segunda-feira, 25 de abril de 2011

CCJ Aprova Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O programa pretende garantir proteção similar à de testemunhas em casos criminais aos defensores dos direitos humanos que estejam sendo ameaçados em sua atividade. O texto segue agora para análise do Plenário.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou parecer favorável à proposta. Ele propôs que, caso a medida seja transformada em lei, a norma passe a ser chamada de ?Lei Eduardo Valverde", em alusão ao ex-deputado que morreu recentemente em um acidente de trânsito e foi o autor do projeto original (PL 2980/04).

A reunião da CCJ ocorre no plenário 1.

Reportagem ? Luiz Claudio Pinheiro
Edição ? Marcelo Oliveira

FONTE: Agência Câmara de Notícias
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/195870-CCJ-APROVA-PROGRAMA-DE-PROTECAO-A-DEFENSORES-DOS-DIREITOS-HUMANOS.html

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