Na sexta-feira (30/03), no Auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) participou de audiência pública, tendo como pauta as Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase, contando com a presença de autoridades do TCE, Defensoria Pública, Procuradoria, CREMERS, SEMAPI, Ministério Público, FASE e também com a presença do Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos Fabiano Pereira. A ebertura foi realizada pelo Presidente do TCE, Dr. Cezar Miolo. Na audiência foram discutidos os problemas enfrentados pelos locais de internamento da FASE, medidas para qualificar o atendimento aos jovens e ajustamentos conforme preconiza a Lei dos direitos da criança e dos adolescentes e normas do SINASE (Sistema Nacional Sócio Educativo). Houve consenso de que o principal problema atualmente da FASE é a super lotação em Porto Alegre, sendo que hoje há 534 jovens em 437 vagas, tendo-se a necessidade de criação de novos locais de internamento com pelo menos mais 150 novas vagas. O TCE, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal, também atua na "operacionalização" da qualidade dos serviços públicos, sendo que realizará inspeções especiais na FASE com atenção aos resultados das atividades lá realizadas.
 |
Juíza Vera Lúcia Deboni
"crianças vivem em condições precárias e os profissionais da FASE também acabam sofrendo com essas condições"
|
 |
Promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida
"As casas da FASE ainda não caem por causa do vínculo que existe dos seus profissionais e os jovens"
|
 |
Defensor Público Lisandro Luís Wottrich
"A violência é intrínseca à sociedade, somente a privação da liberdade dos jovens não é suficiente"
|
 |
TCel. Paulo César Franquilin Pereira
"O Chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar também esteve presente no evento"
|
 |
Deputado Federal Marcos Rolin - Tenente Coronel Paulo César Franquilin Pereira
|
 |
Soldada Rosimar Vieira - Assessora de Direitos Humanos da ADH
TCel Franquilin - Chefe da ADH
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário