Em decisão história, na tarde de 06 de março, com voto brilhante do Desembargador Cláudio Baldino Maciel - o TJ-RS, por 5x0, deferiu o pedido impetrado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Somos, Nuances, Themis, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde e Themis para retirada de símbolos religiosos das dependências do TJ-RS em todo o Estado.
No voto o Relator acolhe toda a argumentação feita nas duas petição (nicial e recursal), amparado pela Constituição Federal (laicidade e princípio da impessoalidade), proferindo sentença que conseideramos histórica - publicaremos no blog assim que disponível.
Consideramos este um importante passo na separação do Estado e Religão, único caminho para as liberdades laicas, e um importante passo para que possamos discutir, livres da tutela religiosa, temas importantes como aborto, direitos LGBT, avanço do estudo com células tronco e outros temas.
A Liga Brasileira de Lésbicas tem muito orgulho de ter iniciado este debate no RS e esperamos que esta decisão sirva como base para ações em todo o Brasil.
Reforçamos que a liberdade de crença religiosa é um rincípio fundamental, garantido aos cidadãos, mas que ao Estado cabe manter sua imparcialidade e o devido distanciamento para poder encaminhar com imparcialidade demandas de toda a sociedade.
Parabéns á lutadoras e lutadores que acreditaram nesta demanda.
Vamos acompanhar, agora, petições semalhantes que tramitam na Câmara, no Executivo Estadual e na Assembléia Legislativa, buscando que encaminhamento semelhante seja dad nestas outras importantes instâncias do Poder Público Gaúcho.
Processo 0139111003480 -
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