CAMPANHA PONTO FINAL PREMIA AÇÕES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

      Na tarde desta segunda feira (10/12), ocorreu na Casa de Cultura Mario Quintana em porto Alegre, a cerimonia de entrega de "PREMIOS E CERTIFICADOS DE BOAS PRÁTICAS DA CAMPANHA PONTO FINAL"

      Estiveram participando do evento, o Secretário de Justiça, Srº Airton Michels, a Secretária de Políticas para a Mulheres, Srª Marcia Santana, o Deputado Edegar Pretto, o Comandante geral da Brigada Militar Cel Sergio Roberto de Abreu, o Chefe da Assessoria de Direitos Humanos da BM, TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira, demais autoridades e convidados.

     Os projetos: " Projeto Direitos Sexuais e reprodutivos: Conversando sobre Saúde"; "Projeto Mulheres em Construção"; " Casa de Apoio Viva Maria"; "Curso Educando para a Diversidade: Questões de Gênero no cotidianos Escolar"; "Projeto Mulheres da Paz - Guajuviras"; Projeto Mudando sua História"; Projeto Extensão Assessoria Jurídica Popular a Grupos em Situação de Vulnerabilidade: mulheres vítimas de violência, do Centro Universitário Ritter dos Reis"; " Serviço Escuta Lilás 0800.541.08083", receberam Certificado como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvidos por entidades públicas e privadas.

     Já o "Núcleo de Estudos Mulheres, Gênero e Políticas, do Curso de Enfermagem da UFSM"; "Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres"; "Implementação de Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Prefeitura de Canoas"; "Programa Rede de Atendimento da Secretaria de Segurança Pública para o enfrentamento à Violência família e Doméstica"; e a "Carol Acessibilidade", vítima da violência de gênero e protagonista feminista na luta contra violações dos direitos das mulheres, recebendo todos Prêmios pela implementação de políticas que combatam a Violência Contra a Mulher.

10 DE DEZEMBRO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

     A Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar parabeniza nesta data, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, todas as pessoas que de uma forma ou outra estão engajadas na Defesa diária dos Direitos Humanos.

      Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembléia proclamou o documento “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.” E, em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FASE) AATINGE 100%DE JOVENS TRABALHANDO.

     Ter todos os adolescentes internados na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) trabalhando com carteira assinada ou realizando formação profissional. A meta histórica foi atingida nesta segunda -feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos e data também escolhida pelo Governo do Estado para celebrar essa conquista inédita, em um ato no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, as 15h.

         Inserido no Programa de Oportunidades e Direitos do Governo do Estado, o POD Legal realiza a formação dos adolescentes pelo CIEE, e contrata através da Lei da Aprendizagem. A lei prevê que todas as empresas tenham entre 5% e 15% de seus quadros formados por jovens aprendizes. Eles trabalham com carteira assinada, recebem salário e têm os direitos profissionais, conforme a categoria. A fiscalização fica a cargo da SRTE.

      Também no dia 10, o governo celebrará resultados conquistados pelas demais iniciativas do Programa de Oportunidades e Direitos. O POD Socioeducativo, oferecido aos jovens que saem da Fase, atingiu o recorde mínimo de 9,5% de reincidência em 2012. Dos 221 egressos inseridos no programa, apenas 21 voltaram a cometer atos infracionais. Através do POD Socioeducativo, os egressos aprendem uma profissão, recebem um auxílio de meio salário mínimo e acompanhamento psicológico e de assistência social. Os jovens formandos deste ano receberão certificados das mãos do governador Tarso Genro.

   Outra ação do POD que estará presente na celebração do dia 10 é o curso pré-vestibular Universidade Já. Oferecido gratuitamente aos alunos de escolas públicas e de baixa renda, o curso chegou neste ano a 1.800 alunos e está presente em 18 cidades gaúchas. No último vestibular de verão, o Universidade Já alcançou 44% de aprovação na Universidade Federal de Santa Maria, e 33% na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

fonte: http://www.sjdh.rs.gov.br

CAMPO DE BATALHA, BOTIM DE GUERRA, DESCANSO DO GUERREIRO.

CAMPO DE BATALHA, BOTIM DE GUERRA, DESCANSO DO GUERREIRO

                Instrumento do patriarcado para controle das mulheres, a violência contra elas, reveste-se de superlativa crueldade em contexto de militarização. Exercida pelo Estado, por grupos de homens (ou individuais), por militares e paramilitares, órgãos de segurança (segurança de quem?) e demais instituições patriarcais, atingindo as mulheres em sua sexualidade (estupro), visa desmoralizar o inimigo.

Nas últimas décadas do século XX, nas ditaduras (financiadas pela indústria bélica, bancos e empresários, USAID ...), as mulheres presas políticas sofreram choques genitais e estupros, no Brasil e em outras ditaduras da América chamada Latina.

Por isso, a Ação Internacional 2010, da Marcha Mundial das Mulheres, enfocando o tema da PAZ E DESMILITARIZAÇÃO, denunciou que, em contexto bélico, o corpo das mulheres era tratado como campo de batalha para os soldados (solo inimigo), moeda de troca, botim de guerra, descanso do guerreiro.

No atual contexto de criminalização dos movimentos sociais, no último relatório da Anistia Internacional, faz-se a denúncia sobre as violências de gênero exercidas contra mulheres defensoras dos DH (Direitos Humanos). 

Defensora dos direitos das mulheres que foram forçadas a migrar, Cleiner Maria Almanza Blanco (Colômbia) foi violada por membros da segurança e de paramilitares.  Em 2010, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou às autoridades colombianas que dessem proteção a ela e mais 13 defensoras, 4 delas várias vezes estupradas. Em 29 de janeiro de 2012, Cleinir foi raptada e novamente violada por um grupo de homens, em Bogotá, denuncia a Anistia Internacional.

Desde 2006 e 2009, a Corte Interamericana de DH ordenou proteção a Dina Meza, jornalista defensora dos DH em Honduras. Integrante do Comitê da Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (COFADEH), tem recebido várias ameaças a filhas,  filhos e familiares mulheres.

Em 9 de novembro de 2011, Jacqueline Rojas Catañeda (e sua filha de 15 anos), membro da Organização Feminina Popular da Colômbia, foram seqüestradas em Barrancabermeja, amordaçadas e ameaçadas para que denunciassem onde se encontravam o marido e filho de Jackeline. Nas paredes escreveram: filha da cadela. Juan Carlos Galvis, o marido, é sindicalista da área de alimentos e pertence ao comitê da Central Unitária de trabalhadores do departamento de Santander.

Por que as violam, mas não matam? Pilar Rueda, Defensora Delegada para os Direitos da Infância e Juventude, Mulheres (da Defensoria do Povo da Colômbia), responde: “se as matam, tornam-se heroínas. Quando as violam, humilham [...] A violação é um instrumento de dominação e controle da população feminina.”

Oportuna é a denúncia dessas violações dos direitos das mulheres nesse 10 de dezembro, Dia Mundial dos DH, quando nós, da Marcha Mundial das Mulheres estaremos em ação, durante 24 horas, ao redor do mundo, até que todas sejamos livres.

Iolanda Toshie Ide, professora e presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lins, SP.

24ºBATALHÃO DE POLICIA MILITAR CONVIDA PARA FORMATURA DE PM MIRIM DE ALVORADA.