PROJETO DE LEI DE REAJUSTE BM

Pl 318 2011_reajuste_bm

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SSP LANÇA TELEFONE 0800 PARA BAIRROS DO RS NA PAZ

Após o reforço de policiamento na Restinga, chegou a vez de serem implantadas as ações sociais que fazem parte do RS na PAZ - Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, terá um encontro com moradores do bairro nesta terça-feira (27), às 19 horas, na Avenida Nilo Wolff, nº: 929.

Michels também lançará o número telefônico criado especificamente para receber denúncias dos quatro bairros prioritários do RS na PAZ - Restinga, Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro. Através do 0800.64.23.456, os moradores podem fornecer informações sobre a atuação de quadrilhas e gangues, abusos contra crianças, mulheres e idosos, desvios e omissão de servidores públicos, autoria de crimes, localização de foragidos, pontos de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, maus-tratos e outros, proporcionando importante auxílio à atividade policial. O novo número começa a operar quarta-feira (28), às 8horas e recebe ligações de telefones fixos ou móveis, 24 horas por dia.

Serão apresentados programas como o Economia Pacificadora, criado especificamente pela Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa para oferecer linhas de crédito e incentivos financeiros aos moradores, em parceria com o Banrisul, para potencializar a atividade comercial. O secretário Maurício Dziedricki estará presente para falar sobre o programa.

O combate à violência contra a mulher e o apoderamento feminino foi pensado para compor o conjunto de ações do RS na PAZ. A Secretaria de Políticas para as Mulheres irá desenvolver atividades como as Audiências Públicas para o Desenvolvimento Comunitário na Perspectiva de Gênero. Essa e outras ações da SPM serão apresentadas pela secretária Márcia Santana.

Ao todo, 13 entidades, entre secretarias, autarquias, fundações do Estado e órgãos do Governo Federal estão somando esforços para continuidade ao controle da criminalidade, que não deve ser feito unicamente pela polícia.

O encontro é organizado pelo Fórum Regional de Justiça e Segurança da Restinga, entidade que conta com 13 representantes da sociedade civil, da Polícia Civil, Brigada Militar, Guarda Municipal, ONG´s, igrejas, Conselho Tutelar, escolas municipais e estaduais.

COMISSÃO APROVA SEGURO DE VIDA E CONTRA ACIDENTES PARA POLICIAIS

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem proposta que obriga o Poder Público a instituir um seguro para a cobertura de acidentes e morte para policiais (civis, federais, rodoviários, ferroviários e militares) e bombeiros.
A determinação vale para todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e beneficia os profissionais que forem vitimados no desempenho de suas funções ou em decorrência delas.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 5017/05, 5570/05, 6545/06, 6994/06, 1022/07, 7453/06, 1702/07, 4682/09 e 1453/11, que tratam de assuntos semelhantes. A regulamentação da concessão do seguro será feita por lei estadual e distrital e, no caso dos policiais de âmbito federal, pelo regulamento da corporação.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), acrescentou ao texto uma emenda para assegurar o pronto atendimento, aos policiais e bombeiros, em hospitais da rede privada mais próximos do local da ocorrência até que seu quadro clínico permita sua remoção a hospitais conveniados.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Íntegra da proposta:PL-5017/2005

SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Em 26 de setembro de 2011, o Chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar participou do
Seminário de Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento Territorial, realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidido pela Deputada Manuela D'ávila, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados.

TV ASSEMBLÉIA PROGRAMA DEMOCRACIA

Em 26 de setembro de 2011, o Chefe da Assessoria de Direitos Humanos Major Paulo Cesar Franquilin Pereira, participou do Programa Democracia da Tv Assembléia, Conduzido pelo Sr Batista Filho, discutindo o tema " A Violência e Extermínio de Jovens ", além do Chefe da Assessoria participaram os representantes da Pastoral da Juventude e Levante da Juventude.
Durante o programa foi divulgada a Revista Brigada Militar na Legalidade.


LEMBRETE: o programa será exibido dia 27 de setembro de 2011 às 23:00h na TV Assembléia canal 16 da NET.

PM-MIRIM/CPC - SOLICITAÇÃO

Olá,

Tomo a liberdade de solicitar um auxilio no sentido de conseguirmos patrocinadores ou padrinhos para as crianças que estão fazendo parte do Projeto PM Mirim, numa parceria da Brigada Militar e o Sport Club Internacional.

São 25 crianças, em situação de vulnerabilidade, entre 07 e 10 anos, que estão recebendo orientações, por parte de Policiais Militares, sobre diversos temas (ver anexos), visando mostrar-lhes um caminho mais digno como cidadãos honestos e, principalmente, longe das drogas e da violência.

Já foi conseguido todo o material didático e de higiene. Agora, estamos buscando ajuda para a aquisição dos uniformes. Precisamos de abrigos para as atividades diárias e um uniforme igual ao da Brigada Militar, para as atividades externas e de representação. Eles levarão a diversos locais o nome do Inter e da Brigada Militar, por isso, precisam estar devidamente uniformizados.

O fato primordial do uso destes uniformes, é que servem de incentivo e orgulho às crianças, evitando que desistam deste projeto tão importante na vida de cada uma delas.

Os custos para estes uniformes é de R$ 412,00 para o uniforme de PM e R$ 253,00 do abrigo, ou seja, um total de R$ 665,00 por criança. Esse valor pode ser parcelado em até 10X.

Se alguém puder ajudar ou souber de quem possa oferecer esse apoio, solicito que repassem essa mensagem para seus contatos pessoais e profissionais. Em caso de Dúvida ou retorno a respeito de nossa solicitação, por favor fazer contato conosco pelos fones 81299558 ou 32887173, com Major Ramos.

Saliento que este pedido é direcionado para o bem de crianças carentes, em situação de vulnerabilidade, portanto, não tem nada a ver com a minha ou a sua escolha clubistica, apenas está sendo realizado no Inter, por que esse clube ofereceu sua estrutura e apoio, mas nada impede que outro projeto seja realizado também em outros clubes ou associações, desde que atendam alguns requisitos mínimos para o seu funcionamento. Ainda, o projeto está sendo realizado, como puderam perceber, através de doações de pessoas interessadas em ajudar. O inter entrou com toda a estrutura física, através da sua Fundação.

Maiores informações, nos anexos.

Obrigado pela atenção.


Atenciosamente,

EDUARDO LUÍS RAMOS
Major QOEM
Chefe da 4ª Seção - Patrimônio e LogísticaComando de Policiamento da Capital-----------------
ramos@brigadamilitar.rs.gov.br

Tel. (051) 81299558 - 85016640
Rua Voluntários da Pátria, nº 1358
(5º andar/ala sul) Tel. (051) 3288 7173
Porto Alegre/RS - Cep: 90230-010

GOVERNO PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA SERVIDORES DA BM

No final da manhã da sexta-feira (23), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, e o Comandante Geral da Brigada Militar, Cel. Sérgio Abreu, foram à Assembleia Legislativa protocolar, em regime de urgência, o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores da Brigada Militar. Os representantes do Governo foram recebidos pelo presidente do Legislativo, deputado Adão Villaverde.

Carlos Pestana disse que pedirá para a líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni, costurar um acordo entre os líderes das bancadas para que o PL seja votado antes do prazo determinado pelo regime de urgência, que é de 30 dias, a fim de que os servidores recebam o reajuste já na folha de pagamento do mês de outubro.

"Este é o maior reajuste já concedido para a categoria em pelo menos 20 anos. Temos a expectativa de que a matéria tramite com tranquilidade no Legislativo", disse Pestana. O chefe da Casa Civil informou, também, que espera que as negociações com a Polícia Civil finalizem hoje, com a apresentação para a categoria da mesma proposta feita para os brigadianos: "Se fecharmos acordo com a Polícia Civil em reunião que acontecerá hoje à tarde, creio que já na próxima segunda-feira teremos condição de protocolar o PL referente ao reajuste dos policiais civis", declarou.

Teor do Projeto de Lei protocolado

- reajuste sobre o vencimento básico da Brigada Militar, dividido em duas etapas - out/2011 e abr/2012. No caso dos soldados, o reajuste acumulado será de 23,5% e no caso dos 1ºs Tenentes, de 10,5%. Para os 3ºs Sargentos, o reajuste será de 18,15%. As funções intermediárias receberão reajustes proporcionais entre esses dois índices;
- ampliação do número de vagas para promoções para 2.800, a saber: 700 ainda em 2011; 700, em 2012; 700 em 2013, e 700 em 2014.