sábado, 31 de março de 2012

GOVERNO DO ESTADO RS LANÇA PLANO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PLANO RS SEM LIMITE

         Na sexta-feira (30/03), às 17h, a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) esteve presente no  lançamento pelo Governo do Estado do plano RS Sem Limite, com ações de diversas áreas voltadas às pessoas com deficiência. Durante o ato, no Palácio Piratini, foi  formalizada também a adesão do Rio Grande do Sul ao “Viver Sem Limite”, a versão nacional do plano.

         O RS Sem Limite foi elaborado conjuntamente pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, criado pelo governador Tarso Genro e coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Estão previstas, no plano, ações de saúde, trabalho e inclusão social, a serem implementadas transversalmente por 11 secretarias de Estado.

       
         “O RS Sem Limite é um esforço conjunto, de governo, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e a dignidade desta parcela que representa 16% da população gaúcha”, afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Ao final foi formalizado o plano com o governador em exercício, Beto Grill, e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário.



5.º ENCONTRO LATINOAMERICANO, MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

Na sexta-feira (30/03), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS, a Assessoria de Direitos Humanos (ADH), esteve presente no "5.º Encontro Latinoamericano, Memória, Verdade e Justiça", tendo com pauta fatos ocorridos no passado de violações dos direitos humanos na América Latina, conteúdos e consequências das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e necessidade de adequações da legislação interna da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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ADH PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TCE SOBRE A FASE

Na sexta-feira (30/03), no Auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) participou de audiência pública, tendo como pauta as Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase, contando com a presença de autoridades do TCE, Defensoria Pública, Procuradoria, CREMERS, SEMAPI, Ministério Público, FASE e também com a presença do Secretário da Justiça  e dos Direitos Humanos Fabiano Pereira. A ebertura foi realizada pelo Presidente do TCE, Dr. Cezar Miolo. Na audiência foram discutidos os problemas enfrentados pelos locais de internamento da FASE, medidas para qualificar o atendimento aos jovens e ajustamentos conforme preconiza a Lei dos direitos da criança e dos adolescentes e normas do SINASE (Sistema Nacional Sócio Educativo). Houve consenso de que o principal problema atualmente da FASE é a super lotação em Porto Alegre, sendo que hoje há 534 jovens em 437 vagas, tendo-se a necessidade de criação de novos locais de internamento com pelo menos mais 150 novas vagas. O TCE, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal, também atua na "operacionalização" da qualidade dos serviços públicos, sendo que realizará inspeções especiais na FASE com atenção aos resultados das atividades lá realizadas.

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Juíza Vera Lúcia Deboni
"crianças vivem em condições precárias e os profissionais da FASE também acabam sofrendo com essas condições"



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Promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida
"As casas da FASE ainda não caem por causa do vínculo que existe dos seus profissionais e os jovens"



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Defensor Público Lisandro Luís Wottrich
"A violência é intrínseca à sociedade, somente a privação da liberdade dos jovens não é suficiente"



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TCel. Paulo César Franquilin Pereira
"O Chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar também esteve presente no evento"



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Deputado Federal Marcos Rolin - Tenente Coronel Paulo César Franquilin Pereira


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Soldada Rosimar Vieira - Assessora de Direitos Humanos da ADH
TCel Franquilin - Chefe da ADH

sexta-feira, 30 de março de 2012

17º BPM EM GRAVATAÍ REALIZA A FORMATURA DO PROJETO POLICIAL MIRIM

   No sábado (31/03) às 17h, na sede do 17° Batalhão de Polícia Militar (17°BPM), na rua Luiz Bastos do Prado, número 901,em Gravataí, ocorrerá a formatura dos alunos da 6° turma do projeto Policial Mirim.

26º BPM EM CACHOEIRINHA FORMA A PRIMEIRA TURMA DO PROJETO PM MIRIM

      Na sexta-feira (30/03), às 17h, no Parcão da Paz, parada 57 de Cachoeirinha, o 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM) realizará a solenidade da primeira formatura do projeto Policial Militar Mirim (PM Mirim) da unidade.
      Serão 25 crianças, com idades entre 9 e 12 anos. O evento é aberto à comunidade em geral.

6º RPMOM DIVULGA RELAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA TURMA DE PELOTÃO MIRIM DE 2012


O 6° Regimento de Policia Montada (6° RPMon) divulga a lista dos selecionados para a Turma do Pelotão Mirim 2012 e informa que a aula inaugural será na terça-feira (03/04), às 18h30, no Auditório da Escola Estadual Justino Costa Quintana.

Pelotão Manhã

ANA LUIZA DE CASTRO FERNANDES
ARTUR BORGES SOUZA
BRENDA MAIA RENOMATO
BRUNO DE SOUZA MARTINS
CAMILY NUNES MARQUES
CLAUDIO ADÃO RIBEIRO GONÇALVES
EZEQUIEL MORAES RODRIGUES
FABIULA VITÉIA GARCIA JACINTO
GERALDINO GARCIA GONÇALVES
JEAN DE SOUZA MARTINS
JHÔNIFER FIGUEREDO BARRETO
JOÃO GABRIEL DE MOURA DA SILVA
JOÃO PEDRO NEVES DO PRADO
KÉROLÉN SILVA PAIVA
KÉVELIN EDUARDA PINHEIRO
KEVYN DOS SANTOS CORREA FIGUEIRA
LORENA NUNES DE LOS SANTOS
LUCAS GONÇALVES DIAS
LUCAS RIAN CARDOSO DE DEUS
MARCUS VINICIUS HERNADES
MARJURIÊ PARODI COSTA MADEIRA
MATEUS DE FREITAS ARRIERA
NAÍLTON RITTA XIMENDES
NATANAEL SILVEIRA FAGUNDES
NICOLAS DE MENESES ROCHA
NICOLAS SILVA BARBOSA
RYAN FERREIRA DE SOUZA
SAIMON RODRIGUES SCOTO SIMON
SAMANTA SANTOS DE OLIVEIRA
VICTOR BITTENCOURT CORREA DO AMARAL


Pelotão Tarde

ALINE RODRIGUES LEMOS
ANDRÉ LUIS MACHADO CUNHA
ANDRIEL DUTRA ROSA
BOLIVAR JARDIM FERREIRA
CINTIA GONÇALVES DE SOUZA
DANIEL MARQUES LUNA
DENER FERREIRA SBERSE
DOUGLAS ANTUNES PAIVA
EDSON RICARDO RODRIGUES MICELI
ELIZANDRO DILELIO RODRIGUES FERREIRA
EMANUELLE CORREA ALVARES
EVERTON MOISÉS DA SILVA MENEZES
GABRIEL RODRIGUES SELAJE
HÉRIKA VIGNOL SOARES
JOÃO VICTOR FERREIRA ALVES
JOÃO VITOR DE MOURA CARVALHO
KUAN AGUIAR CONDE
LINCON DAMASCENO MADEIRA
LORENZO ZAVARIZE GONÇALVES
LUAN ALVES LEMOPS MARQUES
LUIS EDUARDO DORNELES VIDAL
LUIS VITOR FARIAS PEREIRA
MATHEUS PEREIRA DA ROCHA
PEDRO HENRIQUE R. MAIDANA GUTERRES
RAFAELA POLVORA SOARES MOURA
ROBSON HENRIQUE ALVES
ROMULO COITINHO SEVERO
SAMUEL FEIJO CAVALHEIRO
THIAGO DO PINHO GUTERRES
WASHINGTON VIGNOL MOREIRA

quinta-feira, 29 de março de 2012

ADH PARTICIPA DE REUNIÃO NA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES

Em 29 de março de 2012, o TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira, Chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar e a Sra Anita Kieling, Assessora do Gabinete da Secretaria de Políticas Para Mulheres reuniram-se com a Psicóloga Marta e o Sargento da Brigada Militar Damasceno para analise da proposta de Trabalho na Área de Saúde Mental para Servidoras da Brigada Militar, sendo encaminhada para desenvolverem trabalhos junto as Associações de Classe.

REUNIÃO DA RDHSJS (Rede de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Segurança).

Em 29 de março de 2012, na Sala de Reuniões da AJURIS, situada na rua Celeste Gobato, 81, reuniram-se o Dr Paulo Eduardo do Ministério Público de Contas, o Dr Rogério Fleischmann do Ministério Público do Trabalho, Dr Jorge Luis da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais de Direito, Dr Mauro Borba da Ajuris, Dr Alexandre Gavronski do Ministério Público Federal, Sra Rúbia Abs da Cruz Diretora da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Sra Beatriz Lang da MUDH-CEEPH-CAODHMPE e o Cap Ney Humberto Fagundes Medeiros representando o TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar.
PAUTA: Relato das Atividades da Rede; Modificação do Regimento Interno; Apresentação a discussão das Propostas de Trabalho/Ação da Rede para o ano; Ofícios APERGS;  e Assuntos Gerais.

26º BPM forma primeira turma do projeto PM Mirim

Na sexta-feira (30/03), às 17h, no Parcão da Paz, parada 57 de Cachoeirinha, o 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM) realizará a solenidade da primeira formatura do projeto Policial Militar Mirim (PM Mirim) da unidade.
      Serão 25 crianças, com idades entre 9 e 12 anos. O evento é aberto à comunidade em geral.

Simpósio "Prevenção em saúde do homem na Brigada Militar"

Na sexta-feira (30/3), em Porto Alegre, o Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre e o Instituto Kaplan estarão realizando o Simpósio Prevenção em Saúde do Homem na Brigada Militar. O evento, que tem apoio das farmácias Panvel e La Roche Posay, acontece no auditório da Academia de Polícia Militar, na avenida Aparício Borges, 2001, bairro Partenon.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-maileventos@institutokaplan.com.br. Mais informações pelo telefone 3013 9325.

9° BPM prende por tráfico de entorpecentes

Na quarta-feira (28/3), às 23h40, em Porto Alegre, uma guarnição do 9° Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) prendeu L.H.B.S. por tráfico de entorpecentes.

      Foram apreendidas 22 pedras de crack e uma quantia em dinheiro. O acusado foi encaminhado à 3ªDPPA, onde foi lavrado o flagrante.

      Na quinta-feira (29/03), às 4h, na rua Voluntários da Pátria, no bairro Centro, policiais militares do 9° BPM prenderam H.J. por tráfico de entorpecentes.

      Foram apreendidas nove pedras de crack e R$ 84,15. O acusado foi encaminhado à 3ª DPPA, onde foi lavrado o flagrante.

CABM promove reunião técnica para oficiais

Na quarta-feira (28/03) e na quinta-feira (29/03), o Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM) realiza as primeira reuniões técnicas deste ano entre os seus oficiais.  O comandante do CABM, coronel Carlos Magno Schwantz, estará acompanhado do chefe do Estado Maior, tenente-coronel Ângelo Vieira da Silva, e dos chefes de Seções para discutir assuntos com os comandantes dos 1º, 2º e 3º Batalhões Ambientais e de suas Organizações Policiais Militares (OPMs).

APM realiza solenidade de comemoração do 96º aniversário

Na tarde de quarta-feira (28/3), em Porto Alegre, foi realizada a solenidade em comemoração aos 96 anos da Academia de Polícia Militar (APM). Na ocasião, foram realizados os atos de entrega de medalhas Mérito de Ensino, da Comenda “Academia de Polícia Militar” e homenagens a colaboradores e apoiadores da unidade de ensino.

SEMINÁRIO CONSTRUINDO TERRITÓRIOS DA PAZ

Em 29 de março de 2012, no Hotel Plaza São Rafael, ocorre o Seminário Construindo Territórios da Paz, que teve na Abertura a presença do Exmº Sr Governador do Estado Tarso Genro, Secretário Estadual de Segurança Pública Dr Airton Michels e do Presidente do Consórcio Metropolitano Jairo Jorge .
O evento contou também com a apresentação do Grupo Teatral "Brigada em Cena" de Santa Rosa.

Mesa 1: O Papel das Cidades na Construção de um Novo Modelo de Segurança Pública
-Hugo Acero Velasques - Implantou o projeto de convivência Cidadã em Bogotá, Medelin e diversas outras Cidades da América Latina.
-Jairo Jorge - Prefeito do Município de Canoas e Presidente do Consórcio Metropolitano
-José Vicente Tavares - Professor Titular do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS
-Mediador: Coronel Sergio Roberto de Abreu - Comandante Geral da Brigada Militar- RS



Mesa 2: Principais Desafios para Construção dos Territórios da Paz
-Major Pricilla Azevedo - Coordenadora Geral de Programas Estratégicos para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (SESEG)
-Alejandro Jelvez - Coordenador Estadula dos Comitês Comunitários de Prevenção à Violência nas Escolas da SEDUC.
-Carlos Roberto Sant'Ana da Rosa - Coordenador do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania
-Eduardo Pazinato - Secretário Municipal de Segurança de Canoas
Mediador: Ranolfo Vieira - Chefe de Polícia

Mesa 3: O Desafio da Segurança Pública para o Projeto de Desenvolvimento do Brasil
-Ricardo Balestreri - Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública
-Juarez Pinheiro - Secretário Estadual Adjunto da Segurança Pública
-Sandra Bitencourt - Diretora de Educação e Formação da FSRH
-Helena Bonumá - Coordenadora Técnica da ONG Guayi
-Manoel Soares - Comunicador e Doordenador da CUFA-RS
Mediador: Gelson Treieskeben - Superintendente da SUSEPE






REUNIÃO COM DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SJDH NA ADH

Na quanrta-feira (28/03), às 17:30, na Assessoria de Direitos Humanos, o TCel Paulo César Franquilin Pereira e o Cap Ney Humbero Fagundes Medeiros, tiveram reunião com o Diretor Administrativo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos André Clayron da Costa Menezes.
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TCel Franquilin - André Clayron - Cap Humberto

ADH RECEBE VISITA DE INSTRUTOR EM SEGURANÇA

Na quarta-feira (28/03), às 17h, a Assessoria de Direitos Humanos recebeu visita do instrutor em tática e técnica em segurança do CT-Centurion, Soldado Fábio Maciel Rocha (25.º BPM/CRPO-VRS) e do aluno do CT, Soldado da Polícia Militar de São Paulo Maycon Brito de Moraes (CPAM5-SP).
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Cap Humberto - Sd Flávio - Sd Maycon - TCel Franquilin

ADH PARTICIPA DE REUNIÃO COM ABAMF NO QCG

Na quarta-feira (28/03), às 14h, no auditório do Gabinete do Comando-Geral da Brigada Militar a ADH participou de reunião da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), com a presença do diretor de habitação da ABAMF Sargento Jairo Rosa e representantes do Grupo-RS, sobre o Residencial Mário Quintana, para a aquisição da casa própria para os policiais militares, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, onde foram feitos esclarecimentos sobre o empreendimento.
Lançamento do programa: ABAMF 
Grupo-RS: http://www.nossolar-rs.com/


terça-feira, 27 de março de 2012

POLÍTICAS SOCIAIS EM TERRITÓRIOS DA PAZ

Em 27 de março de 2012, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini o Sr Governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro reuniu-se com o Secretário de Justiça Dr Airton Michels, o Sub Secretário de Justiça Juarez Pinheiro, Comandante Geral da Brigada Militar Cel Sergio Roberto de Abreu, o Chefe da Polícia Civil Dr Ranolfo Vieira Junior e demais Secretarias que compõem o Governo para apresentação de relatórios de Política Sociais em Territórios da Paz implantados no Estado do Rio Grande do Sul.





V ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

A programação do V Encontro Estadual de Conselheiros (as) Tutelares 
e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente está em anexo.
 
Esperamos você nos dias 12 e 13 de abril, em Porto Alegre.
 
 

PEC do Trabalho Escravo deve ser votada até 13 de maio

PEC do Trabalho Escravo deve ser votada até 13 de maioApós mobilização em Brasília, Contag recebe do governo e de deputados a confirmação de que a PEC do Trabalho Escravo será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. Entretanto, entidade fica insatisfeita com retorno do governo sobre suas outras reivindicações, relativas a melhores condições de trabalho para assalariados rurais.

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA E DOS DIREITOS HUMANOS E O GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO, HISTÓRIA E LITERATURA CONVIDAM PARA O DEBATE:

Acontecerá no dia 02 de Abril 2012, às 18hs, debate referente:
O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE AUSCHWITZ E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS;
 Local: SALA 301 DO CAMPUS ULBRA/GUAÍBA






segunda-feira, 26 de março de 2012

PROGRAMA DE ENSINO À DISTÂNCIA - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

VÍDEO DO PM MIRIM DO CPC X INTERNACIONAL : INTERAGIR

Clique nos links abaixo, e veja um pouquinho do nosso trabalho com crianças carentes, junto ao Internacional.

Estaram abertas novas turmas junto a Lomba do Pinheiro ainda esse mês.

http://www.youtube.com/watch?v=o-rV5X6LaXU

http://www.internacional.com.br/view.php?page=17105

EDUARDO LUÍS RAMOS
Major QOEM
Comandante da 3ª Cia-19º BPM/CPCLomba do Pinheiro
ramos@brigadamilitar.rs.gov.br

Tel. (051) 81299558 - 3322.6222Est. João de Oliveira Remião, nº 6.749
Porto Alegre/RS - Cep: 91.560-000
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PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE

Curso com aulas e oficinas temáticas
Oferecimento de material didático
 
Público-alvo: Professores e demais profissionais da comunidade escolar da rede pública de ensino
          Onde: Instituto de Psicologia da UFRGS : Rua Ramiro Barcelos, 2600 ? Sala 201
Quando: Aos sábados das 8h30 às 13h (Primeiro encontro dia 31/03)
          Investimento: GRATUITO
VAGAS LIMITADAS
Faça já sua pré-inscrição por e-mail!
Mas se você não fizer sua pré-inscrição não deixe de vir!

Pré-inscrições e Informações:
Mande seu e-mail com nome completo e atuação profissional
 
Realização: CEP-RUA e UFRGS/PPgPsico
Financiamento: FNDE e MEC - Governo Federal

SIMPÓSIO PREVENÇÃO EM SAÚDE DO HOMEM NA BRIGADA MILITAR

SEMINÁRIO: O MOVIMENTO QUE FORTALECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Data: 26 de março de 2012 - Segunda-feira
Horário: 09h
Local: Sala Salzano Vieira da Cunha - Assembleia Legislativa / 3º andar (Praça Marechal Deodoro, 101/ Centro/ Porto Alegre)
 
PROGRAMAÇÃO:

09h - Abertura
 
PAINÉIS:
 
Iramara Meireles (8min)Ousar e trabalhar: parceria no serviço público é possível
Doença mental ou angústia existencial/Condição humana X condicionamento social.
Refletindo sobre saúde. 
 
Giovani Turella (5min)(Re) Construindo sonhos.
Cidadão e desportista
         
 Mara Eloisa Tresoldi(5min)Intervenção sociopedagógica: considerações acerca de uma experiência de inclusão através da Educação Musical.
 
Tomazeski de Azevedo Coimbra(5min) Projeto Cachoeirinha De Cara Limpa
 
Letícia Alves Bettiol(5min)O papel das políticas públicas no combate à violência contra a mulher. O caminho percorrido pelo Município de Cachoeirinha.
 
 Mara Eloisa Tresoldi e  Giovani Turella(5min) Mão na Roda: múltiplas faces de um projeto.
 
Cássia Gisele Anjos de Oliveira(5min) O Educador Social no serviço de Abordagem Social de Rua         
Cláudia Gonçalves da Luz(5min)Situação de rua em Cachoeirinha: fatores de risco e aspectos sociais.
Luciana Sarmento Cardoso, Monia Presotto e Silvana Weschenfelder(5min) Deficiência mental e seus aspectos psicossociais.
 
Mara Eloisa Tresoldi representa Carlos Augusto Pinheiro Souto(5min)O desenvolvimento das habilidades sociais através da Educação Musical com crianças em situação de vulnerabilidade social.
 

DIA INTERNACIONAL DA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL/ONU

*Mensagem do Secretário Geral da ONU


     O Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial é uma oportunidade importante para recordar os efeitos perniciosos do racismo.
      O racismo prejudica a paz, a segurança, a justiça e o progresso social. É uma violação dos direitos humanos que desgarra as pessoas e destrói o tecido social.
Na celebração deste Dia Internacional, com o tema de "Racismo e conflito", penso especialmente nas vítimas.
       O racismo e a discriminação racial foram utilizados como armas para gerar medo e ódio. Nos casos extremos, líderes sem escrúpulos fomentam os prejuízos para incitar ao genocídio, os crimes de guerra e os crimes de lesa humanidade.
       Existem muitos tratados e instrumentos valiosos, além de um marco mundial amplo, para prevenir e erradicar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas conexas de intolerância. Contudo, o racismo continua causando sofrimentos a milhões de pessoas em todo o mundo. Alimenta-se da ignorância, preconceito e dos estereótipos.
        Diante deste fenômeno, as Nações Unidas estão trabalhando para promover a inclusão, o diálogo e o respeito dos direitos humanos. Nos casos das sociedades que se viram devastadas pelos conflitos, as Nações Unidas se esforçam em promover processos de paz e de consolidação da paz que fomentem a inclusão, o diálogo, a reconciliação e os direitos humanos. A erradicação do racismo e dos preconceitos é essencial para curar as feridas de muitas sociedades dilaceradas pela guerra.
        Ao mesmo tempo, espero que todas as pessoas se juntem às Nações Unidas em nosso empenho por eliminar o racismo. Devemos erradicar o racismo, a estigmatização e os preconceitos tanto individual como coletivamente.
        Este ano estamos difundindo nossa mensagem através dos meios de comunicação social.

       Visite nosso novo site:
http://www.un.org/es/letsfightracism

       Mostre seu apoio através do Twitter usando a tag #FightRacism.

      Difunda o texto da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial mediante o enlace
http://bit.ly/xGOrnX
      Neste Dia Internacional, ajude-nos a criar consciência para por fim ao racismo.

      LBL-RS - Liga Brasileira de Lésbicas - RS lbl.rs@brturbo.com.br

PARCERIA COM ACADEMIA RESULTA EM IMPORTANTES TRABALHOS DE PESQUISA

         Há quase dois anos firmamos uma parceria com uma acadêmica que têm desenvolvido, na PUC-RS, um trabalho de pesquisa voltado para a militância Lésbica, na área da Psicologia Social.
 
          Nesta última segunda-feira, a mestra ALINE PIASON teve sua proposta para Doutorado, intitulada "A Militância Lésbica Feminista pela Visibilidade nas Poíticas Públicas para Mulheres" aprovada, o que nos deixou muito felizes.
 
          Neste trabalho de pesquisa, onde Aline continuará acompanhando o ativismo lésbico feminista da LBL-RS, ela analisará os planos nacionais e as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres e seus reflexos, em termos de políticas públicas, para as lésbicas e mulheres bissexuais.
 
Esta parceria - entre movimentos sociais e academia - tem-se mostrado muito eficaz, sobretudo porque possibilita a realização das pesquisas necessárias para evidenciar aquilo que nós, lésbicas, já sabemos na prática: a imensa carência de políticas voltadas paras as diversidades femininas e suas especificidades, o profundo preconceito e isolamento a que nossa população está sujeitada e o abismo na consecução de direitos entre os gêneros.
 
        Um bom exemplo disso, tivemos com a companheira e mestranda (hoje mestra) Nádia Meinertz, da UFRGS, com a qual desenvolvemos o trabalho de pesquisa sobre saúde das mulheres lésbicas, que resultou no primeiro protocolo nacional de atendimento a Lésbicas e Mulheres Bissexuais nas redes do SUS do Município de Porto Alegre.
 
       Caminho semelhante traçamos, hoje, com a acadêmica Aline Piason e a equipe da professora Dra. Marlene Neves Strey.
 
         Parabéns companheira de luta e que este caminho seja percorrido por outras tantas acadêmicas e acadêmicos estado e Brasil afora.
Temos muito orgulho do trabalho que realizamos juntas!

VÍDEO COM O DR ROBERTO LOREA, INTEGRANTE DA REDE IBEROAMERICANA PELAS LIBERDADES LAICAS

Conselho da Magistratura do TJRS determinou a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos dos espaços públicos de prédios do Judiciário gaúcho. A decisão polêmica é assunto do Sala de Audiência desta semana.

O pedido feito por representantes de seis grupos de defesa dos Direitos Humanos, das mulheres e dos homossexuais, baseado no princípio da laicidade e da impessoalidade do Estado, acabou desagradando alguns cristãos. "Laicidade não é ir contra a religião de alguém. Significa ser tolerante. Não no sentido de aguentar, suportar o outro, mas sim, no sentido próprio de respeitar o outro como também titular de igual direito na manifestação de sua fé ou na opção por não ter religião", é a opinião do juiz Roberto Arriada Lorea, integrante da Rede Iberoamericana pelas Liberdades Laicas.

Você vai assistir a uma reportagem com argumentos a favor e contra, entender os elementos que motivaram a determinação e muito mais. "Não é uma decisão anti-religiosa. Pelo contrário, ela promove uma abertura religiosa, um olhar para as minorias", destaca o professor de Sociologia Inácio José Spohr, coordenador do Programa Gestando o Diálogo Inter-religioso e o Ecumenismo da Unisinos. Vamos mostrar que o debate está nas ruas!

O Sala de Audiência vai ao ar HOJE (19/3), às 22h, na TVE, canal 7 da TV aberta de Porto Alegre, com reprise nas quartas-feiras, às 7h20min. Acompanhe o programa também pela TV Justiça (canal 8 da Net Porto Alegre e 117 da Sky) nas quartas-feiras, às 19h30min, com horário alternativo nas sextas-feiras, às 10h, e aos sábados, às 7h.

O programa está disponível no youtube:
http://youtu.be/XKgUN4LjTEo
LBL-RS - Liga Brasileira de Lésbicas - RS lbl.rs@brturbo.com.br

INCITADORES DE VIOLÊNCIA VIA INTERNET PRESOS

A PF em Curitiba realiza nesta quinta-feira (22), a fase ostensiva da sua "Operação Intolerância" - por meio da qual identificou os responsáveis pelas postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org  - , para o cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal contra Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente.
 
As investigações, conduzidas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, uma Unidade Especializada da PF, permitiram a cabal identificação dos criminosos, que há meses vinham postando mensagens de apologia de crimes graves e da violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais,  nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.
 

 

Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública

Prezados integrantes da Rede EAD - SENASP

O Governo Federal por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e do Ministério da Justiça (MJ) editou a PORTARIA INTERMINISTERIAL - SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 que foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, estabelecendo as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Neste momento a SDH-PR está submetendo os itens constantes das "Diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública" a uma consulta aberta, com a finalidade de colher subsídios para elaborar o "Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública".

Para isto, basta clicar no endereço a seguir, através do qual você poderá contribuir para esta construção. http://www.direitoshumanos.gov.br/pesquisa-de-opiniao

A consulta também poderá ser acessada diretamente a partir da página da SDH-PR http://www.sedh.gov.br/ Envie suas contribuições para esse documento tão importante para a valorização dos profissionais de Segurança Pública em nosso país. Atenciosamente, DEPAID/SENASP/MJ

CURSO DE PROJETOS SOCIAIS E SICONV NA REDE ESCOLA DE GOVERNO

No mês de abril, haverá mais 01 (uma)  turma do Curso Projetos Sociais e Siconv, com uma carga horária de 60 horas, cinquenta vagas, para servidores públicos e Agentes Sociais.

O curso tem como objetivos qualificar os participantes quanto à concepção, conceito e fundamentos de projetos sociais e capacitar para o acesso ao Siconv. As aulas serão ministradas pela manhã e pela tarde, com início às 8h30min e término às 17h30min, na Avenida Bastian, n° 121, bairro Menino Deus, em Porto Alegre.

A Ficha de inscrição  deverá  ser entregue pessoalmente até o 1º dia de aula, impreterivelmente.

Dias/Mês    23,25, 27, 30 de abril e 02 e 03 de maio
Carga- horária:   60 horas

 

MOVIMENTOS SOCIAIS ASSINAM CARTA EM DEFESA DO ESTADO LAICO

Movimentos sociais se reuniram para articular ações em defesa do Estado laico | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira
Mais de 30 movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul e de outros estados do país assinaram uma Carta em defesa dos direitos laicos. O ato ocorreu durante uma reunião destas organizações nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.
O evento foi organizado pelas entidades que ingressaram com o pedido – acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) – de retirada dos crucifixos católicos das dependências do Judiciário gaúcho. A ação foi movida pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), a Marcha Mundial das Mulheres, a Rede Feminista de Saúde e as ONGs Themis, Somos e Nuances.

A intenção do manifesto é demonstrar que a luta por um Estado laico não está restrita a organizações feministas ou que defendam os direitos dos homossexuais. “Essa discussão não é apenas de alguns grupos, como estão querendo fazer crer. Algumas pessoas pensam que se trata de um grupo minoritário de mulheres sem representação na sociedade que está afrontando os símbolos religiosos”, lamentou Ana Naiara Malavolta, integrante da Liga Brasileira de Lésbicas no Rio Grande do Sul.
Ela considera que tais argumentos são uma tentativa de desqualificar o debate e incentivar o preconceito. “Há um discurso lesbofóbico e homofóbrico por trás disso. Queremos apenas preservar a laicidade do Estado para que cada cidadão possa manifestar seu direito de ter fé ou não”, resumiu.

No site da LBL é possível ler o texto do manifesto e a lista das entidades que já o assinaram. Além das instituições feministas e de defesa dos homossexuais, a carta recebeu apoio de organizações de quilombolas e de religiões de matriz africana, da Secretaria de Mulheres do PT gaúcho, da CUT nacional e da Federação de Trabalhadores das Instituições Financeiras.
A LBL pretende anexar o documento aos pedidos de retirada de símbolos religiosos feitos no ano passado à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado e à Câmara Municipal de Porto Alegre. Além disso, as entidades autoras da ação no TJ-RS tentam agendar uma reunião com o governador Tarso Genro (PT).

A decisão do TJ-RS ocorreu no dia 6 e foi tomada pelo Conselho da Magistratura — órgão que reúne a cúpula administrativa do Judiciário gaúcho. A medida ainda não transitou em julgado porque várias entidades e pessoas entraram com recursos, entre elas a Associação dos Juristas Católicos do Rio Grande do Sul. O desembargador Cláudio Baldino Maciel analisa os recursos. E o desembargador da 4ª Câmara Cível, Alexandre Mussoi, mandou recolocar o crucifixo na sala do seu colegiado e diz que só irá cumprir a decisão após o processo transitar em julgado.

“Precisamos levar essa luta para dentro dos partidos”, defende Raul Pont
Raul Pont criticou atuação de igrejas em partidos políticos | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O presidente do PT gaúcho e deputado estadual Raul Pont foi o único parlamentar presente na assembleia dos movimentos sociais em defesa do Estado laico realizada nesta quinta-feira (22). O petista disse que trata-se de “uma luta extremamente necessária e republicana” e defendeu que o debate seja levado para dentro dos partidos políticos. “Precisamos levar isso para dentro dos partidos. Me coloco à disposição para ampliar esse movimento”, declarou.

O petista lamentou que a realidade constitucional – que separa Estado e religião – não encontre amparo no dia-a-dia das instituições públicas. “Deixamos o Estado confessional no fim do Império, mas nossas constituições republicanas continuaram pagando o tributo do conservadorismo, da inércia e do fato consumado. Muitas vezes conquistamos a formalidade da lei, mas as coisas acabam não se realizando”, observou.

Raul Pont lembrou que, quando atuava na Constituinte gaúcha, tentou inserir o tema no texto da Carta Magna, mas encontrou forte reação ao debate. “Foi um escarcéu. Rapidamente isso desanda para xingamentos e acusações preconceituosas. Diziam que éramos um bando de comunistas ateus”, recorda.

O deputado também lembra que, na própria Assembleia Legislativa, além de ter um crucifixo católico no plenário, o presidente costuma iniciar as sessões com a seguinte frase: “Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão”.

“Já vivi esse constrangimento quando me tocou, em determinada ocasião, presidir a Assembleia. Simplesmente não li aquele preâmbulo porque não há nenhuma razão para repetir essa formalidade. Mas as coisas estão consolidadas e são vistas como naturais, precisamos quebrar isso”, defendeu.

O parlamentar ainda apontou outra ameaça ao Estado laico: a mistura entre religião e partidos políticos. “Vivemos um problema tão ou mais grave que os símbolos religiosos, que é o vínculo direto de partidos políticos com igrejas e a utilização do culto para a orientação política das pessoas. Isso pode ser o preâmbulo de um fundamentalismo que já vimos onde acaba em situações como Israel e Oriente Médio”, alertou.


“As crianças têm vergonha de dizer na escola que são batuqueiras”, lamenta Sandrali de Oxum

Sandrali denuncia preconceito com crianças de religiões de matriz africana em escolas públicas | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

A yalorixá Sandrali de Oxum, militante do movimento negro e coordenadora do núcleo de Pelotas da Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras (Renafro), disse que as crianças de sua religião são discriminadas nas escolas públicas – cuja grande maioria ostenta crucifixos em suas paredes. “As crianças que têm na sua formação a religiosidade afrobrasileira têm vergonha de dizer na escola que são batuqueiras”, comentou.
Psicóloga especialista em Criminologia, Sandrali lamenta que as instituições públicas brasileiras contem com o símbolo de apenas uma religião. “Se existe um símbolo da Igreja Católica nos espaços públicos, também queremos os nossos símbolos como, por exemplo, o Axé de Xangô, que representa a Justiça”, explicou, em referência ao machado utilizado pelo orixá Xangô, com uma lâmina que corta para as duas direções.
O presidente da Associação dos Artistas Visuais do Rio Grande do Sul, Leonardo de Albuquerque, disse que a presença de um símbolo religioso num tribunal representa a “imposição de uma religião para controlar um espaço que é público” e explicou que a cruz alude à hegemonia da Igreja sobre o Estado. “A cruz surgiu imposta pelo imperador Constantino, que transformou a Igreja numa religião estatal. O cristianismo só passou a utilizar o crucifixo quando se tornou uma religião de Estado”, lembrou.
A presença das cruzes católicas nas escolas públicas também foi criticada por outros integrantes da reunião dos movimentos sociais. A professora de História da rede municipal de Canoas, Camila Merg, disse que está procurando a prefeitura para pedir a retirada dos símbolos. “É preocupante o peso da religião nos ambientes educacionais”, apontou.
Para ela, a influência religiosa impede que alguns temas sejam tratados nas escolas. “Existe uma grande diferença de manifestações sexuais entre os alunos e isso é horrivelmente encarado pelos professores. Não há espaço para que o diálogo seja feito, quando proponho esse debate sou vista como um ser estranho”, contou.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Mara Weber, lamenta que quase não há escolas laicas para colocar seus filhos. “As escolas públicas ainda não se desvencilharam do pensamento religioso e católico. E no ensino particular praticamente não existem escolas laicas. Não temos opções para colocar os filhos numa escola onde possam expressar sua liberdade de crença. As crianças acabam ficando com vergonha e com medo de dizerem que não acreditam em Deus”, comentou.

sábado, 24 de março de 2012

ADH PRESENTE NA AULA INAUGURAL DO CURSO DE EXTENSÃO " GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL" DA REDE ESCOLA DO GOVERNO

        A Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar se fez presente representada pela Sd Luciana, na aula inaugural do Curso de Especialização chamado "Gestão de Políticas Públicas na Perspectiva de Gênero e Promoção da Igualdade Racial".

        Formação promovida pela Rede de Governo, programa coordenado pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos(FDRH), em parceria com  a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e atende demanda da Secretaria de Políticas para sa Mulheres do Rio Grande do Sul. Voltado para os servidores públicos, tanto estaduais quanto municipais e federais e, também, aos agentes sociais.  

      A Aula inaugural foi proferida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República a Sra  Luiza Helena de Bairros, pós- graduada na Michigan State University, possui artigos publicados sobre sexismo e racismo em publicações das Nações Unidas (ONU) e em vários períodicos como: Afro-Asia, Análise & dados, Caderno CRH, Estatutos Feministas e Humanidades. 

     Comporam  a mesa  a Sra Jeanice Dias Ramos Vice Presidente do Codene e do Núcleo de Mulheres para Igualdade Racial de Gênero, a Sra Márcia Santana da Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, o Sr Jorge Audy Pró Reitos de Pesquisa e Pós Graduação da PUCRS, a Ministra Luiza Bairros, o Sr  Jorge Branco Diretor Presidente de Desenvolvimento e Recursos Humanos/ RS  e representando a  a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para sa Mulheres da Presidência da República (SPM/PR a Sra Eleonora Menicucci se fez presente a Sra Lucia Camini Secretária Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM.   










 


ADH PRESENTE NO DIÁLOGO ABERTO COM A MINISTRA DA IGUALDADE RACIAL

Em 23 de março de 2012, o TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira, representando o Comandante Geral da Brigada Militar, Cel Sergio Roberto de Abreu participou do Diálogo Aberto com a Ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros e o Povo de Terreiro do RS, o evento ocorreu na Câmara Municipal de Alvorada-RS.
Participaram da mesa de abertura e Diálogos: a Ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros, o Prefeito de Alvorada João Carlos Brum, o Vereador Prof. Borba, Secretária da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS Márcia Santana, a Diretora da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos Tâmara Biolo e o Prof de Teologia Jairo Pereira, IYA Sandra Lee de Oxum, e BABA Dyba de Iemanja.