Altemir Tortelli fala sobre segurança alimentar como direito humano

O deputado Altermir Tortelli (PT) trouxe o tema “Segurança Alimentar, Agricultura Familiar e Sustentabilidade” para o Grande Expediente desta terça-feira (26). Tortelli é o proponente da criação de uma Frente Parlamentar que irá tratar desse assunto. Ao final da cerimônia, o bispo emérito da Diocese de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, presidente do Consea/MG, foi homenageado com a Medalha da 53ª Legislatura.

“O Brasil nos últimos 10 anos se colocou na vanguarda mundial de enfrentamento da questão da fome, que é um dos maiores, senão o maior, problema da humanidade”, acredita Tortelli. A segurança alimentar e nutricional como a realização do direito humano, assegurado na Constituição Federal, significa o acesso à alimentação adequada de forma regular e permanente, com qualidade e em quantidade suficientes.

Em 1993, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, liderou um movimento contra a exclusão, que completou duas décadas. No governo Itamar Franco foi criado o Conselho de Segurança Alimentar, presidido pelo bispo Dom Mauro Morelli. Segundo o deputado, o sonho de Betinho começou a se tornar realidade com o governo Lula e está tendo continuidade no governo de Dilma Rousseff.

“Somente um governo democrático e popular tem a capacidade e a sensibilidade de fazer desse tema a espinha dorsal de suas ações políticas”, prosseguiu o deputado, lembrando ainda que a presidente Dilma anunciou que 22 milhões de pessoas deixaram a condição da pobreza extrema no Brasil. Ao todo, desde o governo Lula, teriam sido mais de 50 milhões de brasileiros que deixaram de passar fome.

Aqui no Rio Grande do Sul, o parlamentar petista relatou que a segurança alimentar está entre os eixos estratégicos do PPA 2012-2014, e que o Programa RS Mais Igual está intimamente articulado com o Plano Brasil Sem Miséria, operando através da Casa Civil e das Secretarias do Trabalho e do Desenvolvimento Rural, onde estão alocados os Programas de Segurança Alimentar.

Agricultura Familiar

Tortelli afirmou ainda que a agricultura familiar responde por mais de 70% da produção de alimentos do País e contribui fortemente para garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. “A agricultura familiar preserva mais, cuida mais. Isso se deve a relação direta da família com a terra. É na sua propriedade que se vive, se alimenta e se utiliza de seus recursos naturais. Por isso esse setor produz com mais responsabilidade ambiental”, explicou.

O deputado registrou também que, apesar dos investimentos em políticas públicas voltadas à agricultura familiar, o setor ainda apresenta problemas de ordem estruturante. Entre 2000 e 2010, a população de 254 municípios gaúchos, com até 10 mil habitantes, diminuiu, segundo dados do IGBE. Hoje 43 mil famílias enfrentam o problema da sucessão familiar, com a evasão dos jovens do campo. Para o deputado, somente propriedades rurais produtivas, que gerem renda significativa e que possibilitem bem estar às próprias famílias, poderiam assegurar condições básicas para que as famílias permaneçam no campo.

Consea

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em diversas ocasiões, tem manifestado sua preocupação quanto à continuidade das discussões de implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, chamando a atenção para a necessidade de os estados e municípios desencadearem os procedimentos de implantação concreta do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), processo este que deve estar concluído até outubro de 2013, quando o Rio Grande do Sul, por exemplo, deve apresentar o seu Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, elaborado a partir da realização de eventos municipais e regionais.

Tortelli foi membro do Consea Nacional durante oito anos. “Quando estava no Consea, o presidente Lula me convidou para ser um dos articuladores dentro do governo federal, para a sensibilização e convencimento da importância de se investir na Agricultura Familiar.” Ele também realtou ter sido um dos protagonistas da implementação da lei que garante 30% da merenda escolar seja de produtos oriundos da agricultura familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é um instrumento do governo federal para compra de produtos oriundos da agricultura familiar e distribuição para as famílias em situação de insegurança alimentar.

Atuação Parlamentar

Na Assembleia, o parlamentar apresentou três projetos que tratam do tema: o PL 213/2012, que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica no Rio Grande do Sul; o PL 215/2012, que institui a política estadual de diversificação em áreas cultivadas com tabaco no estado do Rio Grande do Sul; e também o PL 297/2011, que propõe a política estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.

Para concluir, Tortelli citou Betinho: "A fome é exclusão. Da terra, do emprego, do salário, da educação, da economia, da vida e da cidadania. Quando uma pessoa chega a não ter o que comer é porque tudo o mais já lhe foi negado. É uma espécie de degredo moderno ou de exílio.”

Presenças

Prestigiaram o Grande Expediente a presidente em exercício do Consea/RS, Sabrina Parrino; o bispo emérito da Diocese de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Dom Mauro Morelli, presidente do Consea/MG; o representante da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social, o ex-parlamentar, Elmar Schneider; e os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, João Reus; da Fetraf-Sul, Rui Valença; da CUT/RS, Vilson Alba; e do Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul, Ivete Dornelles.

Apartes

Manifestaram-se no período dos apartes, representando suas bancadas, os deputados Miki Breier (PSB), Gerson Burmann (PDT), Silvana Covatti (PP), Edegar Pretto (PT), Ronaldo Santini (PTB), Maria Helena Sartori (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB).

Agência de Notícias – AL