Em reunião realizada na sede do Conselhão, especialistas, conselheiros e representantes de entidades da área concluíram o debate sobre o documento, que será remetido ao governador Tarso Genro nos próximos dias. Conforme o texto, o Conselho de Comunicação será uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, poder público, profissionais, academia, entidades privadas e comunitárias dos diversos segmentos que compõem o setor, com atuação voluntária e não remunerada. Será um órgão consultivo, de assessoramento e aconselhamento do poder Executivo estadual, para temas relacionados à comunicação social.
Participação social na elaboração da proposta
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, resgatou o histórico de construção da proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, que teve origem na câmara temática Cultura e Comunicação, do Conselhão. "A criação do Conselho de Comunicação foi recomendada ao governador por conselheiros que representam a sociedade civil. É o resultado de um amplo processo de consulta popular e democrática", explicou.
A secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro, destacou o esforço do Governo do Estado em envolver a população no processo de elaboração da proposta. "Por orientação do governador, dialogamos exaustivamente com a sociedade antes de alcançarmos este produto", declarou. Segundo Vera, diversas contribuições foram agregadas por meio de consulta pública pela internet e de seminários sobre o tema, com participação de especialistas, profissionais da área de comunicação, estudiosos, professores, blogueiros e empresários.
Conselho plural e democrático
De acordo com o presidente da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), Fabio Bernardi, a forma como o documento foi elaborado resultou em uma proposta de "cenário plural" para o Conselho de Comunicação. "O processo de montagem sempre teve a preocupação de que não haja nenhuma hegemonia dentro do Conselho de Comunicação, mas que estejam muito bem representadas todas as suas vertentes, para que depois as discussões possam ser ricas e propiciar uma visão coletiva. Só a ideia de ter um Conselho que proporcione essa discussão já vai contribuir muito para que a gente tenha uma comunicação mais democrática e participativa no Rio Grande do Sul", ressaltou.
A primeira composição do Conselho de Comunicação será designada para cumprir mandato de um ano. A Secretaria Executiva do Cdes–RS será responsável por receber as indicações das entidades, empresas e instituições da sociedade civil que terão assento no Conselho, e encaminhá–las ao governador para designação. Os primeiros conselheiros serão responsáveis pela elaboração de um regimento interno para escolha dos novos membros.
Proposta reforça princípios constitucionais
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e conselheiro do Cdes–RS, Celso Schröder, a proposta de criação do Conselho de Comunicação seguiu "mecanismos democráticos" que atestam a sua legitimidade. "Esse documento é a síntese do pensamento sobre comunicação no Estado. Conseguimos superar com inteligência e esforço político as tentativas de travamento deste processo, tornando–o público e transparente", argumentou.
A proposta de criação do Conselho de Comunicação reforça os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação e direito à comunicação. A não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação também são elementos garantidos no texto.
Foto: Laura Martins
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