Em (06-05), a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, Major Franquilin, participou da reunião sobre a regularização fundiária realizada pela Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), onde debateram aspectos da regularização fundiária para fins de moradia de interesse social em áreas da União situadas no Rio Grande do Sul, em audiência pública, na tarde desta sexta-feira (6). Estiveram presentes representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da inventariança da extinta RFFSA, da Caixa Econômica Federal, do INSS, da Advocacia Geral da União (AGU) e de 29 municípios gaúchos, entre outros órgãos. Também participou do debate a relatora do órgão técnico, deputada Ana Affonso (PT).
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