BRIGADA MILITAR PARTICIPA DE PESQUISA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

        A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNPDDH), está realizando uma pesquisa nas instituições de segurança pública com o objetivo de fornecer diagnósticos que venham subsidiar a SDH/PR na elaboração e implementação de políticas destinadas a servidores da área da Segurança em todo o país.

      A pesquisa faz parte do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, e trata da promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do Sistema de Segurança Pública e visa complementar a pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), no que tange à qualidade de vida e verificará as demandas biopsicossociais dos profissionais de Segurança Pública.

     A pesquisadora da SNPDDH, Srª Maria das Neves Rodrigues Araújo foi recebida na manhã desta quarta-feira (08/08), pelo Diretor do Hospital da Brigada Militar, Ten Cel QOES Cincinato Fernandes Neto  juntamente com a equipe do Setor biopsicossocial.

Ten Cel QOES Cincinato Fernandes Neto- Diretor do HBMPA e integrantes da equipe do Setor Biopsicossocial

Maj Humberto - Adjunto da Assessoria de Direitos Humanos da BM ao seu lado a pesquisadora da     SDH-PR, Srª Maria das Neves Rodrigues Araújo

BRIGADA EM CENA VIAJA PARA BRASILIA NO ENCONTRO NACIONAL DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER

O Grupo Teatral Brigada em Cena embarcaram  no dia 06/08 para a cidade de Brasília, para participar no dia 07/08 da abertura do Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, no Hotel Golden Tulip Alvorada, com a presença da nossa Presidenta Dilma.

O convite foi feito por intermédio da Drª Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública. No evento apresentaram pela manhã a peça "Maria" e  à tarde a peça "Ser Polícia Não é Fácil!" para integrantes da Força Nacional.

"Brigada em Cena, prevenção sob um novo olhar".

1º BOE REALIZA AÇÃO SOCIAL NO LAR SANTO ANTÔNIO DOS EXCEPCIONAIS

        Na manhã de quarta-feira (8/8), na avenida Antônio de Carvalho, em Porto Alegre, o 1º Batalhão de Operações Especiais (1º BOE) fez a entrega de dez caixas de leite integral, contendo 12 litros cada, ao Lar Santo Antonio dos Excepcionais. O leite foi arrecadado durante inscrição para campeonato de futebol-sete realizado pelo Batalhão.

         A guarnição foi recepcionada pelo diretor administrativo da Casa, Mário Böf, que agradeceu a iniciativa. A ação social é alusiva às comemorações do 48º aniversário do 1º BOE, que é celebrado no dia 1/9.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES COMEMORA 6 ANOS DA EXISTÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

No âmbito do Programa RS Lilás, autonomia e enfrentamento a violência contra a mulher, em alusão aos 6 anos de existência da Lei Maria da Penha, celebrado nacionalmente no dia 7 de agosto, a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), o Trensurb, os Correios, o Ministério Público do RS e demais parceiros/as estarão realizando uma campanha de divulgação da Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

As ações iniciam na próxima segunda-feira (06), com distribuição de materiais na Estação Mercado do Trensurb e no Centro de Porto Alegre.

Estendem-se pelo mês de agosto, até o dia 23 de agosto, com a realização do I Encontro Estadual de Centros de Referência da Mulher do RS e Casas Abrigo, no Auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.

Confira abaixo a programação:

06/08

Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha

Horário: 15 horas
Local: Terminais dos ônibus Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Teresa

Horário: 17 horas
Local: Estação Trensurb - Mercado

07/08

Ação: Ato de combate à violência contra a mulher -  Paz para Márcia e Matheus

Local: Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público

Horário: 12 horas

Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha

Local: Rodoviária de Porto Alegre

Horário: 15h30min

08/08

Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha

Local: Aeroporto Salgado Filho

Horário: 10h30min

07 e 08/08

Encontro Nacional das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), em Brasília

Ação: Participação da delegação estadual de Delegadas de Policia Civil, acomapnhadas da Secretária Márcia Santana 

09/08

Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha

Local: Estação Trensurb - Matias Velho/Canoas

Horário: 16 horas

10/08

Ação: Seminário de 6 anos da Lei Maria da Penha

Desafios para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Local: Câmara de Vereadores/as de Porto Alegre/ Salão Ana Terra

Horário: 14 às 17 horas

23/08

I Encontro Estadual dos CRMs Municipais e Casas Abrigo

Horário: 08h30min às 18 horas

Local: Auditório do Palácio do Ministério Público/Praça da Matriz, em Porto Alegre

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

MARIA DA PENHA

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.

Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Segundo a relatora da lei Jandira Feghali “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: Cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis.

http://www.spm.rs.gov.br/

Escuta Lilás quadriplica atendimentos às mulheres no RS

Desde a adesão do Governo do RS, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contras as Mulheres do Governo Federal, em 2011, o acolhimento no Centro de Referência da Mulher (CRM), através do Escuta Lilás, quadriplicou e realizou mais de dois mil atendimentos.  Neste período, a SPM capacitou mais de cinco mil agentes multiplicadores para o combate à violência doméstica.

"As ações da SPM, em divulgar a Rede Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Estado, tem levado as mulheres gaúchas a se sentirem mais seguras. As mulheres estão procurando ajuda", afirma a titular da SPM, Márcia Santana, sobre o aumento do registro de ocorrências envolvendo ameaças, lesões corporais, casos de estupros e homicídios contra as mulheres nas delegacias.

Nesta terça-feira, 7 de agosto, em alusão aos seis anos de existência da Lei Maria da Penha, a SPM, o Trensurb, os Correios e o Ministério Público do RS realizam uma campanha de divulgação da lei junto às estações do trem, as agências dos Correios, paradas de ônibus entre outros lugares. Criada em 2006, a Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

Onde procurar ajuda em caso de violência
Em caso flagrante, primeiro acione a Brigada Militar (Disque 190). Entre em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, através do Escuta Lilás- Ligue 0800 5410803 que é o número de utilidade pública do Centro de Referência da Mulher do RS (CRM/RS), ligado à SPM. Você também pode ligar para o 180.

Por telefone ou presencialmente, assistentes sociais, psicólogas/os e advogadas/os do CRM/RS irão orientar as mulheres em situação de violência sobre seus direitos e sobre os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas. A Rede é composta por: Delegacias, Casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados, Postos de Saúde, Centros de Perícia, Centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, Núcleos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, movimento de mulheres e Centrais de Atendimento à Mulher, como o Ligue 180.
http://www.spm.rs.gov.br/

BRIGADA MIRIM DO 17º BPM REALIZA PASSEIO NA QUINTA DA ESTÂNCIA EM VIAMÃO

Na tarde de 02 de agosto de 2012, o 17º Batalhão de Polícia Militar de Gravataí, realizou o passeio de retorno de férias do Projeto Policial Mirim na Quinta da Estância na cidade de Viamão.

O evento teve como atrativos, trilha ecológica, instruções sobre a História do Rio Grande do sul entre outras atividades desenvolvidas na fazenda. Tudo isso com a ajuda dos pais dos PMs Mirins, PMs Mirins e devidamente organizado por Policiais Militares voluntários do 17º BPM.

Participou do evento o MP de Gravataí com a presença da Juíza Drª. Maria da Graça.