sábado, 31 de março de 2012

GOVERNO DO ESTADO RS LANÇA PLANO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PLANO RS SEM LIMITE

         Na sexta-feira (30/03), às 17h, a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) esteve presente no  lançamento pelo Governo do Estado do plano RS Sem Limite, com ações de diversas áreas voltadas às pessoas com deficiência. Durante o ato, no Palácio Piratini, foi  formalizada também a adesão do Rio Grande do Sul ao “Viver Sem Limite”, a versão nacional do plano.

         O RS Sem Limite foi elaborado conjuntamente pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, criado pelo governador Tarso Genro e coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Estão previstas, no plano, ações de saúde, trabalho e inclusão social, a serem implementadas transversalmente por 11 secretarias de Estado.

       
         “O RS Sem Limite é um esforço conjunto, de governo, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e a dignidade desta parcela que representa 16% da população gaúcha”, afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Ao final foi formalizado o plano com o governador em exercício, Beto Grill, e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário.



5.º ENCONTRO LATINOAMERICANO, MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

Na sexta-feira (30/03), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS, a Assessoria de Direitos Humanos (ADH), esteve presente no "5.º Encontro Latinoamericano, Memória, Verdade e Justiça", tendo com pauta fatos ocorridos no passado de violações dos direitos humanos na América Latina, conteúdos e consequências das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e necessidade de adequações da legislação interna da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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ADH PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TCE SOBRE A FASE

Na sexta-feira (30/03), no Auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) participou de audiência pública, tendo como pauta as Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase, contando com a presença de autoridades do TCE, Defensoria Pública, Procuradoria, CREMERS, SEMAPI, Ministério Público, FASE e também com a presença do Secretário da Justiça  e dos Direitos Humanos Fabiano Pereira. A ebertura foi realizada pelo Presidente do TCE, Dr. Cezar Miolo. Na audiência foram discutidos os problemas enfrentados pelos locais de internamento da FASE, medidas para qualificar o atendimento aos jovens e ajustamentos conforme preconiza a Lei dos direitos da criança e dos adolescentes e normas do SINASE (Sistema Nacional Sócio Educativo). Houve consenso de que o principal problema atualmente da FASE é a super lotação em Porto Alegre, sendo que hoje há 534 jovens em 437 vagas, tendo-se a necessidade de criação de novos locais de internamento com pelo menos mais 150 novas vagas. O TCE, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal, também atua na "operacionalização" da qualidade dos serviços públicos, sendo que realizará inspeções especiais na FASE com atenção aos resultados das atividades lá realizadas.

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Juíza Vera Lúcia Deboni
"crianças vivem em condições precárias e os profissionais da FASE também acabam sofrendo com essas condições"



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Promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida
"As casas da FASE ainda não caem por causa do vínculo que existe dos seus profissionais e os jovens"



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Defensor Público Lisandro Luís Wottrich
"A violência é intrínseca à sociedade, somente a privação da liberdade dos jovens não é suficiente"



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TCel. Paulo César Franquilin Pereira
"O Chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar também esteve presente no evento"



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Deputado Federal Marcos Rolin - Tenente Coronel Paulo César Franquilin Pereira


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Soldada Rosimar Vieira - Assessora de Direitos Humanos da ADH
TCel Franquilin - Chefe da ADH