ADH PRESENTE NA REUNIÃO AMPLIADA DA COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO APAC

          Nesta manhã do dia 04 Jun 2013, a Assessoria de Direitos Humanos esteve presente na Reunião  Ampliada do Grupo de Trabalho APAC, que se realizou as 09:00 horas no Auditório do Palácio do Ministério Público, localizado na Praça da Alfândega com Jerônimo Coelho.

        
          A Reunião foi coordenada de pelo Deputado Estadual  Jefferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que contou com a presença de várias autoridades da Policia Civil, SUSEPE, Pastorais, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura de Canoas e representantes de várias religiões e ong's.

          Estas reuniões estão sendo realizadas todas as terça feiras, visando analisar e estudar as possibilidades de implantação de um complexo prisional com o método APAC em um terreno de  dois hectares cedidos pela Prefeitura de Canoas no bairro Guajuviras, com capacidade para 120 (cento e vinte) presos. Também foi informado que a Comissão fará uma visita ao Complexo Prisional de Itaúna em Minas Gerais, no dia 24 Jun 13, para maiores informações sobre o Método e  no final do mês uma audiência pública no município de Canoas, para apos completado os estudos levar a idéia para o Governador do Estado.     

        O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

         O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, baseado em 12 elementos, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar.

        Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

        Opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado,semiaberto e aberto.

        A principal diferença entre a APAC e o Sistema Prisional Comum, é que na APAC os próprios presos (recuperandos) são co-responsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

       Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade.

       A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado.

A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC.

        Um outro destaque refere-se á municipalização da execução penal.

        O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos , dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.

     Cada APAC é filiada à FBAC,- Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados , órgão coordenador e fiscalizador das APACs , reconhecidamente de utilidade pública  a nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.