Em 21 de março de 2012, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, sala João Neves da Fontoura, 3º andar, as 09:30 h, o TCel Paulo Cesar Franquilin Pereira, chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar e o Adjunto da Assessoria Cap Ney Humberto Fagundes Medeiros, compareceram na Audiência Pública nº 04/2012, do Deputado Miki Breier, que trata da Situação das Mulheres Após a Aprovação da Lei Maria da Penha.
Convidados: representantes da Delegacia da Mulher; Brigada Militar, Secretaira de Politicas para as Mulheres; Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, SUSEPE, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, THEMIS,
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