GOVERNO DO ESTADO RS LANÇA PLANO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PLANO RS SEM LIMITE

         Na sexta-feira (30/03), às 17h, a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) esteve presente no  lançamento pelo Governo do Estado do plano RS Sem Limite, com ações de diversas áreas voltadas às pessoas com deficiência. Durante o ato, no Palácio Piratini, foi  formalizada também a adesão do Rio Grande do Sul ao “Viver Sem Limite”, a versão nacional do plano.

         O RS Sem Limite foi elaborado conjuntamente pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, criado pelo governador Tarso Genro e coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Estão previstas, no plano, ações de saúde, trabalho e inclusão social, a serem implementadas transversalmente por 11 secretarias de Estado.

       

         “O RS Sem Limite é um esforço conjunto, de governo, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e a dignidade desta parcela que representa 16% da população gaúcha”, afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Ao final foi formalizado o plano com o governador em exercício, Beto Grill, e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário.

5.º ENCONTRO LATINOAMERICANO, MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

Na sexta-feira (30/03), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS, a Assessoria de Direitos Humanos (ADH), esteve presente no "5.º Encontro Latinoamericano, Memória, Verdade e Justiça", tendo com pauta fatos ocorridos no passado de violações dos direitos humanos na América Latina, conteúdos e consequências das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e necessidade de adequações da legislação interna da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

ADH PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TCE SOBRE A FASE

Na sexta-feira (30/03), no Auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) participou de audiência pública, tendo como pauta as Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase, contando com a presença de autoridades do TCE, Defensoria Pública, Procuradoria, CREMERS, SEMAPI, Ministério Público, FASE e também com a presença do Secretário da Justiça  e dos Direitos Humanos Fabiano Pereira. A ebertura foi realizada pelo Presidente do TCE, Dr. Cezar Miolo. Na audiência foram discutidos os problemas enfrentados pelos locais de internamento da FASE, medidas para qualificar o atendimento aos jovens e ajustamentos conforme preconiza a Lei dos direitos da criança e dos adolescentes e normas do SINASE (Sistema Nacional Sócio Educativo). Houve consenso de que o principal problema atualmente da FASE é a super lotação em Porto Alegre, sendo que hoje há 534 jovens em 437 vagas, tendo-se a necessidade de criação de novos locais de internamento com pelo menos mais 150 novas vagas. O TCE, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal, também atua na "operacionalização" da qualidade dos serviços públicos, sendo que realizará inspeções especiais na FASE com atenção aos resultados das atividades lá realizadas.

Juíza Vera Lúcia Deboni
"crianças vivem em condições precárias e os profissionais da FASE também acabam sofrendo com essas condições"

Promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida
"As casas da FASE ainda não caem por causa do vínculo que existe dos seus profissionais e os jovens"

Defensor Público Lisandro Luís Wottrich
"A violência é intrínseca à sociedade, somente a privação da liberdade dos jovens não é suficiente"

TCel. Paulo César Franquilin Pereira
"O Chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar também esteve presente no evento"

Deputado Federal Marcos Rolin - Tenente Coronel Paulo César Franquilin Pereira

Soldada Rosimar Vieira - Assessora de Direitos Humanos da ADH
TCel Franquilin - Chefe da ADH