ADH PARTICIPA DO SEMINÁRIO MÉTODO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS

     Na sexta-feira (25/05), às 09:00, no Auditório do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre, a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) participou do Seminário Método APAC - Associação de Proteção e Assistência a Condenados, promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), onde a pauta foi a melhoria do sistema prisional sendo discutido alternativas ao modelo atual.
     O APAC é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.
     A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do setenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família. Cada APAC é filiada à FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), órgão coordenador e fiscalizador das APACs, reconhecidamente de utilidade pública e nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.