Durante a 14ª edição da Interiorização de Governo, realizada nessa sexta-feira (16) em São Jerônimo, o governador Tarso Genro sancionou a Lei que regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS, na presença da secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres do RS (SPM/RS), Catherine Topper, e do Secretariado.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher, garantindo seu pleno exercício da cidadania na sociedade civil. "Ele representa o resultado da luta dos movimentos feministas e femininos que resultou na criação da primeira Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ao fazer isto, o governador Tarso Genro deixou claro que a autonomia da mulher e a luta pela equidade de gênero são prioridades em seu governo", destaca Catherine.
O projeto sancionado possibilita a regulamentação do Conselho através da eleição de uma nova presidência e composição. Ou seja, passará a ter como integrante a SPM/RS, além das já envolvidas como as Secretarias de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Cultura, Planejamento e da Gestão e Participação Cidadã, Educação, Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Justiça e Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e Segurança Pública.
"A aprovação desta sanção torna-se fundamental, pois também deixa claro a autonomia do Conselho como órgão", conclui a secretária-adjunta Catherine Topper.
