Encerrou neste domingo (29), com a votação das deliberações e eleições de delegados para a etapa nacional, a IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada desde a última sexta-feira em Porto Alegre. Cerca de 300 delegados de 55 municípios gaúchos participaram do evento, organizado pelo Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede) com o apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), e ajudaram a construir as propostas gaúchas a serem apresentadas em Brasília no mês de dezembro.
O principal objetivo da conferência foi analisar os obstáculos e avanços de políticas públicas e a falta delas para pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul, assim como avaliar a atuação dos governos quanto à inclusão dessas pessoas. Durante o encerramento, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos destacou a importância da representação gaúcha na conferência nacional. “Este foi um momento fundamental do controle e participação social. Lembrem-se em Brasília que não estarão representando somente seus municípios, mas o conjunto de propostas elaboradas pelo Rio Grande do Sul”, disse Fabiano aos delegados eleitos.
O secretário lembrou dos avanços na política voltada às pessoas com deficiência no Estado desde 2011. “Com o apoio importante do Coepede e dos movimentos sociais, elaboramos a lei de criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Hoje, o fundo já tem R$ 200 mil e arrecadará ainda mais recursos para serem investidos em acessibilidade e projetos de inclusão”, afirmou Fabiano.
O conjunto de propostas aprovadas pelos delegados será agora compilado e divulgado oficialmente no início desta semana, assim como a relação de delegados que representará o RS em Brasília. O grupo será paritário - metade representando o governo e outra representando a sociedade civil -, respeitando também a equidade de gênero.
