BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR FISCALIZA ATIVIDADES DE PESCA NO LITORAL

O período de proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do rio Tramandaí, que compreende os rios e lagoas de todo o litoral Norte, termina nesta terça-feira (31). Desde o dia 1º de novembro do ano passado, os pescadores estavam obrigados a respeitar o período de reprodução das espécies e não utilizar redes e tarrafas no pescado. A única exceção é a pesca do Bagre. A atividade continua proibida até o dia 31 de março, conforme a Instrução Normativa nº 17, do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece os critérios técnicos e padrões para a atividade nesta área. 

A fiscalização da pesca no litoral Norte é feita pelo 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Desde o início da 42ª Operação Golfinho, em 16 de dezembro, a equipe efetuou cerca de 40 prisões e uma centena de apreensões de materiais, como redes e tarrafas, devido ao descumprimento da norma. Também já houve 15 prisões nas lagoas próximas a Osório e mais de 600 kg de camarão foram apreendidos no litoral Sul, sendo destinados a instituições sociais. 

Conforme o comandante do batalhão, major João José Correa da Silva, também não está liberada a pesca com redes no mar do litoral. Esta proibição vai até o dia 15 de março, conforme acordo firmado entre pescadores e surfistas, no qual o Comando Ambiental da Brigada Militar teve efetiva participação, com o lançamento da campanha Preserve a Vida no Litoral. "Com exceção de uma ocorrência em Cidreira, não encontramos cabos fixados nas praias, o que demonstra que as categorias estão se respeitando e cumprindo o acordo existente", comemora. 

Representantes das associações de pescadores do RS e da Pastoral da Pesca de Tramandaí reuniram-se nesta segunda-feira (30) para avaliar os prejuízos do derramamento de óleo na praia de Tramandaí e seu impacto no início da atividade pesqueira. Após o encontro, realizado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em Porto Alegre, o coordenador do Fórum dos Pescadores do Litoral Norte, Valdomiro Hoffmann, demonstrou incertezas e preocupações. "Ainda não sabemos o quanto isso afetará a produção do pescado, mas acreditamos que o camarão será a espécie mais atingida", alertou o pescador.

Comando Ambiental
Além do litoral gaúcho, o Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM) atua nas bacias hidrográficas do rio Guaíba e do rio Uruguai. As equipes se dividem em três batalhões - com sedes em Xangri-lá, Santa Maria e Passo Fundo - e são equipados com embarcações de diversos tipos e tamanhos, desde pequenos barcos, passando por rápidas lanchas até os chamados "centauros", veículos utilizados em grandes operações no delta do Jacuí e na Lagoa dos Patos. Recentemente, o 1º batalhão também acompanhou o vazamento de óleo na praia de Tramandaí.

"Nossa competência é fiscalizar as águas internas, de rios e lagoas. O mar territorial já é responsabilidade da marinha e da Polícia Federal", explica comdandante do 1º batalhão, major João José Correa da Silva. Além da fiscalização das águas, o Comando Ambiental cuida da preservação da fauna e da flora, combate os maus tratos aos animais e previne queimadas e demais danos ao meio ambiente. "Além disso, atuamos preventivamente no trabalho de educação ambiental, desde com crianças até com especialistas nas universidades e cursos de agronomia e direito, por exemplo", acrescenta o major, que também é bacharel em Direito e especialista em educação ambiental.