Carteira Social de travestis e transexuais poderá ter validade no Poder Judiciário

Representantes do Observatório contra a Homofobia formalizaram nesta quinta-feira (28/6) pedido de adoção da Carteira de Nome Social de travestis e transexuais pelo Poder Judiciário. O documento foi entregue ao corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em encontro realizado no Palácio da Justiça.

A Carteira Social de travestis e transexuais já é válida no âmbito do Poder Executivo, de forma pioneira no País, desde maio deste ano. Na prática, se aceito pelo Judiciário, o documento poderá ser apresentado por transgêneres em órgãos oficiais do Poder, nas circunstâncias em que for exigido, evitando constrangimentos e garantindo a identidade de gênero desses indivíduos.

Para o diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Mauro Evely Vieira de Borba, a solicitação formal, feita no Dia do Orgulho Gay, tem relevância. ?É significativo que nesta data seja realizado este ato para garantir o reconhecimento do direito à diversidade. O Poder Judiciário vai dar um passo importante para assegurar a dignidade dessas pessoas?, comentou.

O vice-presidente Administrativo da entidade, Eugênio Couto Terra, estima que o reconhecimento da identidade social pelo Poder Público pode ser indutor de prática semelhante pela sociedade civil, o que ampliaria a garantia de direitos de transexuais e travestis. ?A iniciativa começa pelos poderes instituídos. O Estado tem de ser um defensor da não-discriminação e deve estimular medidas nesse sentido?, avalia.

O desembargador Voltaire de Lima Moraes manifestou apoio à proposta e ressaltou que o Estado deve assegurar condições para que as opções de gênero ocorram sem discriminação. ?Estamos numa sociedade plural e, para que seja plural efetivamente, é preciso que todos ocupem espaço, mas com dignidade?, observou.

Já a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias ressaltou o pioneirismo da ação e a mobilização das organizações civis. ?Todas as entidades reunidas no Observatório estão aqui para dar referendo a esse gesto iniciado pela AJURIS.? A Carteira de Nome Social foi instituída pelo Governo do Estado por meio do Decreto 49.122/2012. Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte também já adotaram medida semelhante.

Criado a partir de iniciativa do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, o Observatório contra a Homofobia mobiliza também Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Secretaria de Segurança Pública do Estado, Brigada Militar, Polícia Civil e movimentos sociais. O objetivo do grupo é acompanhar a apuração de práticas delitivas e ações discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Observatório contra a Homofobia formalizou pedido para que Judiciário adote documento

Notícia publicada no site www.ajuris.org.br

Alexandre Volkweis
Imprensa/AJURIS
(51) 3824.9125
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CHEFE DA ADH CONCEDE ENTREVISTA A RÁDIO AM 910 DE VENÂNCIO AIRES

Durante a Solenidade do Formatura de Alunos do PROERD no Município de Venâncio Aires, o TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira, Chefe da Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar e Coordenador Estadual do PROERD, concedeu Entrevista a Rádio AM 910 sobre a importância do Programa Estadual de Resistência as Drogas e a Violência.

FORMATURA DOS ALUNOS DO PROERD NO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES

Solenidade de Formatura de 760 Alunos do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência) ocorrida no Município de Venâncio Aires.
A Solenidade contou com a presença do TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira, Chefe da Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar e Coordenador Estadual do Proerd, Major Eduardo Gener Pinheiro Medeiros, Comandante do 2º SGCI (Subgrupamento de Combate a Incêndio), Major Ailton Pereira Azevedo, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM, Sra Deizemara Ana de Souza, Presidente do COMDICA, Vice-Prefeito Municipal Giovane Wickers.
Os 760 alunos formandos vindos das Escolas Estaduais, Municipais e Particulares do município, são elas:
E.E.E.F. Wolfram Merzler;
E.E.E.M. Frida Reckziegel;
E.E.E.F. Onze de Maio;
E.E.E.F. Adelina Isabela Konzen;
E.M.E.F. Benno Breunig;
E.M.E.F. Oitto Gustavo Daniel Brands;
E.M.E.F. Bento Gonçalves;
E.E.E.F. Professora Leontina;
E.E.E.M. Mariante;
E.M.E.F. Dois Irmãos;
E.M.E.F. Monte das Tabocas;
Colégio Professor José de Oliveira Castilhos;
Colégio Gaspar Silveira Martins;
Pelotão Mirim da Brigada Militar.

FORMATURA DE INSTRUTORES DO PROERD REGIÃO VALE DO RIO PARDO

Em 29 de junho de 2012, ocorreu no Município de Rio Pardo a Solenidade de Formatura de 25 novos Instrutores do Proerd, que atuaram na Região do Vale do Rio Pardo e Região Central do Estado do Rio Grande do Sul.
A Solenidade contou com a presença do Cel Edson Luiz Chaves Brendler, Comandante da CRPO Vale do Rio Pardo, TCel Afonso Amaro do Amaral Portella, Comandante da 2ª Companhia do 2º BPM, TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira, Chefe da Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral, Ten Carlos Alberto de Almeida Dias, da Secretaria de Segurança Pública e Facilitador do Curso, Professora Maria Beatriz Moraes, Diretora da Escola Ernesto Alves e a Professora Roselaine Magali, Coordenadora Pedagógica da AABB Comunitária.
O curso PROERD teve como Mentores: Ten Miguel Marques Ourique, Sgt Túlio Cesar Figueiró, Sd Alexsandro da Silva Tavares, Sd Dirlei de Oliveira Walau, Sd Jerusa Oliz e a Sd Jane Romero Aquino, Pedagoga da Turma.
Durante a Formatura a Turma de Instrutores recebeu uma homenagem de um grupo de alunos da Escola Ernesto Alves que cantaram a canção do Proerd, uma surpresa dos Mentores aos formandos.