Disposto a qualificar o trabalho da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e aperfeiçoar a ressocialização dos adolescentes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), vem investindo em reformas na estrutura e na profissionalização. Até o dia 1º de agosto, será definida a empresa que fará as obras nas unidades Carlos Santos e POA I e assinado o contrato para início imediato das reformas emergenciais nas duas casas.
A partir da assinatura, a empreiteira terá 180 dias para concluir as obras na Carlos Santos e 90 dias na POA I. "Desde que assumimos, verificamos que essas unidades precisavam de reformas e as solicitamos à Secretaria de Obras Públicas", afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que assumiu a pasta em janeiro de 2011. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 2,6 milhões na recuperação das duas casas com recursos próprios do Estado.
Na unidade Carlos Santos, serão reformados os dormitórios, banheiros e rede de esgoto, além da resolução dos problemas de infiltração e da rede elétrica, em um investimento de R$ 2,07 milhões. Já na unidade POA I, serão gastos R$ 521 mil para a construção de novos banheiros, readequação dos espaços físicos e reforma da rede de esgoto.
Na unidade Carlos Santos, serão reformados os dormitórios, banheiros e rede de esgoto, além da resolução dos problemas de infiltração e da rede elétrica, em um investimento de R$ 2,07 milhões. Já na unidade POA I, serão gastos R$ 521 mil para a construção de novos banheiros, readequação dos espaços físicos e reforma da rede de esgoto.
Empréstimo do BID
A Secretaria também está captando um financiamento de US$ 56 milhões com o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) para investir na construção de novas unidades. Do total do empréstimo, US$ 28 milhões serão usados para a construção de quatro casas - duas na Região Metropolitana, uma em Santa Cruz do Sul e uma em Osório - e para um centro de profissionalização, provavelmente no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. As obras devem começar em 2013, quando o dinheiro começa a ser liberado pelo BID, uma vez que a Secretaria está cumprindo os trâmites burocráticos com o banco sobre o financiamento.
Equipe do BID detalhou projetos do financiamento durante uma semana com a SJDH em junho
Cursos profissionalizantes
O centro de profissionalização servirá para abrigar os cursos profissionalizantes oferecidos a todos os adolescentes da Fase, visto pelo secretário Fabiano como medida fundamental no processo de ressocialização e reinserção desses jovens na sociedade e no mercado de trabalho. Atualmente, 60% dos adolescentes da Fase estão realizando algum dos inúmeros cursos profissionalizantes ou estágios oferecidos pela fundação. Isso ocorre graças aos convênios firmados entre a SJDH com órgãos públicos como o Banrisul, CEEE e Corsan, empresas privadas e entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Por meio da Lei de Aprendizagem,os adolescentes recebem uma renda inicial de meio salário mínimo e carteira assinada. A parceria com o CIEE é inédita no país, pois, pela primeira vez, os cursos são ministrados dentro das unidades para os adolescentes que não podem deixar as casas.
Por meio da Lei de Aprendizagem,os adolescentes recebem uma renda inicial de meio salário mínimo e carteira assinada. A parceria com o CIEE é inédita no país, pois, pela primeira vez, os cursos são ministrados dentro das unidades para os adolescentes que não podem deixar as casas.
Além disso, a fundação tem parcerias com empresas privadas para os jovens trabalharem, como a Marisol, em Novo Hamburgo, e a Oceano Bike, em Santo Ângelo. A meta é que até o final do ano 100% dos internos estejam realizando algum curso ou estejam em estágio. "Até o final de 2012, nenhum dos adolescentes das unidades estarão no ócio. Não queremos que eles saiam como um ex-Fase, mas sim, como um pintor ou um técnico em informática", exemplificou o secretário Fabiano.
Concurso público
Concurso público
Também como medida para melhorar as condições da Fase, o Governo do Estado abrirá concurso público, no mês de agosto, para amenizar o déficit de servidores, que hoje é de 765. Desde 2002, a fundação não realiza concurso.
Justiça Restaurativa
A SJDH também tem ações voltadas à ressocialização dos jovens por meio do projeto da Justiça Restaurativa. Nas unidades, são realizados círculos de compromissos com os adolescentes e familiares para restabelecer o vínculo social. A Justiça Restaurativa também será usada como medida de prevenção.
O projeto será implementado nos bairros Rubem Berta, Lomba do Pinheiro, Restinga e Cruzeiro, na Capital, e nas cidades de Viamão e Alvorada, e executado pelos Centros POD Juventude, espaços para oficinas de lazer, cultura, esporte, além de cursos profissionalizantes. Por meio doprocesso, busca-se a resolução pacífica de conflitos dentro da própria comunidade, evitando assim que novos processos cheguem ao Poder Judiciário. Integrantes da comunidade são capacitados para atuarem como mediadores dos casos.
http://www.sjdh.rs.gov.br/index.php?model=conteudo&menu=1&id=1122&pg
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