolvimento. São cerca de 70 sugestões, envolvendo áreas como água e saneamento, transporte intermunicipal de passageiros, modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo. Entre as propostas estão: Criação de um Sistema de Gerenciamento e Manutenção das Rodovias; Contribuições ao novo modelo de pedágios e das novas tarifas; Reativação e modernização nos trechos ferroviários no Sul do país, com aporte de recursos para a execução dos projetos ferroviários.
Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico: Entre as 11 propostas, estão: ampliação progressiva dos recursos destinados à Fapergs, com o objetivo de atingir o percentual de 1,5% até 2018; Valorização dos Parques, Polos e Incubadoras Tecnológicas e Incentivo à Indústria Criativa; Popularização da ciência; Criação de um Observatório de Ciência Tecnologia e Inovação; Articulação e alinhamento com as políticas federais.
Política de Proteção Social: São 36 propostas dirigidas à redução da violência contra a mulher; combate à homofobia; iniciativas voltadas ao público LGBT; ampliação de vagas no sistema prisional; diretrizes para a área de segurança pública; fortalecimento das parcerias com governo federal para demarcação de áreas quilombola e agilidade na conclusão do Plano Estadual de Saúde da população negra, entre outras. Criação da Carteira de Nome Social (já implementado); Criação da “Rede de Proteção às Mulheres”, envolvendo as prefeituras, e consolidação da “Rede do Território Lilás”, aproveitando as estruturas do Estado; Sistema de comunicação online entre as polícias e o Judiciário para agilizar a execução das medidas protetivas; Criação de departamento especializado, na Polícia Civil, para atender os grupos vulnerabilizados; Plano de enfrentamento à violência policial, com atenção especial para a juventude negra; Elaboração e implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial, e criação da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, como espaço de gestão centralizado e instalação do Conselho dos Povos de Terreiro.
Economias do Campo: São mais de 30 propostas, algumas já implementadas, como anistia do Troca–troca de sementes aos atingidos pela estiagem; recomposição orçamentária da Seapa e da SDR e programa de irrigação. Entre as sugestões estão ainda ações de reversão à masculinização e envelhecimento da população rural e ações em benefício das mulheres rurais; Execução e monitoramento de uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para realizar o direito humano à alimentação adequada; Criação de uma força tarefa interinstitucional e interdisciplinar para debater medidas estruturais relativas aos recursos hídricos; mudanças climáticas; bioenergia e desenvolvimento de programa para garantir qualidade de energia elétrica no meio rural, migrando os sistemas. Agilização no assentamento de famílias acampadas; Diversificação em áreas de fumicultura; Estímulo à produção orgânica, preservação ambiental e uso adequado do solo estão entre as sugestões.
Indústria Naval, Petróleo, Gás e Setor Energético: Consolidação do Polo Naval do Jacuí com a formação profissional, geração de empregos, incentivo à produção, divulgação de informações socioambientais geradas nos licenciamentos dos empreendimentos. Parque Tecnológico de Rio Grande com ações de fortalecimento de Parques Tecnológicos na Região Sul (Oceantec/Furg). Licenciamento permanente para a SPH tendo a hidrovia como um todo em termos ambientais. Criação de linhas de crédito específicas para a indústria eólica, entre outras ações.
Modernização do Estado: Implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para a qualificação da gestão; Reestruturação da Dívida; Simplificação tributária e combate à guerra fiscal; Política de incentivos com retornos sociais. Valorização dos servidores; reorganização dos quadros de pessoal em planos de carreira;
Previdência: 11 sugestões para buscar reduzir o déficit anual de R$ 6 bilhões. Destinar recursos da venda de bens patrimoniais para a Constituição de um Fundo Previdenciário; Destinar o Imposto de Renda na Fonte, descontado dos servidores e que é receita estadual, como fonte para o pagamento dos benefícios previdenciários; Destinar o saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual como fonte de receita para o Fundo de Pagamentos dos Benefícios Previdenciários; Dar melhor e maior efetividade ao mecanismo de Compensação Previdenciária (Comprev) junto ao Regime Geral de Previdência; Criação de um imposto sobre as operações financeiras na Internet, fluindo estes recursos para pagamentos dos benefícios previdenciários.
Qualidade da Educação: Articulação e elaboração de proposições voltadas à política educacional no RS, com o acompanhamento das políticas de valorização dos professores, dos trabalhadores da educação e da qualidade do ensino; A permanência da Câmara Temática Qualidade da Educação para o acompanhamento da reestruturação do ensino médio e políticas de qualificação da educação; O cumprimento do Piso Salarial do Magistério, com a manutenção do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Atenção à educação física escolar como ação pedagógica e de viabilização da saúde física, mental e social, recomendando que a política esportiva contemple o desenvolvimento de diversas modalidades de esporte além dos tradicionais futebol e voleibol, com profissionais habilitados e quadras poliesportivas. Qualificar todas as ações ligadas ao Pacto Gaúcho pela Educação; entre outros.
Saúde: Elaborar o Plano Estadual de Saúde contemplando o acúmulo de contribuições das conferências estaduais de saúde já realizadas. Pacto Gaúcho pela Saúde: para garantir uma política de saúde de Estado, envolver diferentes atores e consolidar a produção do Plano Estadual de Saúde. Cumprimento dos 12% constitucionais para a saúde; Diagnóstico da realidade da saúde pública no RS; maior protagonismo do Estado na gestão e regulação do sistema; Qualidade assistencial.
Cultura e Comunicação: Três recomendações para criar o Conselho Estadual de Comunicação no Estado do Rio Grande do Sul e fortalecimento da Fundação Cultural Piratini, destinando recursos para custeio e investimento além de possibilitar que a TVE e a FM Cultura ingressem na era digital e mantenham a garantia dos canais. Apresentação de diretrizes e proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social no RS; Recomendação para ampliação de recursos para investimentos e custeio da Fundação Cultural Piratini garantindo a migração ao sistema digital; Contribuições ao Plano Estadual de Cultura.
Copa: Proposições que sugerem, entre outras, um conjunto de iniciativas que envolvem infraestrutura, turismo, inclusão entre outras ações que fiquem como legado à comunidade. Os conselheiros sugerem a continuidade desta Câmara. Continuidade dos debates da CT da Copa 2014; Realização de Diálogo CDES sobre o tema com a participação da sociedade; Definição de uma estratégia própria para a Copa 2014 no Rio Grande do Sul visando o debate e acompanhamento do seu legado para desenvolvimento econômico e social.
Foto : Caco Argemi
Vídeo mostra resultados dos primeiros dois anos de CDES–RS
Um vídeo com os resultados dos trabalhos do Conselhão na primeira gestão 2011/2012 foi apresentado aos conselheiros durante a décima reunião do Pleno do CDES–RS, encerrando as atividades do colegiado do período. Como os debates dos conselheiros e conselheiras atingem a vida dos gaúchos é a abordagem do trabalho jornalístico produzido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Social (Secom). Programa de irrigação, Pacto Gaúcho pela Educação e apoio ao setor vitinícola estão entre os exemplos. Veja o vídeo.
Foto: Secom/Nilton Schuller/Antônio Maciel
Foto: Secom/Nilton Schuller/Antônio Maciel
Conselhão finaliza proposta de Conselho de Comunicação
A proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social foi finalizada em 11 de janeiro, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES–RS). O objetivo do órgão a ser criado será promover o debate com a sociedade sobre políticas públicas voltadas ao setor, visando a democratização e acesso à comunicação. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado este ano à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
Em reunião realizada na sede do Conselhão, especialistas, conselheiros e representantes de entidades da área concluíram o debate sobre o documento, que será remetido ao governador Tarso Genro nos próximos dias. Conforme o texto, o Conselho de Comunicação será uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, poder público, profissionais, academia, entidades privadas e comunitárias dos diversos segmentos que compõem o setor, com atuação voluntária e não remunerada. Será um órgão consultivo, de assessoramento e aconselhamento do poder Executivo estadual, para temas relacionados à comunicação social.
Participação social na elaboração da proposta
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, resgatou o histórico de construção da proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, que teve origem na câmara temática Cultura e Comunicação, do Conselhão. "A criação do Conselho de Comunicação foi recomendada ao governador por conselheiros que representam a sociedade civil. É o resultado de um amplo processo de consulta popular e democrática", explicou.
A secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro, destacou o esforço do Governo do Estado em envolver a população no processo de elaboração da proposta. "Por orientação do governador, dialogamos exaustivamente com a sociedade antes de alcançarmos este produto", declarou. Segundo Vera, diversas contribuições foram agregadas por meio de consulta pública pela internet e de seminários sobre o tema, com participação de especialistas, profissionais da área de comunicação, estudiosos, professores, blogueiros e empresários.
Conselho plural e democrático
De acordo com o presidente da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), Fabio Bernardi, a forma como o documento foi elaborado resultou em uma proposta de "cenário plural" para o Conselho de Comunicação. "O processo de montagem sempre teve a preocupação de que não haja nenhuma hegemonia dentro do Conselho de Comunicação, mas que estejam muito bem representadas todas as suas vertentes, para que depois as discussões possam ser ricas e propiciar uma visão coletiva. Só a ideia de ter um Conselho que proporcione essa discussão já vai contribuir muito para que a gente tenha uma comunicação mais democrática e participativa no Rio Grande do Sul", ressaltou.
A primeira composição do Conselho de Comunicação será designada para cumprir mandato de um ano. A Secretaria Executiva do Cdes–RS será responsável por receber as indicações das entidades, empresas e instituições da sociedade civil que terão assento no Conselho, e encaminhá–las ao governador para designação. Os primeiros conselheiros serão responsáveis pela elaboração de um regimento interno para escolha dos novos membros.
Proposta reforça princípios constitucionais
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e conselheiro do Cdes–RS, Celso Schröder, a proposta de criação do Conselho de Comunicação seguiu "mecanismos democráticos" que atestam a sua legitimidade. "Esse documento é a síntese do pensamento sobre comunicação no Estado. Conseguimos superar com inteligência e esforço político as tentativas de travamento deste processo, tornando–o público e transparente", argumentou.
A proposta de criação do Conselho de Comunicação reforça os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação e direito à comunicação. A não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação também são elementos garantidos no texto.
Foto: Laura Martins
Em reunião realizada na sede do Conselhão, especialistas, conselheiros e representantes de entidades da área concluíram o debate sobre o documento, que será remetido ao governador Tarso Genro nos próximos dias. Conforme o texto, o Conselho de Comunicação será uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, poder público, profissionais, academia, entidades privadas e comunitárias dos diversos segmentos que compõem o setor, com atuação voluntária e não remunerada. Será um órgão consultivo, de assessoramento e aconselhamento do poder Executivo estadual, para temas relacionados à comunicação social.
Participação social na elaboração da proposta
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, resgatou o histórico de construção da proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, que teve origem na câmara temática Cultura e Comunicação, do Conselhão. "A criação do Conselho de Comunicação foi recomendada ao governador por conselheiros que representam a sociedade civil. É o resultado de um amplo processo de consulta popular e democrática", explicou.
A secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro, destacou o esforço do Governo do Estado em envolver a população no processo de elaboração da proposta. "Por orientação do governador, dialogamos exaustivamente com a sociedade antes de alcançarmos este produto", declarou. Segundo Vera, diversas contribuições foram agregadas por meio de consulta pública pela internet e de seminários sobre o tema, com participação de especialistas, profissionais da área de comunicação, estudiosos, professores, blogueiros e empresários.
Conselho plural e democrático
De acordo com o presidente da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), Fabio Bernardi, a forma como o documento foi elaborado resultou em uma proposta de "cenário plural" para o Conselho de Comunicação. "O processo de montagem sempre teve a preocupação de que não haja nenhuma hegemonia dentro do Conselho de Comunicação, mas que estejam muito bem representadas todas as suas vertentes, para que depois as discussões possam ser ricas e propiciar uma visão coletiva. Só a ideia de ter um Conselho que proporcione essa discussão já vai contribuir muito para que a gente tenha uma comunicação mais democrática e participativa no Rio Grande do Sul", ressaltou.
A primeira composição do Conselho de Comunicação será designada para cumprir mandato de um ano. A Secretaria Executiva do Cdes–RS será responsável por receber as indicações das entidades, empresas e instituições da sociedade civil que terão assento no Conselho, e encaminhá–las ao governador para designação. Os primeiros conselheiros serão responsáveis pela elaboração de um regimento interno para escolha dos novos membros.
Proposta reforça princípios constitucionais
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e conselheiro do Cdes–RS, Celso Schröder, a proposta de criação do Conselho de Comunicação seguiu "mecanismos democráticos" que atestam a sua legitimidade. "Esse documento é a síntese do pensamento sobre comunicação no Estado. Conseguimos superar com inteligência e esforço político as tentativas de travamento deste processo, tornando–o público e transparente", argumentou.
A proposta de criação do Conselho de Comunicação reforça os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação e direito à comunicação. A não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação também são elementos garantidos no texto.
Foto: Laura Martins
Estudo de consultoria mostra que tarifas de pedágio deveriam ser menores
As estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul deveriam ter tarifas menores e apresentar melhor estado: os valores poderiam estar pelo menos 20% mais baratos e em cada trecho de 200 quilômetros, entre 30 e 40 quilômetros deveriam estar duplicados. Nos 910 quilômetros de estradas gaúchas que integram o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 24% apresentam defeitos e precisam de consertos urgentes para evitar maior deterioração; 53% necessitarão de investimentos entre três e cinco anos e 8% do pavimento não tem vida útil.
Este é o resumo do estudo apresentado no dia 12 de dezembro de 2012 pelo Consórcio Dynatest–SD Consultoria Engenharia Ltda. aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes), mostrando quais as melhorias necessárias e qual deveria ser o valor da tarifa para os serviços oferecidos. O inventário da malha viária pedagiada foi detalhado pelo engenheiro e diretor do Consórcio, Ernesto Preussler, que explicou e mostrou todo o sistema utilizado para realizar o trabalho feito nos últimos três meses.
O governador Tarso Genro solicitou que o estudo fosse apresentado ao Cdes–RS para prestar contas à sociedade sobre todo o processo e os critérios para o encerramento dos atuais contratos de pedágio, que expiram em meados de 2013, como confirmado no dia 11 de dezembro pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Transparência e participação dos usuários
"Todas estes dados técnicos mostram que a conservação das rodovias deixa a desejar e não corresponde a expectativa de um bom serviço. As informações apresentadas confirmam a importância de constituirmos alternativas para o novo modelo a ser implementado a partir de março, com a coordenação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)", disse o secretário executivo do Cdes–RS, Marcelo Danéris. Ele informou que o Governo do Estado também ouvirá a comunidade de todos os polos de pedágio a partir de março para estruturar o novo sistema com a participação dos usuários.
O secretário–chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que o estudo comprova o que o Governo do Estado projetava. "Os serviços prestados pelas concessionárias estavam abaixo do esperado pela população". Pestana afirmou que os dados também indicam que não existe desequilíbrio nos contratos como alegam as empresas. "Os acordos previam uma taxa de retorno num período em que a inflação era muito alta e hoje é muito menor". Em 1998, quando iniciou a cobrança, a taxa Selic era de 35% e atualmente é de 7,5%. A taxa de retorno (lucro) no RS é de 24%, enquanto os contratos de pedágio contratados no Brasil atualmente são de 8%.
Os conselheiros elogiaram a iniciativa do governo de apresentar os dados com transparência à sociedade e solicitaram que a próxima etapa do estudo seja também apresentada ao Conselhão. O compromisso foi assumido pelo secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Caleb de Oliveira, que participou da atividade. "A EGR elaborará os editais de licitação para contratação de empresas para a manutenção das estradas que serão devolvidas ao Estado em 2013, a partir deste estudo, para garantir melhor gestão das estradas, e para que fiquem em boas condições de trafegabilidade após vencerem os contratos de concessão".
Caleb informou que a EGR elaborará os editais de licitação para contratação de empresas para a manutenção das estradas que serão devolvidas ao Estado em 2013 levando em conta o estudo apresentado. "Quando acabarem os contratos teremos empresas contratadas para garantir que fiquem em boas condições de trafegabilidade", afirmou o titular da Seinfra.
Três modelos de gestão de estradas
O RS tem três modelos de gestão de estradas: o Programa Estadual de Concessão Rodoviária tem polos em Vacaria (três praças de pedágio); Lajeado (cinco praças); Metropolitano (cinco praças); Gramado (três praças); Caxias do Sul (quatro praças); Santa Cruz do Sul (três praças); Carazinho (quatro praças). Os Pedágios Comunitários estão nas Praças de Coxilha, na RS–135; Praça de Campo Bom, na RS– 239; Praça de Portão, na RS–240. Ainda, os Programas Federais, como o Pólo Rodoviário de Pelotas e BR–290, entre outros.
Além dos conselheiros e conselheiras, participaram da reunião o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto; o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos; o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Mota; o diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Carlos Eduardo de Campos Vieira; e o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.
Após a apresentação do estudo, os conselheiros aprovaram o Relatório de Concertação da Câmara Temática Infraestrutura e Logística a ser entregue ao governador ainda em dezembro.
Em 2011, o Conselhão recomendou ao governador Tarso Genro a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, extinção de praças em perímetros urbanos, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, objeto da apresentação realizada nesta quarta–feira. O estudo também será encaminhado pelo governo para o Ministério dos Transportes estar ciente do quadro gaúcho.
Foto: Pedro Reveillon
Este é o resumo do estudo apresentado no dia 12 de dezembro de 2012 pelo Consórcio Dynatest–SD Consultoria Engenharia Ltda. aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes), mostrando quais as melhorias necessárias e qual deveria ser o valor da tarifa para os serviços oferecidos. O inventário da malha viária pedagiada foi detalhado pelo engenheiro e diretor do Consórcio, Ernesto Preussler, que explicou e mostrou todo o sistema utilizado para realizar o trabalho feito nos últimos três meses.
O governador Tarso Genro solicitou que o estudo fosse apresentado ao Cdes–RS para prestar contas à sociedade sobre todo o processo e os critérios para o encerramento dos atuais contratos de pedágio, que expiram em meados de 2013, como confirmado no dia 11 de dezembro pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Transparência e participação dos usuários
"Todas estes dados técnicos mostram que a conservação das rodovias deixa a desejar e não corresponde a expectativa de um bom serviço. As informações apresentadas confirmam a importância de constituirmos alternativas para o novo modelo a ser implementado a partir de março, com a coordenação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)", disse o secretário executivo do Cdes–RS, Marcelo Danéris. Ele informou que o Governo do Estado também ouvirá a comunidade de todos os polos de pedágio a partir de março para estruturar o novo sistema com a participação dos usuários.
O secretário–chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que o estudo comprova o que o Governo do Estado projetava. "Os serviços prestados pelas concessionárias estavam abaixo do esperado pela população". Pestana afirmou que os dados também indicam que não existe desequilíbrio nos contratos como alegam as empresas. "Os acordos previam uma taxa de retorno num período em que a inflação era muito alta e hoje é muito menor". Em 1998, quando iniciou a cobrança, a taxa Selic era de 35% e atualmente é de 7,5%. A taxa de retorno (lucro) no RS é de 24%, enquanto os contratos de pedágio contratados no Brasil atualmente são de 8%.
Os conselheiros elogiaram a iniciativa do governo de apresentar os dados com transparência à sociedade e solicitaram que a próxima etapa do estudo seja também apresentada ao Conselhão. O compromisso foi assumido pelo secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Caleb de Oliveira, que participou da atividade. "A EGR elaborará os editais de licitação para contratação de empresas para a manutenção das estradas que serão devolvidas ao Estado em 2013, a partir deste estudo, para garantir melhor gestão das estradas, e para que fiquem em boas condições de trafegabilidade após vencerem os contratos de concessão".
Caleb informou que a EGR elaborará os editais de licitação para contratação de empresas para a manutenção das estradas que serão devolvidas ao Estado em 2013 levando em conta o estudo apresentado. "Quando acabarem os contratos teremos empresas contratadas para garantir que fiquem em boas condições de trafegabilidade", afirmou o titular da Seinfra.
Três modelos de gestão de estradas
O RS tem três modelos de gestão de estradas: o Programa Estadual de Concessão Rodoviária tem polos em Vacaria (três praças de pedágio); Lajeado (cinco praças); Metropolitano (cinco praças); Gramado (três praças); Caxias do Sul (quatro praças); Santa Cruz do Sul (três praças); Carazinho (quatro praças). Os Pedágios Comunitários estão nas Praças de Coxilha, na RS–135; Praça de Campo Bom, na RS– 239; Praça de Portão, na RS–240. Ainda, os Programas Federais, como o Pólo Rodoviário de Pelotas e BR–290, entre outros.
Além dos conselheiros e conselheiras, participaram da reunião o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto; o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos; o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Mota; o diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Carlos Eduardo de Campos Vieira; e o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.
Após a apresentação do estudo, os conselheiros aprovaram o Relatório de Concertação da Câmara Temática Infraestrutura e Logística a ser entregue ao governador ainda em dezembro.
Em 2011, o Conselhão recomendou ao governador Tarso Genro a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, extinção de praças em perímetros urbanos, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, objeto da apresentação realizada nesta quarta–feira. O estudo também será encaminhado pelo governo para o Ministério dos Transportes estar ciente do quadro gaúcho.
Foto: Pedro Reveillon
PEDÁGIOS: Governo apresentará proposta de novo modelo nos Diálogos CDES–RS
O governador Tarso Genro anunciou as datas de encerramento dos atuais contratos de pedágios, que vigoram há 15 anos no Rio Grande do Sul, e o cronograma dos encontros com as comunidades dos polos pedagiados para apresentar a proposta do Executivo e reunir contribuições e avaliações dos usuários.
A decisão do Governo do Estado sobre o novo modelo a ser implementado será baseada em critérios técnicos, políticos e democráticos, conforme informa o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes–RS), Marcelo Danéris. "Nas reuniões dos Diálogos CDES–RS, o Governo apresentará as propostas de conservação e investimento e mostrará as condições em que o Estado receberá as estradas pedagiadas que têm os contratos encerrados", diz.
Danéris observa que as reuniões vão garantir transparência ao processo do novo modelo de pedágios, aliado ao controle público. Nesses eventos, o governo consultará a sociedade para receber contribuições, sugestões e críticas à proposta apresentada. "O governo optou por reestruturar o modelo de pedágios a partir de um amplo diálogo com a sociedade, porque acreditamos na democracia como um método de gestão do Estado", destaca Danéris.
Durante o ano de 2011, a Câmara Temática Pedágios do Conselhão debateu detalhadamente o tema e apresentou sugestões ao Governo. Entre as recomendações, estão a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, apresentado em dezembro pela pelo Consórcio Dynatest–SD Consultoria e Engenharia Ltda. O estudo também foi entregue pelo Governo ao Ministério dos Transportes.
Em solenidade no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro também apresentou o calendário de encerramento das concessões dos pedágios e as datas previstas para as audiências públicas em cada um dos polos para debater o novo modelo com a população, como sugerido pelo Conselhão.
Proposta de cronograma dos Diálogos CDES 05 de março – Carazinho
14 de março – Lajeado
05 de abril – Caxias do Sul/ Farroupilha
09 de abril – Metropolitano
30 de abril – Santa Cruz
07 de maio – Gramado
14 de maio – Vacaria
Calendário de encerramento das concessões dos pedágios 6 de março – Polo Carazinho
16 de abril – Polo Metropolitano (Viamão)
16 de abril – Polo Lajeado
16 de abril – Polo Caxias do Sul
25 de maio – Polo Gramado 29 de maio – Polo Santa Cruz do Sul
22 de junho – Polo Vacaria
Redução em 30% no valor das tarifas
De acordo com Danéris, o Governo está migrando de um sistema privado para um sistema público de pedágios e deve reduzir o valor das tarifas em cerca de 30%, além de desativar a praça entre Farroupilha e Caxias do Sul.
De acordo com estudo realizado pela Dynatest–SD, as estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul deveriam ter tarifas menores e apresentar melhores condições: os valores poderiam estar pelo menos 20% mais baratos e, em cada trecho de 200 quilômetros, entre 30 e 40 quilômetros deveriam estar duplicados.
Nos 910 quilômetros de estradas gaúchas que integram o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 24% apresentam defeitos e precisam de consertos urgentes para evitar maior deterioração; 53% necessitam de investimentos no período de três a cinco anos; e 8% do pavimento não tem vida útil.
O RS tem três modelos de gestão de estradas, e o Programa Estadual de Concessão Rodoviária tem sete polos e 27 praças:
– Vacaria (três praças de pedágio)
– Lajeado (cinco praças)
– Metropolitano (cinco praças)
– Gramado (três praças)
– Caxias do Sul (quatro praças)
– Santa Cruz do Sul (três praças)
– Carazinho (quatro praças).
Além do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, os outros dois modelos de gestão de estradas são os Pedágios Comunitários, nas praças de Coxilha, na ERS–135; Campo Bom, na ERS–239; e Portão, na ERS–240, e os Programas Federais, como o Polo Rodoviário de Pelotas e BR–290, entre outros.
Foto: Eduardo Seidl
A decisão do Governo do Estado sobre o novo modelo a ser implementado será baseada em critérios técnicos, políticos e democráticos, conforme informa o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes–RS), Marcelo Danéris. "Nas reuniões dos Diálogos CDES–RS, o Governo apresentará as propostas de conservação e investimento e mostrará as condições em que o Estado receberá as estradas pedagiadas que têm os contratos encerrados", diz.
Danéris observa que as reuniões vão garantir transparência ao processo do novo modelo de pedágios, aliado ao controle público. Nesses eventos, o governo consultará a sociedade para receber contribuições, sugestões e críticas à proposta apresentada. "O governo optou por reestruturar o modelo de pedágios a partir de um amplo diálogo com a sociedade, porque acreditamos na democracia como um método de gestão do Estado", destaca Danéris.
Durante o ano de 2011, a Câmara Temática Pedágios do Conselhão debateu detalhadamente o tema e apresentou sugestões ao Governo. Entre as recomendações, estão a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, apresentado em dezembro pela pelo Consórcio Dynatest–SD Consultoria e Engenharia Ltda. O estudo também foi entregue pelo Governo ao Ministério dos Transportes.
Em solenidade no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro também apresentou o calendário de encerramento das concessões dos pedágios e as datas previstas para as audiências públicas em cada um dos polos para debater o novo modelo com a população, como sugerido pelo Conselhão.
Proposta de cronograma dos Diálogos CDES 05 de março – Carazinho
14 de março – Lajeado
05 de abril – Caxias do Sul/ Farroupilha
09 de abril – Metropolitano
30 de abril – Santa Cruz
07 de maio – Gramado
14 de maio – Vacaria
Calendário de encerramento das concessões dos pedágios 6 de março – Polo Carazinho
16 de abril – Polo Metropolitano (Viamão)
16 de abril – Polo Lajeado
16 de abril – Polo Caxias do Sul
25 de maio – Polo Gramado 29 de maio – Polo Santa Cruz do Sul
22 de junho – Polo Vacaria
Redução em 30% no valor das tarifas
De acordo com Danéris, o Governo está migrando de um sistema privado para um sistema público de pedágios e deve reduzir o valor das tarifas em cerca de 30%, além de desativar a praça entre Farroupilha e Caxias do Sul.
De acordo com estudo realizado pela Dynatest–SD, as estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul deveriam ter tarifas menores e apresentar melhores condições: os valores poderiam estar pelo menos 20% mais baratos e, em cada trecho de 200 quilômetros, entre 30 e 40 quilômetros deveriam estar duplicados.
Nos 910 quilômetros de estradas gaúchas que integram o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 24% apresentam defeitos e precisam de consertos urgentes para evitar maior deterioração; 53% necessitam de investimentos no período de três a cinco anos; e 8% do pavimento não tem vida útil.
O RS tem três modelos de gestão de estradas, e o Programa Estadual de Concessão Rodoviária tem sete polos e 27 praças:
– Vacaria (três praças de pedágio)
– Lajeado (cinco praças)
– Metropolitano (cinco praças)
– Gramado (três praças)
– Caxias do Sul (quatro praças)
– Santa Cruz do Sul (três praças)
– Carazinho (quatro praças).
Além do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, os outros dois modelos de gestão de estradas são os Pedágios Comunitários, nas praças de Coxilha, na ERS–135; Campo Bom, na ERS–239; e Portão, na ERS–240, e os Programas Federais, como o Polo Rodoviário de Pelotas e BR–290, entre outros.
Foto: Eduardo Seidl
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