Na quinta-feira (17/05), às 16:00, A Assessoria de Direitos Humanos (ADH) , representada pelo TCel. Franquilin, Cap. Humberto, estiveram presentes no ato em comemoração ao Dia Estadual de Enfrentamento à Homofobia e o lançamento da carteira de nome social para travestis e transexuais, durante a reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio Piratini. Simone Rodrigues será a primeira travesti a receber a carteira simbolicamente. Durante o ato, o governador Tarso Genro assinará o decreto que autoriza a expedição da carteira de identidade com os nomes que os travestis e transexuais escolherem para si. Por enquanto, o documento só terá validade no RS.
Quem quiser a carteira poderá procurar os postos de identificação, mesmo local onde é feita a carteira de identidade, 90 dias após a publicação do decreto. Será cobrada a mesma taxa da confecção do Registro Geral (RG), R$ 40, mas quem não tiver o valor pode fazer uma declaração de pobreza e ficará isento da taxa.
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