A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) irá receber até o dia 16 de agosto inscrições de empresas privadas sem fins lucrativos que queiram gerir o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. O programa visa à proteção dos defensores de direitos humanos em virtude da sua atuação, além de dar apoio jurídico e psicossocial a essas pessoas.
A seleção está aberta para associações, fundações, entidades assistenciais e organizações não governamentais que comprovem atuação e conhecimento na promoção e proteção dos defensores de direitos humanos no Estado.
Para a gestão do programa, a SJDH destinará até R$ 631,1 mil, sendo R$ 503,1 mil por meio de convênio como governo federal e R$ 128 mil de contrapartida do Estado. Os interessados devem entregar a documentação exigida no edital (veja em anexo) na SJDH (Avenida Borges de Medeiros, 1.501, 11º andar, bairro Praia de Belas, Porto Alegre).http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=1151&pg=
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| Edital (tamanho: 99 kB) |
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