Nos relatórios entregues constam sugestões sobre quais câmaras devem continuar seus debates no próximo ano, como é o caso da Saúde, Educação e Copa. Os relatórios contêm recomendações ao Executivo estadual e um resumo de todos os debates e reuniões. O governador informou aos conselheiros que submeterá os relatórios à Assessoria Superior para análise e encaminhamentos.
Esta foi a última atividade da atual gestão do CDES–RS, que terá nova composição na gestão 2013/2014. "Esta experiência inovadora, extremamente exitosa, é uma das conquistas políticas mais importantes do nosso Governo", disse Tarso, agradecendo o trabalho voluntário dos 90 integrantes e atribuindo o sucesso ao compromisso e dedicação do colegiado gaúcho criado com base na experiência do Conselhão nacional, instalado em 2003.
Regular funções públicas
O chefe do Executivo destacou que o acúmulo de conhecimento dos conselheiros permitiu estabelecer debates e um padrão mais avançado de assessoria e consultoria do governador, ajudando a formular políticas públicas e implementá–las. "Este método contribui para que mude o Estado e a forma de pensar, alterando as normas que regulam as funções públicas", disse. Tarso propôs novos desafios aos conselheiros da próxima gestão: cobrar do Governo as recomendações apresentadas, fiscalizar a execução orçamentária do Estado e atenção ao Programa de Desenvolvimento Industrial dirigido a 22 setores produtivos.
Tarso disse que a soma do diálogo social, estabilidade política e a integração dos órgãos de Governo na Sala do Investidor permitem que o Rio Grande atraia grandes empreendimentos, a exemplo da papeleira de Guaíba e estaleiros na Região Sul. Ele destacou que o Governo garantiu a captação de R$ 10 bilhões de agências e do Orçamento Geral da União, permitindo assumir a destinação de 12% do orçamento estadual para a Saúde, em 2013, como solicitado pelo Conselhão, observando que estas escolhas terão consequências e serão dialogadas com a sociedade.
Sugestões acolhidas
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, fez um breve resumo das mais de 200 sugestões entregues. A apresentação, assim como todos os 11 relatórios entregues estão disponíveis no sitewww.cdes.rs.gov.br/biblioteca. Danéris lembrou das mais de 130 recomendações já acolhidas e em execução. "Estes relatórios trazem mais um conjunto de contribuições e orientações ao Executivo que poderão resultar em ações e políticas públicas para beneficiar a população na diversidade de temas analisados", resumiu. Os colegiados realizaram mais de 70 reuniões ao longo do ano com nove recomendações encaminhadas, além de sete Diálogos Temáticos sobre segurança alimentar, Rio+20, modernização do Estado, plano de cultura, desafios do desenvolvimento rural, política de microcrédito e igualdade racial.
Além dos interesses pessoais
Integrante do Conselho gaúcho e nacional, Paulo Vellinho disse que os conselhos são estruturas altamente representativas, democráticas e cidadãs. "É um trabalho apaixonante, onde o conselheiro deve atuar, além de seus interesses corporativos, pensando o Estado como um todo", disse, durante a entrega dos documentos das câmaras de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Cultura e Comunicação; Economias do Campo; Qualidade da Educação; Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético;Infraestrutura e Logística; Modernização do Estado; Previdência Pública; Proteção Social; Saúde e Copa 2014. As câmaras temáticas são grupos de trabalho que aprofundam debates e adotam posições sobre diferentes temas pautados tanto pelo Governo como pelos próprios conselheiros.
Propostas de cada colegiado:
Infraestrutura e Logística: Este colegiado apresenta diretrizes estratégicas para a conservação, modernização e qualificação destes setores essenciais ao desenvolvimento. São cerca de 70 sugestões, envolvendo áreas como água e saneamento, transporte intermunicipal de passageiros, modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo. Entre as propostas estão: Criação de um Sistema de Gerenciamento e Manutenção das Rodovias; Contribuições ao novo modelo de pedágios e das novas tarifas; Reativação e modernização nos trechos ferroviários no Sul do país, com aporte de recursos para a execução dos projetos ferroviários.
Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico: Entre as 11 propostas, estão: ampliação progressiva dos recursos destinados à Fapergs, com o objetivo de atingir o percentual de 1,5% até 2018; Valorização dos Parques, Polos e Incubadoras Tecnológicas e Incentivo à Indústria Criativa; Popularização da ciência; Criação de um Observatório de Ciência Tecnologia e Inovação; Articulação e alinhamento com as políticas federais.
Política de Proteção Social: São 36 propostas dirigidas à redução da violência contra a mulher; combate à homofobia; iniciativas voltadas ao público LGBT; ampliação de vagas no sistema prisional; diretrizes para a área de segurança pública; fortalecimento das parcerias com governo federal para demarcação de áreas quilombola e agilidade na conclusão do Plano Estadual de Saúde da população negra, entre outras. Criação da Carteira de Nome Social (já implementado); Criação da “Rede de Proteção às Mulheres”, envolvendo as prefeituras, e consolidação da “Rede do Território Lilás”, aproveitando as estruturas do Estado; Sistema de comunicação online entre as polícias e o Judiciário para agilizar a execução das medidas protetivas; Criação de departamento especializado, na Polícia Civil, para atender os grupos vulnerabilizados; Plano de enfrentamento à violência policial, com atenção especial para a juventude negra; Elaboração e implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial, e criação da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, como espaço de gestão centralizado e instalação do Conselho dos Povos de Terreiro.
Economias do Campo: São mais de 30 propostas, algumas já implementadas, como anistia do Troca–troca de sementes aos atingidos pela estiagem; recomposição orçamentária da Seapa e da SDR e programa de irrigação. Entre as sugestões estão ainda ações de reversão à masculinização e envelhecimento da população rural e ações em benefício das mulheres rurais; Execução e monitoramento de uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para realizar o direito humano à alimentação adequada; Criação de uma força tarefa interinstitucional e interdisciplinar para debater medidas estruturais relativas aos recursos hídricos; mudanças climáticas; bioenergia e desenvolvimento de programa para garantir qualidade de energia elétrica no meio rural, migrando os sistemas. Agilização no assentamento de famílias acampadas; Diversificação em áreas de fumicultura; Estímulo à produção orgânica, preservação ambiental e uso adequado do solo estão entre as sugestões.
Indústria Naval, Petróleo, Gás e Setor Energético: Consolidação do Polo Naval do Jacuí com a formação profissional, geração de empregos, incentivo à produção, divulgação de informações socioambientais geradas nos licenciamentos dos empreendimentos. Parque Tecnológico de Rio Grande com ações de fortalecimento de Parques Tecnológicos na Região Sul (Oceantec/Furg). Licenciamento permanente para a SPH tendo a hidrovia como um todo em termos ambientais. Criação de linhas de crédito específicas para a indústria eólica, entre outras ações.
Modernização do Estado: Implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para a qualificação da gestão; Reestruturação da Dívida; Simplificação tributária e combate à guerra fiscal; Política de incentivos com retornos sociais. Valorização dos servidores; reorganização dos quadros de pessoal em planos de carreira;
Previdência: 11 sugestões para buscar reduzir o déficit anual de R$ 6 bilhões. Destinar recursos da venda de bens patrimoniais para a Constituição de um Fundo Previdenciário; Destinar o Imposto de Renda na Fonte, descontado dos servidores e que é receita estadual, como fonte para o pagamento dos benefícios previdenciários; Destinar o saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual como fonte de receita para o Fundo de Pagamentos dos Benefícios Previdenciários; Dar melhor e maior efetividade ao mecanismo de Compensação Previdenciária (Comprev) junto ao Regime Geral de Previdência; Criação de um imposto sobre as operações financeiras na Internet, fluindo estes recursos para pagamentos dos benefícios previdenciários.
Qualidade da Educação: Articulação e elaboração de proposições voltadas à política educacional no RS, com o acompanhamento das políticas de valorização dos professores, dos trabalhadores da educação e da qualidade do ensino; A permanência da Câmara Temática Qualidade da Educação para o acompanhamento da reestruturação do ensino médio e políticas de qualificação da educação; O cumprimento do Piso Salarial do Magistério, com a manutenção do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Atenção à educação física escolar como ação pedagógica e de viabilização da saúde física, mental e social, recomendando que a política esportiva contemple o desenvolvimento de diversas modalidades de esporte além dos tradicionais futebol e voleibol, com profissionais habilitados e quadras poliesportivas. Qualificar todas as ações ligadas ao Pacto Gaúcho pela Educação; entre outros.
Saúde: Elaborar o Plano Estadual de Saúde contemplando o acúmulo de contribuições das conferências estaduais de saúde já realizadas. Pacto Gaúcho pela Saúde: para garantir uma política de saúde de Estado, envolver diferentes atores e consolidar a produção do Plano Estadual de Saúde. Cumprimento dos 12% constitucionais para a saúde; Diagnóstico da realidade da saúde pública no RS; maior protagonismo do Estado na gestão e regulação do sistema; Qualidade assistencial.
Cultura e Comunicação: Três recomendações para criar o Conselho Estadual de Comunicação no Estado do Rio Grande do Sul e fortalecimento da Fundação Cultural Piratini, destinando recursos para custeio e investimento além de possibilitar que a TVE e a FM Cultura ingressem na era digital e mantenham a garantia dos canais. Apresentação de diretrizes e proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social no RS; Recomendação para ampliação de recursos para investimentos e custeio da Fundação Cultural Piratini garantindo a migração ao sistema digital; Contribuições ao Plano Estadual de Cultura.
Copa: Proposições que sugerem, entre outras, um conjunto de iniciativas que envolvem infraestrutura, turismo, inclusão entre outras ações que fiquem como legado à comunidade. Os conselheiros sugerem a continuidade desta Câmara. Continuidade dos debates da CT da Copa 2014; Realização de Diálogo CDES sobre o tema com a participação da sociedade; Definição de uma estratégia própria para a Copa 2014 no Rio Grande do Sul visando o debate e acompanhamento do seu legado para desenvolvimento econômico e social.
Foto : Caco Argemi
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