Em São Paulo, projeto de lei altera consumo, venda e exposição de bebida alcoólica em local público

segs.com.br Para o deputado Campos Machado, autor da iniciativa, nova legislação ―revolucionará mercado paulista e será referência para todo o país‖ Deverá ser colocado esta semana na pauta de votação da Assembleia Legislativa paulista projeto de lei que proíbe comercialização e consumo de bebida alcoólica em qualquer recinto público de uso coletivo no Estado de São Paulo, entre eles, ruas, avenidas e passagens de pessoas. O projeto de lei já foi aprovado em todas as comissões do parlamento paulista.
O Projeto de Lei 767/2011, de autoria do deputado Campos Machado, Líder do PTB na Assembleia Legislativa, proíbe ainda a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas em local público. A restrição também se aplica a quem portar, carregar ou transportar bebida alcoólica, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma. De acordo com o projeto de lei, entende-se por recinto público, além dos logradouros estaduais e dos municípios, os parques, exposições, festas, feiras, congressos e outros que tenham a participação de órgãos oficiais. Depois de aprovado o projeto de lei, quem descumprir as restrições poderá ser punido civil e criminalmente. Já os estabelecimentos ou empresas que desrespeitarem a lei serão multados. Em caso de reincidência, será cassada a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) indicam que 80% das mortes no trânsito brasileiro ocorrem por conta do consumo de bebidas alcoólicas pelo motorista. Pesquisa desenvolvida pelo Cepral – UFRJ (Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro) alerta para o aumento do consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens brasileiros. Acidentes de carros com vítimas fatais, segundo o Cepral, representam a primeira causa de morte na faixa etária de 18 anos a 29 anos, sendo que mais de 70% estão relacionados com o uso nocivo de álcool. ―Precisamos fazer alguma coisa com urgência para diminuir essa epidemia, esse genocídio de jovens. O consumo de bebida alcoólica é incentivado o tempo todo com propagandas e até com exposição das bebidas em locais freqüentados por jovens, o que passa a falsa impressão para eles que consumir álcool é um hábito normal,
saudável. Temos que mostrar que não é. Os jovens são audazes por natureza e, como álcool é substância desinibidora, a tendência é que eles corram mais riscos‖, afirmou Campos Machado. O deputado disse ainda que retirar o apelo de consumo de álcool da vista dos jovens, como é feito em muitos países do mundo, como Canadá, Estados Unidos e Inglaterra, entre outros, é ―questão de segurança pública e de saúde‖. E acrescentou: ―Somos a oitava economia do mundo e temos que ter preocupações condizentes com nosso status de nação líder‖. Campos Machado já enviou cópia do projeto de lei ao governador Geraldo Alckmin para sua consideração: ―Na luta para ver uma sociedade menos violenta, com menos mortes no trânsito e com menos apelo ao consumo de bebida pelos nossos jovens, encaminho-lhe o projeto de lei‖, escreveu. Outras cópias da propositura também foram encaminhadas para todos os presidentes de Assembleias Legislativas do país, ―para que sirvam de inspiração‖, de acordo com Campos Machado. Cerca de 200 clínicas de recuperação de alcoólatras no Estado também receberam o texto.