EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 6º ANO DA LEI MARIA DA PENHA

     Na tarde desta segunda-feira, (06/08), aconteceu na Estação Centro do Trensurb em Porto Alegre, atividade alusiva ao 6º ano da "Lei Maria da Penha".

     Estiveram presentes a Secretária de Políticas para Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Srª Marcia Santana, o Adjunto da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, Major Ney Humberto Fagundes Medeiros.

     Foram distribuídos materiais gráficos informativos a respeito da lei, da violência doméstica e da rede de atendimento. A mobilização visa a chamar a atenção dos governos e da sociedade civil para a violência contra a mulher, a defesa de seus direitos e a luta pela igualdade entre os sexos na geração de trabalho e renda. 

     

Programação da campanha

Confira datas, locais e horários das ações de aniversário da Lei Maria da Penha:

06/08
Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha
Local: Terminais dos ônibus Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Teresa
Horário: 15h

Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha
Local: Estação Mercado
Horário: 17h

07/08
Ação: Ato de combate à violência contra a mulher -  Paz para Márcia e Matheus
Local: Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público
Horário: 12h

Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha
Local: Rodoviária de Porto Alegre
Horário: 15h30
 
08/08
Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha
Local: Aeroporto Salgado Filho
Horário: 10h30
 
07 e 08/08
Encontro Nacional das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), em Brasília
Ação: Participação da maior delegação estadual de Delegadas de Policia Civil, acompanhadas da Secretária Márcia Santana

09/08
Ação: Distribuição da Lei Maria da Penha
Local: Estação Mathias Velho
Horário: 16h

10/08
Ação: Seminário de 6 anos da Lei Maria da Penha - Desafios para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Local: Câmera de Vereadores/as de Porto Alegre/ Salão Ana Terra
Horário: das 14 às 17h
 
23/08
I Encontro Estadual dos CRMs Municipais e Casas Abrigo
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Auditório do Palácio do Ministério Público/Praça da Matriz, em Porto Alegre

GOVERNADOR ANUNCIA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE

        O governador Tarso Genro designou nesta segunda-feira (6), em cerimônia realizada no Palácio Piratini, os cinco membros que comporão a Comissão Estadual da Verdade. O grupo terá como objetivo permitir o acesso da sociedade aos documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985) e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade no esclarecimento sobre violações de direitos humanos praticadas em território gaúcho durante o regime.

       Ao final de 20 meses, Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazzelli, Célia Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsin e Oneide Bobsin deverão apresentar ao governador um relatório das atividades realizadas, com os fatos examinados, as conclusões e as recomendações da comissão. Durante este período, eles poderão requisitar documentos e informações sigilosas ao Poder Público, convocar testemunhas e determinar a realização de perícias e diligências.

      Estiveram presentes no evento o Comandante Geral da Brigada Militar, Cel Sergio Roberto de Abreu, o Adjunto da Assessoria de Direito Humanos da Brigada Militar, Major Ney Humberto Fagundes Medeiros, além de Secretários de Governo, Integrantes de Movimentos Sociais, Políticos e Comunidade Civil.

Integrantes da Comissão 

     Aramis Nassif - graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF e mestre em Direito pela Unisinos. Advogou por dez anos antes de ser nomeado juiz de Direito, em 1981. Jurisdicionou nas comarcas de Santo Augusto, Estrela e Porto Alegre. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral. Ingressou no TJ-RS em 1998, ocupando as funções de desembargador. Também é articulista de publicações jurídicas e autor de seis livros sobre Direito Penal e Processual Penal. 

        Carlos Frederico Guazzelli - formado em Direito pela Ufrgs. Em 1980, foi aprovado em concurso público para assistente judiciário da Procuradoria-Geral do Estado, órgão embrionário da Defensoria Pública do Estado. Como defensor público, atuou no extinto Tribunal de Alçada e no Tribunal de Justiça. Atualmente, é professor de Direito e exerce suas funções na 5ª e na 7ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado. 

      Céli Regina Jardim Pinto - graduada em História pela Ufrgs e mestre em Ciência Política. Possui doutorado em Governo pela University of Essex, Inglaterra. Tem experiência na área de Ciência Política e História, com ênfase em Teoria Política e História Política Brasileira. Atualmente, é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em História da Ufrgs e de Ciência da Política, na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). 

     Jacques Távora Alfonsin - graduado em Direito pela PUC/RS, área pela qual tem várias especializações. É mestre em Direito pela Unisinos. Foi professor da Escola Superior do Ministério Público e da Ajuris, conselheiro do Instituto de Apoio Jurídico Popular do Rio de Janeiro e procurador do Estado do Rio. 

      Oneide Bobsin - bacharel em Musicoterapia e em Teologia pela instituição de ensino superior Faculdades EST/São Leopoldo. Possui mestrado em Ciências da Religião e doutorado em Ciências Sociais. Atualmente, é professor de Ciências da Religião e reitor da Faculdades EST.

Texto: Juliano Pilau

Edição: Redação Secom  (51)3210-4305

CURSO DE INSTRUTORES PROERD PARA OFICIAIS EM PALMAS NO TOCANTINS

          O Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD) no Estado de Tocantins, está inovando com a inclusão no currículo da Academia de Polícia Militar (APM), o Curso de Instrutores PROERD para Cadetes, visando capacitar os futuros Tenentes a ampliar as atividades de Coordenadores nas cidades e/ou regiões onde forem lotados, com isso, os futuros oficiais terão plenas condições de desenvolver, compreender e bem como fiscalizar todas as ações desenvolvidas por este Programa.

          O 1º Tenente Miguel Marques Ourique da Brigada Militar, chegou a Palmas por volta 17hs do dia 29 julho 2012 (domingo), e foi conduzido até a APM, onde reuniu-se com a Facilitadora do Curso Cap Welere e a Equipe de Mentores (PROERD), da Polícia Militar de Tocantins, com o objetivo de detalhar procedimentos. Também faz parte do rol de Instrutores o Cap Passos da Polícia Militar do Distrito Federal.

         O curso começou na segunda-feira, dia 30 de julho, tendo como alunos 02 (dois) Tenentes e 44 (quarenta e quatro) Cadetes.

COMANDANTE DO 10º CRB É HOMENAGEADO COM TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO.

       Na noite do dia 03 de agosto de 2012, o Legislativo santanense, sob a presidência do Vereador Germano Cabreira Mendes, realizou  solenidade, no Clube Duque de Caxias, em homenagem ao aniversário do município.

       Durante os atos comemorativos foram homenageados com o troféu “Obelisco Fronteira da Paz”, com medalhas e títulos de “Cidadão Emérito” e Cidadão Santanense Honorário”, entidades, empresas, cidadãos e cidadãs, cuja destacada atuação tem contribuído para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Sant’ Ana do Livramento.

      Dentre os homenageados está o Comandante do 10º Comando Regional de Bombeiros (10º CRB), MAJ  PEDRO RICARDO MARON BURGEL, que recebeu da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento o titulo de "Cidadão Santanense Honorário", em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na região. 

CONVITE DO GABINETE DO GOVERNADOR.

        O Convite do Gabinete do Governador para o ato de instalação e apresentação dos membros da Comissão Estadual da Verdade. A instituição da Comissão é um marco na luta pela garantia do direito à verdade e memória das vítimas e familiares dos mortos e desaparecidos e de toda a nossa sociedade. O convidamos para presenciar esse momento histórico e de grande simbolismo para todos nós, bem como para compartilhar esse convite com todos os interessados.