BRIGADA ORIENTA NO BAIRRO "AGUAL" EM TRAMANDAÍ

Na manhã deste domingo, dia 24 de fevereiro de 2013, os Projetos Sociais do Programa Brigada Orienta realizou suas atividades no Bairro "Agual" no município de Tramandaí. O Projeto ocorreu junto ao Posto de Saúde da Comunidade e proporcionou a crianças e adultos muita informação, e orientações sobre o uso de drogas e violência e ainda os tradicionais cursos Salva-vidas Masters e Mirim.

BRIGADA ORIENTA NA COMUNIDADE INDÍGENA

Na tarde deste sábado dia 23 de fevereiro de 2013, o Programa Brigada Orienta se fez presente na Comunidade Indígena Caigangue, vinda de Nonoai, localizada na BR 786 próximo ao Balneário de Albatroz.

23º BPM REALIZA APRESENTAÇÃO DOS ÍNDICES DA CRIMINALIDADE, PALESTRA SOBRE A “LEI SECA” E NORMAS DO TRANSPORTE DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE

O Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar realizou na manhã desta Quarta-feira, (20/02) a apresentação dos índices da criminalidade, referentes ao mês de Janeiro, conforme dados da tabela abaixo. Os índices são apresentados e discutidos todos os meses pelos Comandantes de todos os municípios que compõem o 23º BPM, a fim de proporcionar a constante adequação do Plano de Segurança para as necessidades de cada localidade.

Na ocasião, foi realizada uma palestra sobre as normas do transporte de mototaxi e motofrete, como também sobre a “Lei Seca” e a utilização do bafômetro, sendo feitos testes do etilometro em voluntários que consumiram no local diferentes produtos que continham álcool; entre os produtos o bom-bom de licor, enxaguante bucal e bebidas destiladas. O resultado: houve alteração alcoólica, porém após 10 (dez) minutos seus efeitos desapareceram, vindo o teor a zero nos dois primeiros, sendo que nas bebidas destiladas perdurou o teor alcoólico por mais tempo.

Assim, pela Lei Seca, o motorista que se submeter ao teste do bafômetro e indicar nível igual ou superior a 0,34 mg/L, o ato será considerado como crime e o motorista pode pegar de seis meses a três anos de prisão, além das medidas administrativas de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, como também ser recolhido o documento de habilitação e retenção do veículo, caso seja abaixo deste valor as medidas serão administrativa, sem responder na esfera penal. A tolerância da nova lei ficou zero, então se beber não dirija!

Reunião na SEDAC em fomento ao Curso Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares

Através da Coordenação de Culturas Populares – Diretoria de Cidadania e Diversidade Cultural da Secretaria de Estadado da Cultura/RS – SEDAC, foi realizada terça-feira, 19, a primeira reunião de fomento para ativar o Curso Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares em Porto Alegre.

      O encontro contou com a presença da Professora Enilda Garcia, coordenadora do Curso Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares; a Senhora Terezinha da Motta Campanel, representante do grupo de trabalho do Povo Negro da Secretaria de Gestão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o Senhor Clóvis André, gestor da Secretaria do Povo Negro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; a Senhora Elisete Moretto, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Iara Mara Martins, assistente social integrante da equipe social do Escritório de Gestão Participativa do PISA; o Senhor Jairo Luis da Silva Brum, Presidente da Associação dos Empregados da Empresa Brasileira dos Correios e Telegráfos – ARCOS e representante do CONCOR Coletivo de Negros dos Correios; e o Senhor Sandro Santos Coordenador de Culturas Populares da Secretaria de Estado da Cultura.

      A reunião coordenada pelo assessor da Diretoria de Diversidade Cultural da sedac, João Prudêncio apontou a criação de um Fórum de Fomento em apoio ao grupo do Curso Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares. O grupo encaminhou proposta para a realização de uma plenária ampliada que acontecerá dia 12 de março, na Secretaria do Povo Negro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, onde serão convidados outras instituições do poder público e da sociedade civil organizada para apoiar a Associação do Curso Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares.

GNDH busca manter Psicólogos e Assistentes Sociais no "Depoimento Sem Dano"‏

Após solicitação do Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga, o Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de anular resoluções dos Conselhos Federais de Psicologia e Assistência Social que afetam a realização do chamado ?Depoimento Sem Dano?. As resoluções, datadas de 2010, proíbem que Psicólogos e Assistentes Sociais atuem na tomada dos depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica.

Em 2010, o MP gaúcho ingressou com mandado de segurança contra as resoluções e obteve, em liminar, a suspensão das vedações, mas a decisão tem validade apenas para o RS. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro com base na decisão em reunião do CNPG ocorrida em agosto de 2012 em Santa Catarina. Em ofício endereçado ao MPF, o Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, relata a necessidade de que o "Depoimento Sem Dano" siga sendo interdisciplinar para evitar a ?revitimização?.

A intenção do GNDH ao sugerir ao MPF a medida adotada, com base em estudos realizados pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), é que a nulidade tenha caráter nacional. Representam o RS na Copevid o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, e a Promotora de Justiça de São Gabriel, Ivana Battaglin.

DEPOIMENTO SEM DANO

O ?Depoimento Sem Dano?, projeto inspirado na obra ?Abuso Sexual: a Inquirição das Crianças ? Uma Abordagem Interdisciplinar?, da Procuradora de Justiça gaúcha Veleda Dobke, promove a proteção psicológica de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e, ainda, permite a realização de instrução criminal tecnicamente mais apurada, viabilizando uma coleta de prova oral rente ao princípio da veracidade dos fatos. A finalidade é proteger a vítima de violência de mais traumas e ouvi-la para colher aquela que, muitas vezes, segundo Veleda, ?é a única prova no processo quando o delito não deixa vestígios?.

O "Depoimento Sem Dano" existe em 27 cidades gaúchas, com expectativa de implantação em outros dez municípios, tem apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça e faz parte da rotina jurídica dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Argentina. No Brasil, a prática também é adotada pelos estados do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Acre e Pará.


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