AJUSTES NO SISTEMA GUARDIÃO DE CONSULTAS INTEGRADAS

        A Secretaria de Segurança Pública informa que deficiências que existiam em 2010 no Sistema Guardião e no Sistema de Consultas Integradas, identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, já vêm sendo solucionadas desde o ano passado. O Sistema Guardião é utilizado para escutas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário durante investigações policiais. Já o Sistema de Consultas Integradas permite acesso a bancos de dados de informações cadastrais. 

        O relatório do TCE-RS aponta a necessidade da nomeação formal do Grupo Gestor de Tecnologia da Informação. A portaria SSP Nº 141/2011, publicada em 04/10/2011, oficializa a composição desse grupo com quatro representantes da Secretaria da Segurança Pública e um de cada vinculada (Brigada Militar, IGP, Polícia Civil e Susepe).

        Quanto à documentação das etapas de projeto, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Consultas Integradas, toda construção e manutenção do SCI é feita pela Procergs. E o sistema permite auditoria permanente sobre os acessos feitos e os conteúdos pesquisados.

         A formalização de convênios para permitir que instituições não vinculadas à Secretaria da Segurança Pública tenham acesso ao SCI - como o próprio Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia federal e Polícia Rodoviária Federal - começou a ser feita em 2011, antes mesmo do que o TCE apontasse essa necessidade. E todos os órgãos que obtêm acesso às Consultas têm real necessidade de uso das informações disponíveis. Atualmente, todas as instituições com acesso ao Consultas Integradas têm convênio oficial com a SSP.