Ter todos os adolescentes internados na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) trabalhando com carteira assinada ou realizando formação profissional. A meta histórica foi atingida nesta segunda -feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos e data também escolhida pelo Governo do Estado para celebrar essa conquista inédita, em um ato no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, as 15h.
Inserido no Programa de Oportunidades e Direitos do Governo do Estado, o POD Legal realiza a formação dos adolescentes pelo CIEE, e contrata através da Lei da Aprendizagem. A lei prevê que todas as empresas tenham entre 5% e 15% de seus quadros formados por jovens aprendizes. Eles trabalham com carteira assinada, recebem salário e têm os direitos profissionais, conforme a categoria. A fiscalização fica a cargo da SRTE.
Também no dia 10, o governo celebrará resultados conquistados pelas demais iniciativas do Programa de Oportunidades e Direitos. O POD Socioeducativo, oferecido aos jovens que saem da Fase, atingiu o recorde mínimo de 9,5% de reincidência em 2012. Dos 221 egressos inseridos no programa, apenas 21 voltaram a cometer atos infracionais. Através do POD Socioeducativo, os egressos aprendem uma profissão, recebem um auxílio de meio salário mínimo e acompanhamento psicológico e de assistência social. Os jovens formandos deste ano receberão certificados das mãos do governador Tarso Genro.
Outra ação do POD que estará presente na celebração do dia 10 é o curso pré-vestibular Universidade Já. Oferecido gratuitamente aos alunos de escolas públicas e de baixa renda, o curso chegou neste ano a 1.800 alunos e está presente em 18 cidades gaúchas. No último vestibular de verão, o Universidade Já alcançou 44% de aprovação na Universidade Federal de Santa Maria, e 33% na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
fonte: http://www.sjdh.rs.gov.br
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